O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR) apresentou nesta quinta-feira, 23, um projeto de decreto legislativo para tentar anular os reajustes nos valores das bandeiras tarifárias aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A taxa adicional é cobrada dos consumidores via conta de luz quando há condições desfavoráveis para geração por usinas hidrelétricas e é […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou nesta quinta-feira, 23, projeto de lei que institui “pedagogia da alternância” nas escolas do campo. A proposta sugeria que estudantes que residem na zona rural teriam seus meses divididos entre aulas teóricas, na sala de aula, e práticas, com atividades no campo. A decisão foi publicada no Diário […]
O Diário Oficial da União (DOU) informa em edição extra da terça-feira, 21, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei Orçamentária de 2022. Sem informar valores, a Secretaria-Geral da Presidência da República diz que a proposta pretende permitir, dentre outros pontos, “a realização de alterações orçamentárias, […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 14, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 19/2022 sobre o aumento “significativo” de preços dos fertilizantes e insumos agrícolas. A aprovação da proposta consta na tramitação online do projeto na Câmara e foi confirmada, em nota, pela Frente […]
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que determina a transparência da composição de preços de todo o setor de combustíveis. A determinação, aprovada por 363 votos a 1 no plenário da Câmara, é mais abrangente do que o texto original do projeto, que exigia a transparência da composição de preços […]
O projeto de lei que regulamenta o mercado de criptoativos no País pode ser votado ainda neste mês na Câmara, antes do “recesso informal” em que os parlamentares vão se dedicar à campanha para a eleição de outubro. De acordo com o autor da proposta, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), […]
O projeto de lei que regulamenta o mercado de criptoativos no País pode ser votado ainda neste mês na Câmara, antes do “recesso informal” em que os parlamentares vão se dedicar à campanha para a eleição de outubro. De acordo com o autor da proposta, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), […]
Republicanos e democratas têm tido dificuldade para chegar a um consenso sobre criptoativos, mas um projeto de lei bipartidário pode em breve ser apresentado no Senado, reformulando de modo dramático a regulação no setor. Segundo rascunho do documento obtido pelo “Barron’s”, do grupo da Dow Jones Newswires, há mudanças substanciais em relação a uma versão […]
O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, afirmou nesta quinta-feira, 2, que não há prazo definido para o envio da proposta legislativa que permitirá a privatização da Petrobras. O secretário disse ainda que “não há horizonte” estabelecido para o processo de desestatização ser efetivado, visto que o projeto de lei ainda […]
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) protocolou nesta quarta-feira, 1º de junho, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que proíbe a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias de energia – taxa adicional paga pelos consumidores na conta de luz quando há condições menos favoráveis de geração de energia no País. […]
Em meio a um forte debate sobre os preços de energia no Congresso, o superintendente de gestão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, indicou apoio nesta quarta-feira a propostas que estão sendo analisadas para baratear a conta de luz, como a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
A Câmara aprovou na noite da terça-feira, 31, regime de urgência para dois projetos que envolvem os preços da energia elétrica e dos combustíveis. Com isso, os textos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário. No início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que vai “apertar o governo” […]
A deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira, 31, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que destina créditos tributários cobrados indevidamente de consumidores para abater a conta de luz. A proposta é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que lidera uma ofensiva do Congresso contra os aumentos de […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25), por 403 votos favoráveis e 10 contra, o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita em 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. A proposta segue agora para o […]
O deputado Christino Áureo (PP-RJ) tenta expandir o auxílio-gás por meio de emenda ao projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis. Presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, o deputado quer dobrar […]
O deputado federal David Miranda (PDT-RJ) protocolou um projeto de lei (PL) para obrigar que candidatos à Presidência e aos governos estaduais participem de ao menos três debates promovidos pela imprensa durante a campanha eleitoral. A proposta de Miranda implica que a obrigatoriedade incida somente sobre candidatos com mais de 3% das intenções de voto […]
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse, neste domingo, 22, que é preciso “acabar com a taxação excessiva” sobre bens e serviços essenciais que vigora no País. Como mostrou o Broadcast Político, os deputados devem votar na terça-feira, 24, o projeto de lei complementar que define energia, combustíveis, telecomunicações e transporte como bens […]
A reunião do bilionário Elon Musk com o presidente da República, Jair Bolsonaro, agendada para esta sexta-feira, 20, no interior paulista, envolve um projeto da Starlink, empresa de Musk, para operar satélites de órbita baixa no Brasil. O ministro da Comunicações, Fábio Faria, teve encontro com Elon Musk em dezembro do ano passado para tratar […]
Se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano. A previsão é do economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas que monitora as contas dos governos regionais. A fixação de alíquota máxima de 17% do ICMS […]
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quinta-feira, 19, por 217 votos a 207, um projeto de lei que busca impedir “altas excessivas” e “manipulação” em períodos de emergência energética em preços de combustíveis a consumidores. A votação seguiu o esperado, com toda a bancada republicana votando contra a pauta e apenas quatro deputados […]
