Nem tributária, nem administrativa. A reforma mais importante é a previdenciária e ela já foi feita, disse nesta quinta-feira, 5, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em rápida conversa com jornalistas ao sair do “Brasil 2020”, evento da XP Investimentos. “A reforma mais sensível, que mexe com a população, a da Previdência, já foi […]
Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU), dá o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103, de […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve em São Paulo o processo que colocou o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos réus por suposta lavagem de dinheiro por meio de reformas conduzidas na casa de sua filha, Maristela Temer. A decisão atende recurso da força-tarefa da Lava Jato, que questionava transferência dos autos […]
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o apoio dos deputados à chamada PEC paralela não deve ser fácil. Questionado se o clima da Casa havia mudado sobre a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, desde a tramitação da reforma, ele citou que os senadores dos partidos ligados aos governadores do […]
O Senado aprovou em segundo turno, com 53 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela segue agora para a Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistências. A conclusão da proposta foi negociada com a oposição com a aprovação de uma […]
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a chamada PEC paralela, concluída pelos senadores nesta terça, tem impacto fiscal neutro para a União. Ele pontuou que a proposta permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, apontando para uma economia de R$ 300 bilhões para governos regionais […]
Os senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12. Nesta terça-feira, 19, o plenário do Senado aprovou uma emenda da Rede, na chamada PEC paralela, que flexibiliza regras de transição para aposentadoria de servidores públicos da União e trabalhadores da iniciativa privada. A proposta […]
Senadores fecharam um acordo para aprovar uma emenda da Rede na PEC paralela e votar a proposta em segundo turno ainda nesta terça-feira, 19. A proposta permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência e teve o texto base aprovado em primeiro turno no último dia 6. A emenda da Rede flexibiliza […]
O Senado rejeitou, por 48 votos a 18, uma emenda do PROS na PEC paralela que acabava com a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade para aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. O plenário ainda precisa analisar duas emendas para concluir a votação da proposta, que permite a […]
O Senado derrubou, por 41 votos a 29, uma emenda do PT na PEC paralela que garantia benefício integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. De acordo com cálculos da equipe econômica, a alteração diminuiria o impacto fiscal proposta em R$ 78 bilhões no período de dez […]
O plenário do Senado iniciou a discussão de quatro tentativas de alteração no texto da PEC paralela. O texto base da proposta, permitindo a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, foi aprovado em primeiro turno no último dia 6. Os senadores começaram a votar uma emenda do PT que garante benefício integral, […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo para concluir a votação da PEC paralela ainda nesta terça-feira, 19. O avanço da proposta, no entanto, depende da presença de senadores em plenário. A proposta que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência tem pendente a votação de emendas ao […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final da reforma da Previdência dos militares. O texto, que vai à apreciação do Senado, também trata da reestruturação das carreiras militares. A análise do texto na CCJ manteve o relatório final da comissão especial aprovado no mês passado sob gritos contra o […]
Com a promessa de revitalizar até o fim do próximo ano 310 quilômetros de ciclofaixas, a Prefeitura de São Paulo reformou 9 quilômetros de vias desse tipo em dois meses e meio, desde o começo dos trabalhos no fim de agosto. Trechos com obras iniciadas ou em fase de instalação das sinalizações somam cerca de […]
A elite do funcionalismo tem atuado para barrar a proposta de reforma administrativa em gestação no governo federal. A apresentação do texto ao Congresso – que deve prever a quebra da estabilidade para novos servidores e a redução dos salários iniciais – já foi adiada três vezes nas últimas duas semanas. Também há pressão contra […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e mais quatro entidades representativas de servidores do Judiciário e Ministério Público também apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações que questionam pontos da reforma da Previdência. Assim como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as entidades querem derrubar o novo sistema de alíquotas progressivas. Nele, trabalhadores […]
Com as novas regras previdenciárias em vigor, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar pontos da reforma da Previdência. A entidade atuou fortemente no Congresso para tentar mudar o texto enviado pelo governo em fevereiro, e durante a tramitação da PEC sinalizou que […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e mais influente entidade da magistratura, já se insurge no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Emenda Constitucional da Previdência, promulgada terça-feira pelo Congresso. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de medida cautelar, foram protocoladas nesta quarta no Supremo. Além da AMB, subscrevem os Associação […]
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência, que mexe no sistema de aposentadorias no País. A sessão foi realizada sem a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do governo. Ao discursar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), não citou Bolsonaro. Maia apontou que alguns governadores ajudaram na aprovação […]
