Em meio às discussões sobre a viabilidade do Renda Cidadã, programa de renda básica que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) quer lançar para substituir o Bolsa Família, o Centro de Liderança Pública (CLP) defende um projeto que proteja a parcela mais vulnerável da população no ano que vem, para compensar o fim do auxílio […]
A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, rejeitou nesta quinta-feira a possibilidade de aprovar uma legislação com medidas de alívio para aéreas sem que haja garantias de que haverá um pacote fiscal mais amplo. “Queremos um pacote completo, não um projeto reduzida”, afirmou, durante entrevista coletiva. Ainda assim, a deputada assegurou […]
A pedido do governo Jair Bolsonaro, o Senado pautou para esta terça-feira, 18, a votação do projeto que altera o Código de Trânsito. A proposta, aprovada pela Câmara em junho, aumenta de 5 para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos. O relator […]
Os deputados devem votar na próxima terça-feira, 18, o projeto de reforma da lei de recuperação judicial e falências e a proposta que repassa R$ 4 bilhões para ajudar as empresas de transporte coletivo de passageiros, que tiveram queda de receita por causa do isolamento social imposto pela covid-19. O adiamento da votação foi proposto […]
Em uma nova reunião, agora com a participação do Novo, lideranças do Congresso decidiram derrubar o veto sobre o projeto da telemedicina durante a pandemia. Na manhã desta quarta-feira, 12, lideranças já haviam se reunido e decidido pela derrubada de quatro vetos. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), no entanto, não foi convidado […]
Uma cápsula montada com peças de PVC e coberta com plástico transparente tem desempenhado um papel crucial no tratamento de pacientes com covid-19, ao servir como barreira de proteção a profissionais de saúde e permitir a realização de ventilação não-invasiva, ao impedir a dispersão de gotículas no ambiente. O equipamento criado por uma equipe de […]
Os vereadores de São Paulo aprovaram na quarta-feira, 5, substitutivo do projeto de lei enviado pela prefeitura sobre as aulas de ensino infantil no meio da pandemia. A proposta foi aprovada por 32 parlamentares – 17 votaram contra. Agora, o texto segue para ser sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto já havia sido […]
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, alertou para o risco de o projeto que desvincula os recursos de 29 fundos públicos alimentar a narrativa de que há espaço para gastos sem aumentar as obrigações futuras do governo. “O que está errado é dizer que se descobriu uma maneira de gastar mais e isso não vai […]
O projeto do governo para regular a navegação de cabotagem, transporte de cargas ao longo da costa brasileira, vai ganhar concorrência no Congresso. A senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PP-TO) apresentou projeto de lei que estipula novas regras para o setor e sugere um cenário diferente para o afretamento de embarcação estrangeira em […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pautar nesta semana a urgência e o mérito de projetos que obrigam o governo a ser transparente na divulgação dos dados sobre a covid-19. Pelas propostas em andamento na Casa, o governo terá de divulgar informações com detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso […]
Os líderes do Senado decidiram em reunião nesta segunda-feira, 18, incluir na pauta da sessão da terça-feira, 19, o projeto de lei que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano por conta da pandemia do novo coronavírus. A proposta apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) pode sofrer alterações durante a votação na […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do […]
Ao jornal O Estado de S, Paulo, o relator do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), negou com veemência que tenha incluído no seu relatório vantagens específicas para o Rio e disse que os dispositivos valem para todos os Estados e o Distrito Federal. “Não tem nada disso (de […]
O projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios garante um perdão de dívida de pelo menos R$ 13 bilhões ao Rio de Janeiro, de acordo com cálculos da área econômica. Os números foram projetados com base no parecer lido no plenário da Câmara na quarta-feira passada. A avaliação preliminar é que o projeto, na […]
Após uma guerra de números com o governo federal, a Câmara negocia com a equipe econômica recursos adicionais para governadores e prefeitos enfrentarem a covid-19 em troca de barrar a ampliação do endividamento dos Estados no limite de 8% das receitas, como previa o texto original. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse […]
O projeto de socorro aos Estados, que tramita na Câmara, abre caminho para R$ 55 bilhões em garantias da União a novos empréstimos a serem contratados pelos governos regionais, medida que tem sido vista por como uma reedição da “farra das garantias” promovida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), e que foi […]
A Câmara aprovou, em sessão virtual realizada na noite desta quarta-feira, 25, projeto que regulamenta a telemedicina. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda queria votar um auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus, em projeto relatado pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), mas a matéria ficou para a sessão […]
A partir de um sorteio, a assistente social Maria Aparecida Arruda Fortes, de 54 anos, ganhou a chance de influenciar decisões da Prefeitura de Fortaleza em relação ao problema do lixo. Ela e outros 39 cidadãos foram escolhidos aleatoriamente para integrar um conselho cidadão, parte de um projeto patrocinado pelas Nações Unidas, incumbido de propor […]
Alvo de discussões acaloradas nos últimos dias, o projeto de lei que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos em locais públicos ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos, além de profissionais de saúde e educação. A proposta apresentada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) às vésperas do Dia Internacional da Mulher, sob a […]
O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, assinou portaria nesta quinta-feira, 20, instituindo uma comissão técnica que vai preparar projeto para que os policiais militares possam lavrar termos circunstanciados de ocorrências (TCO). O documento registra contravenções e infrações de menor potencial ofensivo, crimes de menor relevância. Em 2019, a lavratura […]
