Decreto adia prazo para bloqueio de restos a pagar de 2022

Presidente da República em exercício durante a viagem mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin, editou decreto que prorroga para 30 de setembro de 2024 o...

27/01/23 - 8:34min

Governo Bolsonaro deixa R$ 255,2 bi em despesas não pagas para este ano

O governo Bolsonaro deixou R$ 255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023. Chamados tecnicamente de restos a pagar (RAPs), os valores são transferidos de um ano para outro e se transformam...

13/01/23 - 11:17min

Governo publica decreto que bloqueia restos a pagar não processados

Anunciado na quinta-feira, 12, pelo governo federal, o Decreto 11.380 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e dispõe sobre a avaliação quanto à manutenção de restos a pagar não processados....

28/12/22 - 13:32min

Veto de Bolsonaro causará cancelamento de restos a pagar de 2019, 2020 e 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou trecho de um projeto do Congresso que evitava o cancelamento neste ano de restos a pagar dos Orçamentos de 2019, 2020 e 2021, ou seja, despesas empenhadas...

01/02/21 - 13:04min

RJ termina 2020 com R$ 3,6 bi em Restos a pagar, menor valor desde 2015

O Estado do Rio terminou 2020 com R$ 3,6 bilhões inscritos como “restos a pagar” nas contas de 2021, informou nesta segunda-feira o governo fluminense. O governo do Rio ressaltou que o valor de...

07/04/20 - 10:59min

Decreto prorroga prazo de bloqueio de restos a pagar de transferência voluntária

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram decreto que prorroga a vigência de instrumentos de repasses de recursos, como convênios, e o prazo para bloqueio de restos a pagar...

22/01/20 - 16:21min

Estoque de restos a pagar inscritos em 2020 cai a R$ 180,7 bi, diz Tesouro

O governo começou o ano de 2020 com um estoque de R$ 180,7 bilhões em despesas de anos anteriores ainda não quitadas pela União, os chamados “restos a pagar”. O valor é menor do...

28/06/19 - 11:35min

Decreto prorroga até novembro validade de restos a pagar de 2017

O governo federal prorrogou até 14 de novembro deste ano a validade de restos a pagar inscritos no exercício de 2017 na condição de não processados. Com isso, um eventual bloqueio dos valores só...

23/01/19 - 12:41min

Restos a pagar inscritos para 2019 somam R$ 189,5 bilhões, revela Tesouro

O estoque de restos a pagar inscritos para o exercício de 2019 totalizou R$ 189,5 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira, 23, pelo Tesouro Nacional. O volume apresenta um acréscimo de R$...

29/06/18 - 16:41min

Fazenda: decreto que muda regulamentação de restos a pagar representa avanço

O Ministério da Fazenda avaliou, em nota divulgada nesta sexta-feira, 29, que a mudança na sistemática de inscrição e cancelamento de Restos a Pagar (RAP) representa um grande avanço na melhoria do controle do...

29/06/18 - 13:18min

Decreto redefine regras para bloqueio e cancelamento de restos a pagar

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) alterações no Decreto 93.872/1986 para redefinir prazos e modificar regras sobre despesas inscritas em restos a pagar. A mudança pode favorecer as contas públicas...

16/03/18 - 7:42min

IFI apoia cancelamento do ‘restos a pagar’

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, afirmou que o cancelamento de restos a pagar, como vem sendo cogitado pelo governo, para garantir o cumprimento da regra de...

29/01/18 - 19:56min

Restos a pagar serão revisados para cumprir regra de ouro, diz secretária

Além de contar com a devolução de R$ 130 bilhões de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a equipe econômica pretende revisar as verbas de outros anos autorizadas para...

25/01/18 - 17:30min

Verbas de anos anteriores somarão R$ 155 bilhões em 2018

O governo terá à disposição R$ 155 bilhões de verbas de anos anteriores para serem executadas em 2018. Divulgado hoje (25) pelo Tesouro Nacional, o montante de restos a pagar corresponde a 7% do...

25/01/18 - 17:18min

Tesouro indica aumento de R$ 6,8 bi de restos a pagar em 2018

Após dois anos de retração, o volume de restos a pagar do governo federal referentes a exercícios anteriores aumentou para este ano, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. As...

30/06/17 - 16:11min

Decreto prorroga prazo para cancelamento de restos a pagar de emendas

O governo editou um decreto para prorrogar a validade de despesas de obras e programas inscritas em restos a pagar no Orçamento da União e que não foram executadas. O texto consta em edição...