O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a prorrogação de incentivos fiscais à indústria química que iria até 2027, conforme aprovou o Congresso Nacional. O veto consta de lei sancionada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. A norma é resultado da aprovação de projeto de conversão da Medida Provisória […]
A Polícia Federal em Sergipe pediu nesta terça-feira, 21, ao Ministério Público Federal mais 30 dias para finalizar o inquérito sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado após o porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal ser transformado em “câmara de gás”, no dia 25 de maio. Os investigadores apontaram que o […]
Com os últimos resultados das pesquisas de intenção de voto para as eleições deste ano, o núcleo central da campanha do atual presidente Jair Bolsonaro quer incentivar o governo a fazer o que for necessário entre as medidas econômicas para reverter a situação. + “Você é um b*”, diz presidente Bolsonaro sobre jornalista Uma possível derrota […]
A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou nesta quarta-feira, 15, que a sua 12ª Conferência Ministerial foi prorrogada por um dia, até quinta-feira, 16, a fim de “facilitar os resultados sobre as principais questões em discussão”. Segundo comunicado da instituição, o encontro irá durar até às 15h de amanhã no horário local, (10h em Brasília). […]
O governo federal editou Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15, que autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a prorrogar, por até dois anos, contratos de Analista Censitário. A autorização dada pela MP é válida para 393 contratos por tempo determinado.
A pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), a Justiça prorrogou por mais 30 dias a prisão temporária de Cíntia Mariano Dias Cabral, que está presa desde 20 de maio sob suspeita de ter envenenado os dois enteados. Bruno Carvalho Cabral, de 16 anos, sobreviveu, mas sua irmã Fernanda Carvalho Cabral, de 22 […]
O governo federal sancionou nesta quarta-feira (25) um projeto que altera o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) facilitando o acesso de microempreendedores ao crédito nos bancos. A iniciativa surgiu durante a pandemia, e agora também vai alcançar os MEIs. A expectativa do governo é movimentar até R$ 50 […]
O relator na Câmara da medida provisória que acabou com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), acatou uma emenda que prorroga o benefício fiscal de 2024 para 2027. Como antecipado pelo Broadcast Político, o parlamentar já havia acatado emendas que, na prática, esvaziam o conteúdo da MP, o que reverte […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PRB-RJ) por suposto crime de desobediência em razão de sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. Despacho dado nesta segunda-feira, 2, registra que está pendente de conclusão uma apuração […]
O prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda (IR) à Receita Federal termina nesta terça-feira, 31 de maio, o que inclui quem é Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o Simei, há mais de 12 milhões de microempresas abertas no brasil. No entanto, quem presta serviços por CNPJ próprio deve ficar atento à declaração do […]
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022. Segundo o Fisco, esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário é para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao […]
Os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram um aumento de prazo para apresentar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), referente ao ano de 2021. Com a mudança, o período para entrega da declaração passou de 31 de maio para 30 de junho. A prorrogação consta em uma resolução publicada na edição do […]
Começou nesta segunda-feira (25) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de abril de 2022. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, que caíram na malha fina e estão regularizadas, informa, em nota, a Receita Federal. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte […]
O período de declaração do Imposto de Renda está aberto até o dia 31 de maio e a internet, como sempre, já ri da própria desgraça. Muitos posts no Twitter se resumem entre pessoas que estão apavoradas com a bagatela de itens a serem declarados, outros perdidos sem saber se estão declarando do jeito correto, […]
Sem que o governo tenha definido uma fonte de compensação para o Refis do Simples, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para 31 de maio. O limite inicial, que era janeiro, já havia sido adiado para […]
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência de duas medidas provisórias enviadas pelo Executivo. A MP 1.101/22, que prorrogou para 2023 o prazo para remarcação ou restituição de valores pagos em ingressos de eventos, passagens e reservas que foram canceladas por conta da pandemia do coronavírus. A medida é retroativa e inclui […]
Com a entrega das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em curso, os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. As linhas de crédito são garantidas pela restituição que o contribuinte terá depois de processada a declaração, que deve ser enviada até 31 de maio. Quem precisar antecipar o […]
O salário mínimo do ano que vem deve ser de R$ 1.294, ou seja, R$ 82 a mais do que o mínimo atual de R$ 1.212. Essa foi a proposta do governo federal, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O documento foi encaminhado nesta quinta-feira (14) ao Legislativo, […]
O governo federal prepara mais uma onda de anúncios para criar agenda positiva visando a eleição deste ano. Desta vez, a tão prometida correção da tabela do Imposto de Renda, item da campanha de 2018, pode, finalmente, sair do papel. A ideia da equipe econômica é ampliar a faixa de isenção do IR de R$ […]
O profissional autônomo representa grande parte dos trabalhadores no Brasil. De acordo com a PNAD Contínua do IBGE publicada no final de 2021, 24,8 milhões de pessoas trabalhavam sem registro formal no país. Essas milhões de pessoas também vão precisar declarar o imposto de renda até o próximo dia 31 de maio. Quem é obrigado […]
