O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso […]
Durante a votação no Senado sobre um projeto que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações internas dos partidos, parlamentares discutiram a possibilidade de candidatos “ficha-suja” disputarem a eleição. O debate ocorre em meio ao discurso do PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pré-candidato do partido à Presidência […]
O governo dos EUA e democratas do Congresso americano estão perto de concluir discussões sobre um projeto de gastos de US$ 1,3 trilhão que prevê recursos iniciais para o muro que o presidente Donald Trump pretende construir na fronteira de seu país com o México. Assessores do partido Republicano disseram que Trump deverá obter US$ […]
Na tentativa de amenizar a crise do setor de mídia, o Google anunciou nessa terça-feira, 20, que vai investir US$ 300 milhões, em três anos, em uma série de medidas para facilitar a conquista de assinantes por veículos jornalísticos e amplificar o alcance do noticiário produzido de forma profissional. Item principal da chamada Google News […]
O governo federal, em parceira com a prefeitura do Rio de Janeiro, pretende lançar um projeto piloto em três comunidades da cidade para promover a regularização fundiária, com a entrega do título de propriedade para moradores de locais irregulares e clandestinos urbanizados. A informação foi dada hoje (19) pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota […]
A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram nesta quarta-feira, 28, um projeto conjunto para examinar semelhanças e diferenças entre os modelos brasileiro e internacional na avaliação de transações transfronteiriças para efeito de tributação, os chamados preços de transferência. “Estamos falando de uma coisa que não é muito […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspendeu a votação das mudanças na aposentadoria por se tratar de uma modificação constitucional, o que é proibido durante intervenções. Em entrevista à Rádio FM Capital […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, 20, em segunda discussão, um projeto de lei que propõe criar um sistema de registros de casos de bala perdida. O texto também propõe que o Estado contabilize, oficialmente, as mortes de policiais fora do serviço. O projeto foi aprovado em primeira […]
A gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), lançou nesta sexta-feira, 9, uma consulta ao mercado para viabilizar a construção conjunta do parque e do museu aeroespacial na área do aeroporto Campo de Marte, na zona norte, por meio de concessão à iniciativa privada. A ideia é que a obra e a gestão […]
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com sugestões de mudanças no regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação está publicada na edição desta quinta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU) em mensagem presidencial, que não traz […]
Um projeto apresentado nesta terça-feira, dia 7, na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê prisão em flagrante para o motorista alcoolizado que matar uma pessoa no trânsito mesmo que ele não seja capturado no momento do crime. A proposta é de autoria da deputada federal Christiane Yared (PR-PR), que perdeu um filho em um acidente […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 7, a jornalistas que o projeto de lei que cria novas regras para a recuperação judicial deve ser enviado ao Congresso “na semana que vem ou no máximo na outra” e a expectativa é que o texto seja aprovado no governo de Michel Temer. A nova […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 7, que o projeto de lei que muda as regras da recuperação judicial no Brasil deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. “Acreditamos que o projeto trará uma redução do processo falimentar, de dez anos para quatro anos, em média”, afirmou ele durante palestra na […]
O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou na manhã desta terça-feira, 24, o projeto preliminar do Parque Campo de Marte e do Museu Aeroespacial Santos Dumont, que devem ser criados em uma área de 400 metros quadrados junto ao Aeroporto Campo de Marte, no distrito de Santana, na zona norte de São Paulo. […]
Um projeto que está pronto para ser colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) propõe a cassação da inscrição de empresas que usem trabalho infantil no Estado. A proposta de endurecer a punição contra o uso de crianças e adolescentes em atividades laborativas vem na contramão da recente portaria do […]
Afundado em dívidas milionárias e com gigantescas áreas ociosas, o Jockey Club de São Paulo deu o primeiro passo para mudar de cara e transformar uma das regiões mais nobres da capital paulista. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) aprovou nesta semana diretrizes que abrem caminho […]
Não há controle sobre a destinação que o Sistema S faz do montante bilionário que recebe das contribuições sobre a folha de pagamento, deficiência que já foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Embora as entidades tenham de prestar contas ao órgão, auditores já sinalizaram a dificuldade em obter os dados detalhados dos […]
A arrecadação bilionária do Sistema S que passa pelos cofres federais entrou na mira do Congresso Nacional. O relator de receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pretende incluir em seu relatório a previsão de que esses recursos sejam contabilizados no Orçamento. O objetivo é dar mais transparência à […]
