O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 6, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira, 5. Para o relator do processo, ministro Breno Medeiros, o motorista tinha possibilidade de ficar “offline” e flexibilidade na prestação de serviços e nos […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de acordo feita pelo ex-presidente da Oi, Zeinal Bava, e três ex-conselheiros fiscais da operadora para por fim ao processo sancionador que apura irregularidades na oferta pública de ações realizada pela empresa em 2014, ano seguinte à reestruturação societária que resultou na fusão da empresa com […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de acordo feita pelo ex-presidente da Oi, Zeinal Bava, e três ex-conselheiros fiscais da operadora para por fim ao processo sancionador que apura irregularidades na oferta pública de ações realizada pela empresa em 2014, ano seguinte à reestruturação societária que resultou na fusão da empresa com […]
A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência dos militares rejeitou no período da tarde desta terça-feira, 29, um destaque apresentado pelo PSOL que estendia o aumento de gratificação a todos os militares e acabava com a diferenciação por cursos e qualificações. Esse foi o ponto que gerou maior polêmica já que o texto […]
A Comissão Especial de Saneamento da Câmara rejeitou por 20 votos a 2 um requerimento de retirada de pauta apresentado pela oposição nesta quarta-feira, 23. Com isso, o presidente do grupo, Evair de Melo (PP-ES), deu início à fase de discussões, em que cada parlamentar inscrito tem 15 minutos para falar. Antes, o relator, deputado […]
A Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) se posicionou contrária ao relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) sobre a proposta que atualiza o novo marco legal do saneamento. Um dos pontos rejeitados foi o sentido de obrigatoriedade que o relator deu a adoção das diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA) pelas entidades reguladoras. Conforme […]
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai realizar assembleias até 17 de outubro para votar a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o dissídio coletivo da categoria, historicamente decidido entre os sindicatos e a estatal. A indicação é de rejeição da proposta do TST, informa o coordenador da FUP, José Maria Rangel. “Se […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou uma emenda na reforma da Previdência que buscava manter a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A alteração abrangia aqueles que trabalham com materiais e produtos considerados agressivos à integridade física, como mineiros. A emenda havia sido apresentada pelo PT e foi rejeitada […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou uma emenda na reforma da Previdência que tentava manter o cálculo de aposentadoria por invalidez. A tentativa de alteração, apresentada pelo PT, foi derrotada por 15 votos a 10. A reforma aprovada na Câmara dos Deputados, e que agora é analisada pelo Senado, altera a […]
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas “mesadas” da Odebrecht que […]
Por três votos a dois, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na manhã desta terça-feira, 10, não decretar a falência da companhia aérea Avianca Brasil. O plano de recuperação judicial da empresa continua, portanto, em vigor – apesar dos entraves na Agência da Aviação Civil (Anac). Foram necessárias três sessões na 2ª Câmara […]
Terminaram na quarta-feira, 21, com rejeição em massa, as assembleias dos empregados da Petrobras por todo País para votar a contraproposta da estatal referente ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) pelo dissídio coletivo da categoria, que vence em setembro. Em meio a especulações sobre um possível enxugamento para a privatização da petroleira, os empregados vão […]
Com base em um parecer da consultoria do Senado, parlamentares preparam um relatório alternativo rejeitando a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington. A indicação – já anunciada – ainda não foi formalizada pelo Planalto e precisará de aval dos senadores. De acordo com o […]
Ao discordar de um pedido de arquivamento, o juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais do Fórum Criminal de São Paulo, requereu à Procuradoria-Geral de Justiça que ofereça denúncia, insista no arquivamento ou escolha outro promotor para conduzir a investigação envolvendo o ex-vereador Marquito (PTB), por suposto peculato, enquanto exerceu cargo na […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque nº 95, apresentado pela bancada do PSB, que buscava a retirada do texto de um dispositivo que prevê que somente será reconhecida, para fins de contagem de tempo para a aposentadoria, a contribuição que seja igual ou superior ao valor mínimo mensal exigido para uma determinada […]
O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 10, o requerimento apresentado pela oposição para realizar a votação parcelada, ou seja, em que cada parte da proposta seria analisada individualmente. Foram 299 votos pela rejeição contra 43, com duas abstenções. Com a decisão, o plenário votará de uma vez, em primeiro turno, o relatório do deputado […]
A 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia contra o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) da acusação de lavagem de dinheiro investigada na Operação Sepsis. Na decisão, desta quinta-feira, 6, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira acatou o argumento da defesa de que a ação movida pelo Ministério Público Federal […]
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados rejeitou a recriação do Ministério da Cultura. É o primeiro dos 26 destaques analisados. A emenda do PSOL foi defendida por parlamentares de oposição que classificaram a extinção da pasta como “absurda”. Os deputados já aprovaram simbolicamente a medida provisória 870/19, que reformula a estrutura de ministérios do […]
Deputados governistas sofreram uma derrota na primeira votação que enfrentaram nesta segunda-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado rejeitou por 41 votos contra apenas 18 um requerimento que pedia a inversão dos trabalhos da comissão para que a ordem do dia fosse iniciada antes da leitura da ata da última reunião. […]
