A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos Precatórios estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a pressa governista dará lugar à calmaria e negociação. Isso porque os senadores fizeram um acordo antes do início da reunião do colegiado e hoje o texto será […]
O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), calcula ter 16 ou 17 votos para aprovar a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os 27 integrantes do colegiado, são necessários 14 votos favoráveis – o presidente da CCJ pode escolher votar ou não. + […]
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) -O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira que vai promover seis mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de 400 […]
Segurados que venceram ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber o pagamento em breve. A Justiça Federal liberou nesta segunda-feira (22) a quantia de R$ 1,33 bilhão para pagar 73.198 pessoas, segundo o site Agora da Folha de São Paulo. Recebem o dinheiro dos valores relativos às Requisições de Pequeno […]
Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (22) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do programa Auxílio […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vai entrar no radar de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (24). Este será o passo mais importante da PEC antes de ir ao plenário de votações da Casa, uma vez que se a CCJ barrar o texto, o […]
A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito sobre o orçamento secreto, esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso revelado pelo Estadão. Segundo uma fonte com acesso ao caso, o foco da investigação em um primeiro momento serão os casos de sobrepreço identificados em repasses com emendas […]
Para acelerar a PEC dos Precatórios, o governo trabalha por uma espécie de fatiamento do texto, aprovando projetos adicionais para dar mais robustez ao calote que será dado a milhões de brasileiros com o aval do Congresso. Se a ideia der certo, o Senado pode aprovar o texto na íntegra como chegou da Câmara dos […]
Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, o governo analisa sugestões de ajustes, ainda que signifiquem uma tramitação mais demorada e o retorno do texto à Câmara dos Deputados. As mexidas propostas por parlamentares “carimbam” recursos para o Auxílio Brasil, tornam o programa permanente e tentam evitar descontrole de despesas. Entre […]
Todos os trabalhadores merecem reajuste salarial que, ao menos, preserve o seu poder de compra. Num país com inflação anual de 10%, como o Brasil, essa demanda é ainda mais justa tanto no setor privado quanto no setor público. Isso, no entanto, não torna defensável a promessa do presidente Jair Bolsonaro de conceder aumento salarial […]
BRASÍLIA (Reuters) – O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou nesta quarta-feira que, com a regra do teto de gastos, a concessão de aumento salarial para servidores públicos demandará redução de alguma outra despesa. Em coletiva de imprensa, ele pontuou que, se existe demanda para reajuste, será preciso mostrar qual gasto será diminuído para […]
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou um levantamento no qual estima que a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios gere um montante acumulado de dívidas da União de R$ 580 bilhões até 2036. Em análise no Senado, a PEC dos Precatórios estipula um limite anual aos pagamentos […]
A promessa do presidente Jair Bolsonaro de garantir um reajuste salarial aos servidores públicos em 2022, ano de eleições, causou ruído e ceticismo. Entre os servidores, a avaliação é a de que o presidente acenou com o fim do congelamento dos salários para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional dos precatórios, que enfrenta […]
O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) disse nesta terça-feira, 16, que reajustar os salários de servidores “não está no elenco” de ações pretendidas pelo governo a partir do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que será aberto com a PEC dos precatórios, que altera o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta segunda-feira, 15, que o Congresso Nacional vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a decisão que barrou o orçamento secreto. O instrumento jurídico serve para explicar determinados pontos de uma decisão judicial. Lira também disse que o Poder Legislativo […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (10) dois pedidos de abertura de processos relativos às emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Os processos foram arquivados, sem análise de mérito, pelo ministro Raimundo Carreiro porque já existe outro idêntico em tramitação, com apuração mais adiantada. Há outros 11 processos no TCU […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (10) a votação e suspendeu imediatamente as emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto. Os dois últimos ministros a votar foram Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Luiz Fux, que foram favoráveis ao fim dos repasses parlamentares. No total, o STF formou maioria por 8 […]
Artifício clássico na barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo, as emendas parlamentares vão ganhando contornos novos no Brasil. Se antes a compra de votos era chamada de “mensalão”, nas últimas semanas o chamado “orçamento secreto” se tornou o fiel da balança e garantiu ao governo Jair Bolsonaro a votação em dois turnos da […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios e enviou o texto para o Senado Federal, local em que poderá sofrer modificações, ou até mesmo ser rejeitado. Tema importante do ponto de vista econômico, uma vez que abre caminho para o governo furar o Teto de Gastos, […]
O governo tenta aprovar nesta terça-feira (9) o segundo turno da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia e parcela os gastos da União com dívidas judiciais e abre espaço no Orçamento de 2022 para financiar o Auxílio Brasil. Líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que […]
