O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou um total de R$ 54 bilhões ao Tesouro Nacional no primeiro trimestre, informou nesta quinta-feira, 13, a diretora financeira da instituição de fomento, Bianca Nasser. O total inclui R$ 38 bilhões com o pagamento antecipado de dívidas, R$ 4,3 bilhões em pagamento ordinários da dívida […]
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 30, as regras para transferência de recursos não utilizados em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética para aliviar o impacto de reajustes tarifários em 2021. A transferência está prevista na Medida Provisória 998, que foi sancionada e convertida em lei […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto, mas […]
O Ministério da Saúde autorizou a habilitação de 1.608 leitos de UTI para atendimento de pacientes de covid-19 no Estado de São Paulo. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e acata determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou ainda em fevereiro o governo federal a reabrir leitos no Estado. Há […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo federal esclareça se está cumprindo a ordem de custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 em São Paulo dada por ela no final de fevereiro. A decisão foi tomada depois que o governo […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a o governo federal assuma o custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 no Rio Grande do Sul. A decisão liminar atende a um pedido do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), que acionou o tribunal alegando que a […]
A decisão do Ibama de destinar R$ 19 milhões de um processo de conciliação de multa ambiental para a Polícia Militar (PM) de São Paulo foi parar na Justiça. Na noite desta segunda-feira, 8, parlamentares do PSOL protocolaram uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo, para pedir anulação imediata do acordo que o […]
Uma carta assinada por 573 executivos e ex-executivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incluindo nove ex-presidentes, pede que seja preservada, na Constituição Federal, a previsão de repasse mínimo de recursos para a instituição de fomento. A carta será enviada nesta segunda-feira, 1º, a todos os parlamentares, após a inclusão, na Proposta […]
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) admitiu que a liberação de verbas é um atrativo para sensibilizar parlamentares a apoiar o governo. “Tem uma sensibilização porque, se o parlamentar tem mais acesso, acaba sendo atendido. É evidente que, quando o governo tem essa sintonia e trabalha com municípios e Estados, tem […]
O governo do presidente Jair Bolsonaro inovou na prática de trocar verbas por votos no Congresso. Enquanto seus antecessores direcionavam esforços para cooptar o chamado baixo clero, o atual governo privilegiou “caciques” na Câmara e no Senado, dando ainda mais poder a esses políticos. É o que mostra uma planilha de controle de recursos do […]
O repasse direto de dinheiro público, segundo Alfredo Santos, secretário da Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), será destinado apenas às situações mais graves de moradia, em que falta quase tudo: banheiro, piso, quarto, telhado, reboco e até fiação elétrica em bom estado. “Estamos avançando um pouco mais para não só entrar na casa, […]
Depois de uma falha da sua própria articulação política, o governo teve de entrar em campo ontem para barrar a votação pelo plenário da Câmara de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode retirar R$ 4 bilhões do caixa da União por ano. Em 12 anos, valor pode chegar a R$ 43 bilhões. A proposta […]
A segunda-feira foi de aversão ao risco no exterior e também no Brasil, devido à descoberta de uma mutação de maior potencial de transmissão do novo coronavírus. Com isso, o Índice Bovespa chegou a cair mais de 3.200 pontos, logo depois da abertura. À tarde, manifestação da Organização Mundial da Saúde (OMS) conteve os ânimos […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 14, proposta que autoriza a transferência de R$ 65,6 bilhões até 2037 de recursos da União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial. O dinheiro vai compensar perdas de […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta quarta-feira, 9, o repasse de R$ 51,3 milhões para a isenção das contas de luz de moradores do Amapá atingidos pelo apagão que deixou o Estado sem energia elétrica por quase quatro dias. A isenção das tarifas está prevista em Medida Provisória editada pelo governo federal […]
O governo federal autorizou nesta terça-feira, 10, o repasse de R$ 21,618 milhões ao Amapá para ações de defesa civil. O Estado sofre com um apagão de energia elétrica desde o último dia 3, decorrente de um incêndio na subestação da capital Macapá. Quase todos os municípios amapaenses foram atingidos pelo blecaute – 14 do […]
O governo brasileiro pagou 0,37% do que precisaria repassar aos organismos internacionais, fundos e bancos dos quais é membro. Dos R$ 4,2 bilhões devidos, foi desembolsado apenas R$ 15,4 milhões. + ONU: pandemia afeta consideravelmente investimentos estrangeiros diretos + Brasil recebe metade dos investimentos ante 2019, diz ONU A Organização Mundial da Saúde (OMS), a […]
O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (23) que está remanejando R$ 60 milhões de seu limite de pagamento para o Ministério do Meio Ambiente. O remanejamento ocorrerá por meio de portaria, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos deverão ser usados para o combate às queimadas e o desmatamento ilegal. […]
O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou o empenho e a transferência de R$ 10,112 milhões ao Estado de Mato Grosso para execução de ações de Defesa Civil de combate aos incêndios. A Portaria com a liberação dos recursos está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta tarde. Os Estados de […]
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) contemplado no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo rendeu R$ 235 milhões em repasses a 283 municípios no primeiro semestre deste ano. O valor representa uma queda de 8,9% na comparação com janeiro a junho do ano passado, informou a Agência de Transporte do […]
