Enquanto o País lida com surtos de sarampo, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê a prisão de quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A medida trata de uma mudança no Código Penal e precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, […]
O governo federal sancionou o projeto de lei complementar que faz alterações a Lei do Simples Nacional para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. O texto, agora convertido na Lei Complementar 169, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3. O governo vetou três dispositivos do […]
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), encaminhou na última terça-feira, 26, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei (PL) que cria o modelo de Unidade Escolar Cívico-Militar, com gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação e “órgãos militares e/ou órgãos de segurança pública”. Até agora, […]
O projeto que vem sendo preparado pelo Ministério da Infraestrutura para estimular a navegação de cabotagem (entre os portos nacionais) no País deve ser enviado ao Congresso até o início de dezembro, segundo o ministro Tarcísio de Freitas. A pasta, porém, ainda não divulgou se será por meio de medida provisória ou projeto de lei […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 22, que o projeto que prevê excludente de ilicitude para militares e agentes de segurança será exclusivo para casos ocorridos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele negou que casos como o do policial militar acusado de ter disparado o tiro que matou a […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso que isenta de eventuais punições o militar ou o integrante de forças de segurança que atuar em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta, defendida pela bancada parlamentar da segurança, retoma o chamado excludente de ilicitude, que a Câmara rejeitou duas […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 20, que deve enviar ainda hoje um projeto ao Congresso Nacional sobre excludente de ilicitude a agentes que atuam em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O excludente alivia pena ou até isenta agentes que matam em serviço. Bolsonaro disse que a ideia é dar […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto sobre medidas de combate ao tabagismo de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A matéria segue agora para a Câmara. O texto aprovado conta com várias medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo, como a proibição da exposição de produtos destinados ao […]
O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse na segunda-feira, 11, em debate organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que em “uma ou duas semanas” o governo deve apresentar ao Congresso projeto de marco regulatório para projetos de startups. Costa afirmou que a proposta já […]
O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse na segunda-feira, 11, em debate organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que em “uma ou duas semanas” o governo deve apresentar ao Congresso projeto de marco regulatório para projetos de startups. Costa afirmou que a proposta já […]
Sem tempo para aprovar até o final do ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que aciona uma série de “gatilhos” para conter o avanço nas despesas, a equipe econômica vai mandar ao Congresso uma mensagem para modificar o projeto de Orçamento de 2020 para abrir mais R$ 12 bilhões de espaço para […]
Um dia depois de sofrer uma derrota no plenário da Câmara, com a desidratação do projeto sobre armas, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo deve se empenhar para conseguir ampliar o porte para algumas categorias, como previa o inicialmente o projeto enviado pelo governo. “É evidente que nós vamos nos […]
Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 5, uma versão desidratada do projeto de lei do Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas. Depois de uma série de tentativas de se aprovar a matéria em plenário, parlamentares fecharam um acordo para […]
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, 5, por 283 votos a 140 o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores. Ele inclui no Estatuto do Desarmamento regras específicas para estas categorias. Por acordo, o […]
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o governo deve ficar com cerca de 40% de participação na Eletrobras após o processo de capitalização da empresa. Albuquerque esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o projeto de lei sobre o processo. Segundo ele, a proposta é de o […]
O governo publicou nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.082 que autoriza o aumento de capital social da Eletrobras em até R$ 9,987 bilhões. Esse movimento prepara a companhia para a desestatização, confirmada nesta terça em solenidade dos 300 dias de governo, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou […]
O governo federal deve entregar nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional o projeto de lei de privatização da Eletrobras, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Globonews. “O presidente Bolsonaro assinando hoje o projeto eu levarei pessoalmente, hoje mesmo, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.” Segundo Albuquerque, o governo federal não […]
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do projeto de lei (PLN 45) em que o governo solicita a abertura de crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes a revisão do acordo do contrato de […]
O governo federal enviou ao Congresso nesta terça-feira (22) uma modificação do projeto de lei (PLN 45) que solicita a abertura de crédito especial para a União pagar à Petrobras os valores correspondentes à revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. Nele, o governo amplia o valor do crédito extra em R$ 5,897 bilhões […]
A CPRM (Serviço Geológico do Brasil) vai licitar na próxima segunda-feira, no Rio de Janeiro, o primeiro projeto no âmbito do PPI (Programa de Parceria de Investimento). Serão oferecidos à iniciativa privada os direitos minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO). Segundo a CPRM, no local poderão ser encontradas jazidas de chumbo, cobre, zinco e […]
