O Congresso Nacional deve aprovar uma autorização para que o governo faça o remanejamento de gastos com custeio e investimentos para despesas obrigatórias por meio de decreto. O acerto deve dar mais flexibilidade à equipe econômica para recompor gastos que ficaram maquiados no Orçamento de 2021 e, assim, ajudar no acordo para sancionar a peça […]
O Senado aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL) que cria um programa de atenção à saúde mental com foco na pandemia. O programa, de acordo com o texto, é voltado a pessoas com problemas psicológicos gerados pelo longo período de distanciamento social durante a pandemia. O texto segue para a Câmara. O projeto […]
O projeto lei enviado à Câmara Municipal de Curitiba pelo prefeito Rafael Greca (DEM), que prevê multa para quem distribuir comida a pessoas em situação de rua sem autorização, entrou no radar dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e das Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná. Os órgãos se uniram para […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) proposta para combater a diferença salarial entre homens e mulheres (PLC 130/2011). O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo de discriminação salarial, equivalente a cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de […]
O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, avaliou nesta segunda-feira, 29, que o texto atual do projeto de modernização da legislação cambial – aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado – não tem nenhuma objeção por parte da autoridade monetária. O PL ainda precisa ser analisado pelo Senado. “Se o Senado […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira, 22, o projeto de lei que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência. Ele cogitou vetar a proposta, que foi patrocinada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, após ser alertado sobre um aumento de despesas sem compensação, que pode ser classificado como crime de […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve sancionar nesta segunda-feira, 21, projeto de lei que declara a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais. A cerimônia de sanção da proposta está na agenda do presidente, marcada para as 16h, em conjunto com a assinatura do decreto que regulamenta […]
O Ministério da Economia confirmou nesta quinta-feira, 18, que não se opõe à sanção do projeto de lei que declara a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais. A pasta, responsável pela política fiscal do governo, divulgou uma nota para “esclarecer” que a proposta “não envolve renúncia de […]
Um projeto que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais virou um problema para o presidente Jair Bolsonaro. Aprovada no Congresso, a proposta conta com o apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas pode se tornar uma bomba fiscal a explodir no colo do governo e dar […]
Um ano depois do início da pandemia da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira, 3, que está pronto para colocar em prática seu projeto de combate à crise sanitária no País, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda que é responsabilidade de seu governo a determinação de medidas no combate à […]
Um experimento inédito na América Latina que começa a ser desenvolvido na cidade de Ourinhos, no interior de São Paulo, poderá identificar de forma mais rápida o perfil imunológico de pessoas que foram contaminadas com covid-19 ou já vacinadas, o que abre a possibilidade de avaliar se elas precisarão ser revacinadas. Essa é uma das […]
Depois de o governo encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) defendeu que a reforma tributária é o “ambiente adequado” para discutir o assunto. O Comsefaz reafirmou ainda que os recentes aumentos nos […]
O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 12, uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do ICMS e, para isso, determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por […]
A varejista C&A anunciou nesta quarta-feira (10) que vai construir usinas solares para abastecer suas lojas. As duas usinas terão potência instalada total de 2,5 MW, com capacidade de geração de 5,5 Kwh de energia anualmente. O objetivo é usar essa energia para abastecer 11 lojas da rede, no Rio de Janeiro e em Brasília, […]
Por 363 votos a favor e 109 contra, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto sobre a autonomia do Banco Central. Isso significa que o texto pode ser analisado diretamente no plenário da Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocou o texto em discussão na mesma sessão, logo após a votação […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ser favorável à criação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte (MG). Segundo ele, a proposta é prioritária, já que esse é um “anseio antigo da Justiça Federal do Brasil, não só de Minas Gerais”. O projeto que cria o TRF-6 […]
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1422/19 que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. A matéria será enviada ao Senado. O PL, que é do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e de outros 11 deputados, foi aprovado nesta terça-feira (22) na forma do […]
Cientistas do Exército norte-americano estão trabalhando no projeto de um robô que utiliza tecidos musculares semelhantes aos dos humanos. A novidade promete dar mais agilidade e versatilidade aos projetos. De acordo com o Olhar Digital, o projeto de robótica biohíbrida integra organismos vivos a sistemas mecânicos para melhorar seu desempenho. As primeiras aplicações que estão […]
Depois de uma falha da sua própria articulação política, o governo teve de entrar em campo ontem para barrar a votação pelo plenário da Câmara de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode retirar R$ 4 bilhões do caixa da União por ano. Em 12 anos, valor pode chegar a R$ 43 bilhões. A proposta […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera as possibilidades previstas o Código Penal em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denúncias caluniosas contra pessoas sabidamente inocentes. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 21. A lei teve origem em projeto de lei apresentado pelo líder do […]
