O presidente Jair Bolsonaro pediu que a Receita Federal estude um projeto que permita reavaliar patrimônios declarados no Imposto de Renda, afirmou nesta quarta-feira, 22, o chefe do órgão, Marcos Cintra. Sem dar mais detalhes, Cintra disse que a temática do projeto é a reavaliação de patrimônios que “normalmente são declarados com valores históricos” e […]
Em meio à polêmica provocada pelo contingenciamento de 30% dos recursos destinados à educação e pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro, para quem os manifestantes nas ruas são “idiotas úteis”, um projeto de Lei protocolado esta semana na Câmara dos Deputados pretende vedar o cancelamento, a interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos […]
Ainda cercado de incertezas, começa a caminhar nesta quarta-feira, 15, o projeto da Prefeitura de São Paulo de transformar o Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, em um parque suspenso. A gestão Bruno Covas (PSDB) publicou um caderno de 158 páginas com diagnóstico dos problemas da área e algumas sugestões para resolvê-los, e abriu uma […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça, 14, um projeto de lei que obriga detentos a ressarcirem o Estado das despesas com a sua manutenção. A proposição altera a Lei de Execução Penal e segue agora para votação no Plenário da Casa. Segundo o PLS 580/2015, de autoria […]
Sob os gritos de “glória a Deus” e aplausos de representantes de comunidades terapêuticas, o projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas foi aprovado em duas comissões do Senado e segue nesta quarta-feira, 9, para o Plenário da casa. Se for aprovado, é encaminhado para sanção presidencial. O ministro da […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 29, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautará, na próxima semana, o projeto de lei que permite a posse de armas ao produtor rural no perímetro da propriedade. Sem dar detalhes se seria a mesma proposta ou outro projeto, Bolsonaro afirmou que o governo […]
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) – que recebeu 2 milhões de votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo nas eleições de 2018 – protocolou na terça-feira, 23, um projeto que pretende acabar com festas “open bar” em universidades de São Paulo. O texto do projeto de lei apresentado pela parlamentar proíbe ainda a […]
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que amplia as possibilidades de recebimento de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR). O projeto é de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS). “Senador Anastasia é o relator do PRS […]
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) voltou a defender enfaticamente seu projeto anticrime, mas cobrou apoio direto do governo Bolsonaro. Nesta terça-feira, 16, Moro postou em sua conta no Twitter. “Ao Supremo caberá dar a última palavra, mas o Governo não pode agir como uma avestruz.” “O Governo tem que se posicionar e […]
O projeto de lei preparado pelo governo para regular a educação domiciliar prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. O texto da proposta, obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, prevê que alunos que forem reprovados por dois anos seguidos não terão registro renovado para continuar com as aulas […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez. O veto, defendido pelo Ministério da Economia, está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a justificativa do governo para o veto, ao dispensar a pessoa com HIV/Aids da avaliação das condições que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), negou que haja problema no fato de o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tramitar ao mesmo tempo na Casa e no Senado. Maia esteve na tarde desta terça-feira, 9, na audiência realizada pelo grupo de trabalho formado por deputados […]
Um projeto de lei apresentado no último dia 19 de março na Câmara dos Deputados quer a criminalização da venda e do desenvolvimento de games considerados violentos no Brasil. Autor do projeto, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) argumenta que o convívio com este tipo de jogos pode levar os jovens a “atos de violência massiva”. […]
Um dos três relatores do pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro, o senador Marcos do Val (PPS-ES), registrou boletim de ocorrência na Polícia do Senado por ter recebido por e-mail ameaças contra seus familiares. O senador fez denúncia pública em sua conta no Instagram. “Comunico que ao ser designado relator do Projeto de […]
O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entraram em acordo nesta quinta-feira, 28, para acelerar a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo governo. Ao mesmo tempo, um grupo de senadores anunciou que fará a discussão simultânea das propostas no Senado também com a intenção […]
Em encontro na manhã nesta quinta-feira, 28, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu com o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e com a líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP), a promover uma tramitação rápida do projeto anticrime idealizado pelo ministro. “Com a liderança do presidente da Câmara, […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que deve transformar a convocação da Comissão de Legislação Participativa para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, em convite. “Teve um recurso e a minha tendência é cancelar a convocação”, disse. Os parlamentares da comissão aprovaram um requerimento do deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ). Ele pediu que o […]
O ministro da Justiça, Sergio Moro, será convocado para prestar explicações aos deputados na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Os parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira, 27, um requerimento do deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ). Ele pediu que o ministro preste esclarecimentos sobre o decreto do governo que alterou a regulamentação da posse de armas […]
Em debate com senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que é uma questão interna do Congresso a possibilidade de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar ativismo judicial. O ministro, no entanto, falou que é preciso “sabedoria”. Na comissão, […]
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, destacou o aumento de 525% no número de policiais federais que investigam políticos e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. A ampliação foi de oito para 42 agentes que atuam no Serviço […]
