O Congresso Nacional prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias pelo período de 60 dias. Os atos com a prorrogação estão publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira. 9. Uma das MPs prorrogadas é a Medida Provisória 898, que estabelece o pagamento do 13º do Bolsa Família. Também ganhou mais prazo para apreciação a […]
O Senado aprovou um projeto, nesta quarta-feira, 4, garantindo incentivos fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A proposta havia passado pela Câmara e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, próximo à bancada evangélica. O projeto permite a prorrogação, por até 15 anos, a contar de 2017, das isenções, incentivos […]
A Vale acordou a prorrogação por 10 meses do pagamento de auxílio emergencial para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro. A companhia esteve em audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública, juntamente com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas […]
As inscrições para concorrer a vagas para o primeiro semestre de 2020 nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado de São Paulo foram prorrogadas até a próxima quarta-feira, 13, às 15 horas. Os candidatos devem se inscrever pelo site. Em todo o Estado, serão 15.565 vagas nas 73 unidades da Fatec. Para concorrer, o candidato […]
O governo autorizou o Ministério da Agricultura a prorrogar 269 contratos por tempo determinado de médico veterinário, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A autorização consta de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7. Segundo o texto da MP, a prorrogação pode ser pelo período de dois anos e […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação, por mais 90 dias, do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul. A Força poderá ser empregada, segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10, em ações de policiamento ostensivo, na modalidade de patrulhamento motorizado, em apoio […]
A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia decidiu prorrogar, por até cinco anos, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China. Segundo a Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3, o direito antidumping será recolhido sob a forma […]
A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia prorrogou duas medidas de direito antidumping definitivo, uma aplicada às importações de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos e de aços inoxidáveis ferríticos vindas da China e Taipé Chinês e outra contra laminados planos de baixo carbono e baixa liga importados da […]
O governo federal prorrogou o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal em ações de apoio ao combate de incêndio. Em edição extra do Diário Oficial da União publicada no período da tarde desta sexta-feira, 20, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto […]
A Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) vai prorrogar as inscrições para o Vestibular Unicamp 2020 até a próxima segunda-feira, 9. As inscrições terminariam nesta sexta-feira, 6, mas agora os estudantes interessados poderão se inscrever até as 18 horas de segunda, exclusivamente pela internet. A taxa no valor de R$ 170 também deverá […]
A campanha de vacinação contra o sarampo deve continuar na cidade de São Paulo até, ao menos, até o final de agosto. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que decidiu prorrogar o mutirão – que seria encerrado nesta sexta-feira, 16 – após analisar dados epidemiológicos e da cobertura vacinal na capital. Desde o dia […]
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória 887, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial. O ato da presidência do Congresso está publicado no Diário Oficial da União […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Segundo informações da PGR, a “portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira (13), devendo ser posteriormente submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)”. Trata-se da quinta prorrogação da força-tarefa, desde sua […]
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para o dia 10 de outubro o prazo para que estudantes inadimplentes ou em atraso no pagamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam pedir renegociação da dívida com o banco. A ampliação do prazo está publicada no Diário Oficial da União (DOU). A […]
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pediu à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a prorrogação da consulta pública que trata da revisão das tarifas praticadas pela companhia. O cronograma prevê o fim das consultas no dia 05 de agosto, e a Sabesp pede […]
O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara de Brasília, decidiu prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária dos quatro alvos da Operação Spoofing, sob suspeita de invadir celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e outras autoridades dos três Poderes. De acordo com o magistrado, Walter Delgatti Neto, o […]
O governo federal prorrogou até 14 de novembro deste ano a validade de restos a pagar inscritos no exercício de 2017 na condição de não processados. Com isso, um eventual bloqueio dos valores só poderá ocorrer nesse novo prazo, e não agora em 30 de junho, como previsto originalmente. A decisão consta de decreto publicado […]
A Justiça prorrogou a prisão temporária do ex-corregedor da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Marcus Vinícius Vannucchi, alvo do Ministério Público do Estado por supostamente cobrar propinas de fiscais sob investigação. O juiz criminal Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael estendeu por mais cinco dias a prisão de Vannucchi, preso na quinta-feira, 6. […]
A prisão temporária de dois suspeitos de envolvimento no fornecimento da arma e da munição utilizadas no massacre da Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, foi prorrogada pela Justiça. Ao todo, quatro suspeitos estão presos. Um adolescente de 17 anos, acusado de planejar e incentivar o atentado, cumpre medida socioeducativa […]
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 15 de maio o prazo para renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 2. A norma publicada também vale para a realização de […]
