Os vereadores de São Paulo aprovaram na quarta-feira, 5, substitutivo do projeto de lei enviado pela prefeitura sobre as aulas de ensino infantil no meio da pandemia. A proposta foi aprovada por 32 parlamentares – 17 votaram contra. Agora, o texto segue para ser sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto já havia sido […]
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, alertou para o risco de o projeto que desvincula os recursos de 29 fundos públicos alimentar a narrativa de que há espaço para gastos sem aumentar as obrigações futuras do governo. “O que está errado é dizer que se descobriu uma maneira de gastar mais e isso não vai […]
O projeto do governo para regular a navegação de cabotagem, transporte de cargas ao longo da costa brasileira, vai ganhar concorrência no Congresso. A senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PP-TO) apresentou projeto de lei que estipula novas regras para o setor e sugere um cenário diferente para o afretamento de embarcação estrangeira em […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pautar nesta semana a urgência e o mérito de projetos que obrigam o governo a ser transparente na divulgação dos dados sobre a covid-19. Pelas propostas em andamento na Casa, o governo terá de divulgar informações com detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso […]
Os líderes do Senado decidiram em reunião nesta segunda-feira, 18, incluir na pauta da sessão da terça-feira, 19, o projeto de lei que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano por conta da pandemia do novo coronavírus. A proposta apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) pode sofrer alterações durante a votação na […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do […]
Ao jornal O Estado de S, Paulo, o relator do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), negou com veemência que tenha incluído no seu relatório vantagens específicas para o Rio e disse que os dispositivos valem para todos os Estados e o Distrito Federal. “Não tem nada disso (de […]
O projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios garante um perdão de dívida de pelo menos R$ 13 bilhões ao Rio de Janeiro, de acordo com cálculos da área econômica. Os números foram projetados com base no parecer lido no plenário da Câmara na quarta-feira passada. A avaliação preliminar é que o projeto, na […]
Após uma guerra de números com o governo federal, a Câmara negocia com a equipe econômica recursos adicionais para governadores e prefeitos enfrentarem a covid-19 em troca de barrar a ampliação do endividamento dos Estados no limite de 8% das receitas, como previa o texto original. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse […]
O projeto de socorro aos Estados, que tramita na Câmara, abre caminho para R$ 55 bilhões em garantias da União a novos empréstimos a serem contratados pelos governos regionais, medida que tem sido vista por como uma reedição da “farra das garantias” promovida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), e que foi […]
A Câmara aprovou, em sessão virtual realizada na noite desta quarta-feira, 25, projeto que regulamenta a telemedicina. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda queria votar um auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus, em projeto relatado pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), mas a matéria ficou para a sessão […]
A partir de um sorteio, a assistente social Maria Aparecida Arruda Fortes, de 54 anos, ganhou a chance de influenciar decisões da Prefeitura de Fortaleza em relação ao problema do lixo. Ela e outros 39 cidadãos foram escolhidos aleatoriamente para integrar um conselho cidadão, parte de um projeto patrocinado pelas Nações Unidas, incumbido de propor […]
Alvo de discussões acaloradas nos últimos dias, o projeto de lei que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos em locais públicos ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos, além de profissionais de saúde e educação. A proposta apresentada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) às vésperas do Dia Internacional da Mulher, sob a […]
O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, assinou portaria nesta quinta-feira, 20, instituindo uma comissão técnica que vai preparar projeto para que os policiais militares possam lavrar termos circunstanciados de ocorrências (TCO). O documento registra contravenções e infrações de menor potencial ofensivo, crimes de menor relevância. Em 2019, a lavratura […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, na manhã desta terça-feira, 18, a regularização do garimpo e de outras atividades de exploração em terras indígenas. Bolsonaro recebeu a visita de representantes de cerca de 30 etnias no Palácio da Alvorada. “O índio não pode ficar dentro da terra como um ser pré-histórico. Ele é igual […]
Às vésperas do aniversário de um ano do desastre com a barragem da Vale em Brumadinho, a Justiça Federal determinou a suspensão dos processos de licenciamento do megaprojeto da Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária da chinesa Honbridge Holdings. A empresa quer construir um complexo de mineração de R$ 9,1 bilhões com um mineroduto e […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira, 8, ao presidente Jair Bolsonaro estudos sobre um novo Bolsa Família. A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, ao dizer que a proposta ainda será analisada em conjunto por ministérios como Casa Civil, Economia e Cidadania para Bolsonaro […]
O líder do PL no Senado, Jorginho Mello (SC), protocolou um projeto de decreto legislativo para tornar sem efeitos a resolução do Banco Central editada em novembro sobre cheque especial. A norma do BC começou a valer nesta segunda-feira, 6, e limitou em 8% ao mês os juros cobrados pelas instituições financeiras nessa modalidade. A […]
Sem fôlego para investir em novas instalações e lutando contra cortes no orçamento, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) elaborou um projeto para obter recursos adicionais ao orçamento público. O novo modelo prevê investimento privado na infraestrutura de apoio aos estudantes, principalmente de baixa renda, os mais afetados pelos cortes de verba, em […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto que estabelece critérios, objetivos e metas de desempenho para a concessão de benefícios fiscais a empresas, além de disciplinar a avaliação periódica desses programas. O texto segue agora para o plenário do Senado. O projeto engloba benefícios tributários, financeiros, creditícios e […]
