O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional. O instrumento, editado pela governo federal, tem força de lei a partir de sua publicação. Mas, para se tornar definitivo, tem que ser aprovado por deputados e senadores no prazo máximo de 180 […]
O governo federal autorizou o Ministério da Saúde a prorrogar 3.592 contratos de profissionais de saúde para exercício de atividades nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A autorização consta da Medida Provisória 974, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira. Os […]
A renovação antecipada da concessão da malha paulista deve ajudar o agronegócio a movimentar mais grãos por ferrovia a partir de Mato Grosso. O contrato original, que venceria em 2028, foi renovado por mais 30 anos na quarta-feira, 27, entre a Rumo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e as obras previstas devem […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que há consenso para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600, mas afirmou que teme uma possível redução no valor do benefício. O valor é pago pelo governo federal a trabalhadores informais por conta da pandemia do novo coronavírus. “Tenho medo de redução do custo […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é a favor de prorrogar os efeitos da Medida Provisória 936 que permite acordos para redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus. A proposta está na pauta da Câmara de hoje, porém, Maia disse que é possível que ela seja votada […]
O Ministério da Infraestrutura informa que foi assinado nesta quarta-feira, 27, novo contrato de concessão da ferrovia Malha Paulista entre a Rumo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por mais 30 anos. Assinatura do contrato com a concessionária Rumo Malha Paulista ocorre após quatro anos de tratativas entre governo federal, empresa e órgãos […]
O Congresso Nacional prorrogou o prazo de validade de quatro medidas provisórias por mais 60 dias. Os atos estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. Uma das MPs que teve vigência prorrogada é a MP 930, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta segunda-feira, 25, que vai prorrogar a quarentena no Estado, mas com maior ou menor flexibilidade a depender da situação de cada região. Segundo o tucano, há agora a possibilidade de executar uma quarentena “heterogênea do ponto de vista regional; medidas que serão adotadas para a […]
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira, 25, que a assinatura do contrato de renovação antecipada da Malha Paulista deve ocorrer nesta quarta-feira, 27. Isso acontece após o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, rejeitar pedido da área técnica da Corte para que o andamento do aditivo fosse […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar atendendo seus segurados e beneficiários só pelos meios virtuais até 19 de junho. O atendimento remoto foi adotado pelo órgão em 20 de março para minimizar as situações de disseminação do novo coronavírus e se estenderia, inicialmente, até 30 de abril. A ampliação do prazo está […]
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta quinta-feira, 21, que o contrato de renovação antecipada da Malha Paulista deve ser assinado na próxima semana. Isso acontece após o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, rejeitar pedido da área técnica da Corte para que o andamento do aditivo fosse suspenso. […]
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes negou na quarta-feira um pedido da área técnica da Corte que travaria a prorrogação da concessão da Malha Paulista e abriu caminho para que o aditivo possa ser assinado entre o governo federal e a Rumo, que opera o trecho ferroviário. Com a decisão, […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação excepcional dos prazos de pagamento de parcelas mensais de tributos apurados no âmbito do regime especial unificado de arrecadação devidos pelas empresas do Simples Nacional e do sistema de recolhimento dos valores mensais abrangidos também pelo Simples (Simei). Segundo Resolução, publicada no Diário Oficial da União […]
O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), anunciou nesta sexta-feira, 15, a prorrogação do “lockdown” imposto sobre dez cidades do Estado, incluindo a capital Belém. O “lockdown” vale nesses municípios desde o dia 7 de maio e se encerraria no domingo, 17. Agora, valerá até o domingo seguinte, dia 24 de maio. “A gente precisa […]
Em decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 11, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), vai prorrogar até 31 de maio as medidas de isolamento contra a propagação do novo coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, as regras que começaram a valer em março valeriam até […]
O Itaú Unibanco já prorrogou quase R$ 15 bilhões em dívidas de 355 mil clientes pessoas físicas e empresas. Essa é a primeira mostra do programa de reestruturação financeira que o banco lançou no mês passado, por conta da crise desencadeada pelo novo coronavírus no Brasil. Em crédito novo, foram mais de R$ 4 bilhões, […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu uma sobrevida maior para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional. Na prática, o colegiado terá quase sete meses de funcionamento após o retorno das sessões presenciais, ainda sem data para ocorrer. A decisão é uma derrota para o governo e […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação 852, que adia o prazo de entrega de informações periódicas dos empreendimentos hoteleiros e de emissores não registrados que realizaram ofertas ao amparo da Instrução CVM 476, como demonstrações financeiras, em função das dificuldades impostas pelo novo coronavírus. O prazo para entrega das demonstrações financeiras dos […]
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma lei federal, publicada em 2018, cuja vigência foi prorrogada inicialmente para agosto/2020, e que institui um marco regulatório da proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil. Regula, portanto, o tratamento de dados pessoais (somente pessoas físicas). É uma lei transversal, pois afeta todos […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está adiando o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas. A lista inclui demonstrações financeiras, formulários trimestrais, formulário cadastral, formulário de referência e o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. As empresas com exercício encerrado em 31 de dezembro passado terão mais dois meses para […]
