Depois de aprovada em segundo turno nesta terça-feira (9) à noite na Câmara, a PEC dos Precatórios ainda precisa de votação no Senado. Sem o salvo conduto para prorrogar o pagamento de dívidas judiciais, o governo não vai conseguir viabilizar dinheiro para criar o programa Auxílio Brasil, nome do novo Bolsa Família. Considerado oportunista e […]
Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira à noite (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios é cercada de polêmicas e muito debate, que continuarão quando o projeto chegar ao Senado para a votação final. A votação tanto da semana passada (primeiro turno) quando a de ontem (2º turno) contou […]
Em discussão na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios é vista pelo mercado como um calote legalizado pelo governo para driblar compromissos judiciais e conseguir turbinar propostas que visam as eleições do ano que vem, como o Auxílio Brasil. Os precatórios foram apelidados de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo […]
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto pretende modificar o regulamento dos precatórios —pagamentos que a Justiça manda a União fazer. Medida permitirá ao governo parcelar o em até dez vezes o pagamento de precatórios a partir de 2022. Com a proposta, precatórios […]
Principal âncora fiscal do País, o teto de gastos sofrerá um “golpe importante” caso o governo insista em propor o parcelamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça), alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Em comunicado, o órgão que tem a missão de vigiar a política fiscal do […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o Estado brasileiro não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022. Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até dez anos não é um calote. “Devo, […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar nesta semana aos presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de emenda à constituição (PEC) autorizando o governo a parcelar dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, os chamados precatórios. Chamado de “meteoro” pelo ministro, o valor dos precatórios chega […]
