Comissão do Senado aprova regras mais duras para a progressão de regime penal
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira, 25, um projeto que endurece as regras para a progressão de regime penal. O colegiado aceitou o parecer da senadora Juíza Selma (PSL-MT) que exige de um condenado o cumprimento de metade da pena para que tenha acesso ao benefício. Atualmente, o tempo mínimo é […]