Brasília – O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, anuncia o plano de ações da fiscalização da Receita para 2018 (Marcelo Camargo/Agência Brasil) A Receita Federal espera que as autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões. A expectativa é maior do que o estimado para 2017, R$ 143,43 bilhões, mas é […]
Receita Rederal bate recorde de autuações em 2017 alcançando R$ 204,99 bilhões em crédito tributário, o maior valor desde 1968. Desse valor, no entanto, apenas R$ 638,4 milhões foram pagos até o momento. O restante, que equivale a 97,21% do valor lançado, está em fases intermediárias de cobrança ou correm em processos judiciais, ainda não […]
A Receita Federal publicou hoje (15, no Diário Oficial da União, instrução normativa que simplifica os procedimentos de despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves. Segundo o órgão, o setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo e, no Brasil, em […]
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146 Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Receita Federal irá restituir hoje (15) mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Os valores serão corrigidos […]
Beneficiada pelo início da recuperação da economia e por medidas como o aumento de tributos sobre combustíveis, a arrecadação federal encerrou 2017 com o primeiro crescimento acima da inflação em quatro anos. No ano passado, a União arrecadou R$ 1,342 trilhão, com alta de 0,59% em relação a 2016, descontando a inflação oficial pelo Índice […]
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou hoje (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98. De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita […]
A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio […]
O número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Estadão/Broadcast que o órgão está elaborando um projeto que altera o Código Tributário para restringir os parcelamentos. Segundo ele, a proposta busca uniformizar os programas, nas três […]
O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição. No novo ambiente de serviços da Receita Federal, […]
A carga tributária chegou a 32,38% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB), em 2016, informou hoje (27) a Secretaria da Receita Federal. Houve aumento de 0,27 ponto percentual em relação a 2015, quando a arrecadação de tributos correspondeu a 32,11% do PIB. Um dos fatores que influenciaram o […]
Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação federal. Pelas regras, serão […]
A Receita Federal vai destruir ao longo desta semana mais de 3,4 mil toneladas de mercadorias apreendidas. O total corresponde a R$ 578 milhões em autuações fiscais. Em 58 unidades do órgão, estão sendo destruídos no 20º Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas produtos falsificados ou que não atendem às normas de vigilância sanitária […]
A Receita Federal fará, na próxima terça-feira (5), leilão eletrônico de mercadorias apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estarão à venda 300 lotes com valores de lance mínimo que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Entre os produtos disponíveis para arrematação estão máquinas fotográficas e lentes, smartphones, smartwatches e tablets, notebooks, […]
O eSsocial será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões a partir do dia 8 de janeiro de 2018 Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor […]
A medida provisória que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) poderá caducar hoje (28), colocando fim ao prazo de adesão ao programa. Devido à situação, a Receita Federal divulgou nota alertando produtores rurais para que façam adesão ao programa ainda nesta terça-feira. O prazo original encerraria na quarta-feira (30). No entanto, para continuar em […]
A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. “A redução […]
A babel tributária brasileira vai além dos múltiplos impostos que, por vezes, incidem sobre uma mesma atividade (como o PIS e o Cofins) e que estão no centro do debate da reforma tributária. A existência de um imbróglio na área jurídica torna o sistema brasileiro ainda mais complexo, segundo advogados ouvidos pelo ‘Estado’. Para o […]
O próprio PGDAS-D, que é um aplicativo disponível no portal do Simples Nacional, aponta as declarações a serem retificadas Marcello Casal Jr./Agência Brasil Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com balanço divulgado hoje (13). No total, a Receita […]
Receita Federal informou que não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturaisMarcello Casal Jr/Agência Brasil A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de hoje (6) publicou a […]
A Receita Federal decidiu dispensar o reconhecimento de firma de documento para solicitação de serviços do Fisco. Em Portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Receita diz que, para a solicitação, basta a apresentação do documento original ou de sua cópia simples. A norma diz ainda que a cópia simples do documento […]
