A partir de um sorteio, a assistente social Maria Aparecida Arruda Fortes, de 54 anos, ganhou a chance de influenciar decisões da Prefeitura de Fortaleza em relação ao problema do lixo. Ela e outros 39 cidadãos foram escolhidos aleatoriamente para integrar um conselho cidadão, parte de um projeto patrocinado pelas Nações Unidas, incumbido de propor […]
Alvo de discussões acaloradas nos últimos dias, o projeto de lei que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos em locais públicos ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos, além de profissionais de saúde e educação. A proposta apresentada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) às vésperas do Dia Internacional da Mulher, sob a […]
O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, assinou portaria nesta quinta-feira, 20, instituindo uma comissão técnica que vai preparar projeto para que os policiais militares possam lavrar termos circunstanciados de ocorrências (TCO). O documento registra contravenções e infrações de menor potencial ofensivo, crimes de menor relevância. Em 2019, a lavratura […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, na manhã desta terça-feira, 18, a regularização do garimpo e de outras atividades de exploração em terras indígenas. Bolsonaro recebeu a visita de representantes de cerca de 30 etnias no Palácio da Alvorada. “O índio não pode ficar dentro da terra como um ser pré-histórico. Ele é igual […]
Às vésperas do aniversário de um ano do desastre com a barragem da Vale em Brumadinho, a Justiça Federal determinou a suspensão dos processos de licenciamento do megaprojeto da Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária da chinesa Honbridge Holdings. A empresa quer construir um complexo de mineração de R$ 9,1 bilhões com um mineroduto e […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira, 8, ao presidente Jair Bolsonaro estudos sobre um novo Bolsa Família. A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, ao dizer que a proposta ainda será analisada em conjunto por ministérios como Casa Civil, Economia e Cidadania para Bolsonaro […]
O líder do PL no Senado, Jorginho Mello (SC), protocolou um projeto de decreto legislativo para tornar sem efeitos a resolução do Banco Central editada em novembro sobre cheque especial. A norma do BC começou a valer nesta segunda-feira, 6, e limitou em 8% ao mês os juros cobrados pelas instituições financeiras nessa modalidade. A […]
Sem fôlego para investir em novas instalações e lutando contra cortes no orçamento, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) elaborou um projeto para obter recursos adicionais ao orçamento público. O novo modelo prevê investimento privado na infraestrutura de apoio aos estudantes, principalmente de baixa renda, os mais afetados pelos cortes de verba, em […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto que estabelece critérios, objetivos e metas de desempenho para a concessão de benefícios fiscais a empresas, além de disciplinar a avaliação periódica desses programas. O texto segue agora para o plenário do Senado. O projeto engloba benefícios tributários, financeiros, creditícios e […]
Enquanto o País lida com surtos de sarampo, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê a prisão de quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A medida trata de uma mudança no Código Penal e precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, […]
O governo federal sancionou o projeto de lei complementar que faz alterações a Lei do Simples Nacional para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. O texto, agora convertido na Lei Complementar 169, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3. O governo vetou três dispositivos do […]
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), encaminhou na última terça-feira, 26, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei (PL) que cria o modelo de Unidade Escolar Cívico-Militar, com gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação e “órgãos militares e/ou órgãos de segurança pública”. Até agora, […]
O projeto que vem sendo preparado pelo Ministério da Infraestrutura para estimular a navegação de cabotagem (entre os portos nacionais) no País deve ser enviado ao Congresso até o início de dezembro, segundo o ministro Tarcísio de Freitas. A pasta, porém, ainda não divulgou se será por meio de medida provisória ou projeto de lei […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 22, que o projeto que prevê excludente de ilicitude para militares e agentes de segurança será exclusivo para casos ocorridos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele negou que casos como o do policial militar acusado de ter disparado o tiro que matou a […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso que isenta de eventuais punições o militar ou o integrante de forças de segurança que atuar em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta, defendida pela bancada parlamentar da segurança, retoma o chamado excludente de ilicitude, que a Câmara rejeitou duas […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 20, que deve enviar ainda hoje um projeto ao Congresso Nacional sobre excludente de ilicitude a agentes que atuam em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O excludente alivia pena ou até isenta agentes que matam em serviço. Bolsonaro disse que a ideia é dar […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto sobre medidas de combate ao tabagismo de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A matéria segue agora para a Câmara. O texto aprovado conta com várias medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo, como a proibição da exposição de produtos destinados ao […]
O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse na segunda-feira, 11, em debate organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que em “uma ou duas semanas” o governo deve apresentar ao Congresso projeto de marco regulatório para projetos de startups. Costa afirmou que a proposta já […]
O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse na segunda-feira, 11, em debate organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que em “uma ou duas semanas” o governo deve apresentar ao Congresso projeto de marco regulatório para projetos de startups. Costa afirmou que a proposta já […]
Sem tempo para aprovar até o final do ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que aciona uma série de “gatilhos” para conter o avanço nas despesas, a equipe econômica vai mandar ao Congresso uma mensagem para modificar o projeto de Orçamento de 2020 para abrir mais R$ 12 bilhões de espaço para […]
