Em nota pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, nesta quarta-feira, 21, que a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara e pelo Senado, é um “projeto equilibrado”, que não irá “atingir avanços no combate à corrupção”. O texto, que depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem sido atacado por procuradores, […]
Pelo menos 30 senadores assinaram um manifesto pedindo que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente o projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira. A lista de signatários tem parlamentares do Podemos, PSB, Rede, Cidadania, PP, Patriota, PSD, PP, PSL, PSD, PSDB, PL e PSC. O líder do […]
Procuradores do Ministério Público Federal entregaram, nesta quarta-feira, 21, à Secretaria de Governo do Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nota técnica com a recomendação de veto a nove artigos do Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público. A sugestão do […]
As principais e mais influentes entidades representativas de juízes, procuradores, policiais federais, promotores e outras carreiras estão se mobilizando para realizar nesta quinta-feira, 22, ato público contra a Lei do Abuso, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia último dia 14. Ao todo, 19 entidades vão fazer parte da manifestação em frente ao Fórum Criminal […]
O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) sugeriu na noite desta segunda-feira, 19, “muito cuidado com a dose” da Lei do Abuso. Durante evento em Marília, no interior de São Paulo, Moro disse que “o projeto é interessante”, mas fez uma ressalva. “Certamente ninguém é favorável a abuso de poder, mas temos que tomar […]
O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, disse nesta segunda-feira, 19, que o governo federal está “atento” a pontos da lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara, que possam cercear a atividade policial. “Estamos atentos a óbices que eventualmente sejam colocados no trabalho da atividade policial”, disse Moro durante evento em Bauru, […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar, nesta segunda-feira, 19, o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no dia 14 pela Câmara Federal. “É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, disse. A declaração foi dada em Curitiba, durante a […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nesta sexta-feira, 16, o teor do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. Para a chefe da PGR, a decisão do Parlamento deve ser respeitada, porém, segundo ela, a esfera jurídica já dispõe de modos de contenção de abusos de agentes de Estado. “É […]
Crítico da Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar a ação de parlamentares do Novo que pede para reverter a votação na Câmara dos Deputados que aprovou o projeto de abuso de autoridade. O texto já foi encaminhado ao Palácio do Planalto, onde aguarda sanção do presidente Jair […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 16, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, “tem o direito de sancionar ou vetar em parte” a lei de abuso de autoridade, mas ponderou que o texto só “gera polêmica para quem não leu”. Segundo ele, muitos dos que criticam a proposta […]
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) emitiu nota de repúdio à aprovação do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pela Câmara nesta semana. A Fenapef afirma que a proposta é um retrocesso, “com a clara finalidade de intimidar agentes públicos responsáveis pelas investigações; principalmente em crimes de corrupção e quando […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira, 16, estar ainda avaliando possíveis vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que endurece a punição a agente públicos por abuso de autoridade. Ele criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. “Tem coisa boa, […]
O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros procuradores e promotores do Ministério Público utilizaram a hashtag #AbusoDeAutoridadeNao no Twitter para se manifestar contra a aprovação do projeto de lei que criminaliza investigadores que supostamente excedem em suas funções. As reações tiveram início já na noite desta quarta-feira, […]
Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar projeto que criminaliza o abuso de autoridade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 15, que quem exerce o poder tende a cometer “abuso” e é por isso que se precisa de “remédio” desse tipo. O texto aprovado pelos parlamentares define […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é a favor de vetos no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado no Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse, em resposta a questionamentos da imprensa sobre a aprovação da matéria, que o projeto será examinado pelo governo […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “mais democrático” o projeto que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira, 14, pela Casa, e justificou a necessidade de haver regras devido a agentes públicos que “passam de suas responsabilidades”. “Quem tem poder precisa responder pelos seus atos. A lei vale para […]
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A matéria foi aprovada por votação simbólica, sem contar os votos individuais dos deputados presentes. PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram contra a aprovação da matéria. PSDB, Podemos e PSC liberaram suas bancadas, […]
Um projeto de lei protocolado na Câmara e apoiado por deputados de dez partidos prevê um esvaziamento nas funções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia é permitir a entrada de remédios no País sem precisar passar pelo crivo do órgão de controle, hoje uma de suas principais atribuições. A proposta restringe a […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta sexta-feira, 12, a retomada de ações para limpeza da calha do Rio Pinheiros, na capital paulista, o chamado desassoreamento. O material retirado do rio irá para um ponto de secagem em Carapicuíba, na região metropolitana. Anunciada ao custo de R$ 70,5 milhões e com meta […]
Por dúvidas dos senadores e falta de acordo, o plenário do Senado decidiu devolver à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 9, o projeto de lei que estabelecerá como os presos devem ressarcir os custos de sua detenção ao Estado. O texto relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) vai retornar à CCJ para […]
