A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta quarta-feira (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida agora revogada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações. O ato, publicado na edição de hoje do Diário […]
O governo federal permitiu a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa da pandemia do novo coronavírus, conforme resolução do comitê gestor do Fundo publicada no Diário Oficial da União (DOU). A suspensão dos pagamentos foi decidida pelo Congresso em projeto de lei sancionado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira, 31, uma resolução para orientar o trabalho dos juízes em processos de recuperação judicial diante da pandemia do novo coronavírus. Como mostrou o Broadcast Político mais cedo, o documento prevê uma série de recomendações que prometem dar algum fôlego às empresas que estão submetidas […]
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira, 16, em reunião de diretoria, a resolução que tem por objetivo melhorar a qualidade da gasolina. O documento substitui uma resolução da ANP de 2013 e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com […]
Na tentativa de expandir o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 16, mudanças nas regras de queima de gás. Nova resolução vai tratar da implantação de ferramentas de inibição do desperdício e de procedimentos de fiscalização que ainda não […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos […]
Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicada na edição desta quinta-feira, 26, do Diário Oficial da União (DOU), estabelece os procedimentos operacionais relativos ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo a resolução, fica assegurado ao trabalhador o direito […]
O governo alterou as alíquotas mínimas de óleo-lucro que as empresas deverão oferecer por duas áreas que integram a 6ª rodada de partilha do pré-sal. O leilão está marcado para o dia 7 de novembro e tem bônus de assinatura fixo de R$ 7,850 bilhões. Na disputa, serão ofertadas as áreas de Aram, Norte de […]
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a dar publicidade integral aos contratos de compra e venda de gás natural firmados com as distribuidoras de gás canalizado para atendimento do mercado cativo. “É literalmente a abertura da caixa”, disse o diretor Cesário Cecchi, referindo-se ao fim de décadas do monopólio da […]
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra da terça-feira, 25, resolução com as diretrizes para fomentar o chamado Novo Mercado de Gás, que está sendo estruturado pelo governo federal para promover a concorrência e baratear o preço do combustível. As medidas, definidas na segunda-feira pelo […]
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 4, em reunião extraordinária, resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil, informou nesta data o Ministério das Minas e Energia (MME). Segundo o comunicado, “o objetivo é estimular a entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração […]
O advogado Marco Antonio Vicente Júnior, que se apresenta como “militante udenista”, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que anule Resolução da Corte, com base no Ato Institucional n° 2, editado em 1965 pelo governo militar, que extinguiu a UDN (União Democrática Nacional). O AI-2 foi o ataque da ditadura militar contra o pluripartidarismo. A medida […]
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida pelo Estadão/Broadcast, prevê que o valor máximo do auxílio-moradia não poderá exceder os atuais R$ 4.377,73 – o valor máximo será revisado anualmente pelo próprio CNJ, que se reúne nesta terça-feira, 18, para estipular regras mais rígidas para a concessão do benefício a magistrados de […]
Resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU) institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (PCBP). Conforme a resolução, o PCBP “é um processo voluntário de avaliação da adequação a […]
Mesmo após ter sido derrotado em 15 Estados e no Distrito Federal no segundo turno da eleição deste ano, o PT se recusou oficialmente ontem, 1º, a fazer uma autocrítica sobre os motivos que levaram o partido a colher um dos piores resultados eleitorais de sua história e a mergulhar numa crise que consagrou o […]
O texto enviado anteriormente contém uma incorreção, no título. O correto é CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) e não CRMV. Segue o texto corrigido. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou na segunda-feira, 29, pela primeira vez, uma norma brasileira que traz conceitos claros e diferencia práticas de maus-tratos de crueldade e de […]
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou na segunda-feira, 29, pela primeira vez, uma norma brasileira que traz conceitos claros e diferencia práticas de maus-tratos de crueldade e de abuso. A resolução 1.236 institui o regulamento para conduta dos profissionais da área em relação a constatação de violência contra os animais. Com a medida, […]
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera publicar em dois meses a resolução que regulamentará a transparência dos preços dos combustíveis. Entre as principais mudanças esperadas está a divulgação pelas empresas de uma fórmula de formação dos preços que permita aos clientes prever os valores praticados por agente de mercado. A […]
Regularmente, o comerciante Walter Domingues, de 48 anos, se depara com entulho no mesmo cruzamento de Sapopemba, na zona leste. Com o celular em punho, ele vai ao local, faz uma foto e registra uma nova solicitação de retirada no aplicativo do 156. A resposta, contudo, nem sempre vem com agilidade. O jeito, então, é […]
Até 2019, a Prefeitura de São Paulo pretende criar canais de atendimento do 156 pelo Facebook e Twitter. Ainda neste semestre, lançará uma versão do aplicativo para uso exclusivo dos servidores. Segundo a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a versão-piloto está em fase de testes em alguns órgãos municipais, “facilitando a rotina dos servidores […]
