Na contramão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que determinou a abertura de um inquérito para investigar o advogado Marcelo Feller por críticas dirigidas ao presidente Jair Bolsonaro no quadro “O Grande Debate”, da emissora CNN, a Procuradoria da República no Distrito Federal se manifestou pelo arquivamento do caso. Em parecer enviado ao juízo […]
No final de dezembro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicou um decreto para regulamentar a prestação do serviço de capelania no Estado. Pelo texto, a partir de agora, os cargos passam a ser preenchidos exclusivamente via processo seletivo e não mais por nomeação. A medida foi tomada em um momento de movimentação em […]
Procuradores do Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe enviaram ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde questionando o plano do governo de gastar até R$ 250 milhões para disponibilizar no programa Farmácia Popular o “kit Covid”, formado por comprimidos de hidroxicloroquina e o antibiótico azitromicina. O secretário-executivo da pasta, Élcio […]
Em sua sexta manifestação à Justiça desde que entrou com ação de improbidade contra ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Ministério Público Federal voltou a cobrar seu afastamento cautelar do cargo. O pedido foi anexado nesta sexta, 11, ao processo apresentado em julho por ‘desestruturação dolosa’ das políticas ambientais – desde então, o caso […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal considerou “louvável” a iniciativa da Magazine Luiza em promover um programa de trainee só para negros. A campanha foi alvo de ação civil movida pelo defensor público Jovino Bento Júnior na última segunda, 5, em processo que provocou mal-estar dentro da Defensoria da União. […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu à Caixa Econômica Federal que esclareça questões relacionadas ao suposto indeferimento de cerca de sete milhões de pedidos do Auxílio Emergencial criado em razão pandemia do novo coronavírus. Em até três dias, a instituição deverá prestar informações sobre a divulgação dos fundamentos dos indeferimentos, sobre a possibilidade […]
O governador de São Paulo, João Doria, confirmou na manhã desta segunda-feira, 6, pelo Twitter, o nome do procurador Mario Sarrubbo como o novo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo para o mandato dos próximos 2 anos. Na noite de domingo, Doria se reuniu com os dois indicados, Sarrubbo e Antonio Carlos da […]
O governador de São Paulo João Doria (PSDB) escolheu o procurador Mário Sarrubbo como novo procurador-geral de Justiça do Estado. Na eleição para a chefia do Ministério Público realizada neste sábado, 4, Sarrubbo concorreu pela situação com apoio do atual procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e ficou em segundo lugar, atrás do procurador Antonio […]
O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de uma ação de cancelamento de registro de partido político do Partido dos Trabalhadores. A manifestação foi apresentada no último dia 27, no âmbito de requerimento que alegava que “no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975 na sede do Doi-Codi em São Paulo durante a ditadura militar. O caso foi acobertado por laudo forjado que dizia que Herzog havia se suicidado durante a detenção. A denúncia deriva das determinações da Corte Interamericana de Direitos […]
A Procuradoria federal entrou com ação na Justiça para que cinco empresas de telefonia que operam no oeste do Pará sejam condenadas a devolver parte dos valores cobrados de seus clientes nos últimos cinco anos por alegados ‘serviços ruins prestados’. A ação é assinada pelo procurador da República Camões Boaventura e pede a declaração de […]
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou o encaminhamento à ministra Laurita Vaz do recurso da Procuradoria-Geral da República que pede a revisão do habeas corpus que livrou da prisão o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso preventivamente na quinta-feira, 19, na Operação Calvário/Juízo Final, por supostas […]
A Procuradoria federal entrou com agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender com urgência o habeas corpus que livrou da prisão preventiva o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Ele teve a prisão decretada na terça-feira, 17, na Operação Calvário, mas estava de férias na Europa, e foi preso na noite de […]
A Procuradoria-Geral da República denunciou neste sábado, 21, o deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB) e o prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes por corrupção e organização criminosa pelo suposto desvio de recursos da construção da Adutora Capivara, no sertão paraibano. Segundo as investigações, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa […]
A Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça neste sábado, 21, defendendo a manutenção da prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jaques de Medeiros alega que Coutinho ainda continuaria liderando o grupo que supostamente desviou R$ 134,2 milhões em recursos da saúde e da […]
O Grupo de Trabalho instituído pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, por meio do ato normativo 77/2019, concluiu a elaboração dos enunciados sobre a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso. O documento, já validado pelo PGJ e disponível na página do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), contém uma série […]
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco rechaçou, por meio de nota, a “interferência de órgãos ou autoridades estranhas” na Operação Guinhol, deflagrada nesta terça-feira, 15, contra suposto envolvimento do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Aliados do dirigente da legenda atribuem a operação a uma espécie de retaliação do presidente Jair Bolsonaro, que discute deixar […]
As Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro pediram ao governo federal esclarecimentos sobre a substituição de quatro dos sete integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). “Embora a legislação disponha que os membros da CEMDP são de livre escolha e designação pelo […]
O subprocurador-geral da República Antônio Fonseca defendeu a importância de os partidos políticos estabelecerem “programas efetivos de integridade, fundamentados nas duas características de seu escopo constitucional: viabilizar o exercício do poder e satisfazer os anseios sociais”. Ele avalia que a medida não afronta a autonomia partidária, e sim fortalece a credibilidade dos partidos. “Integridade é […]
O subprocurador-geral da República Claudio Sampaio Marques recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus ao traficante Elias Pereira da Silva, o “Elias Maluco”, no âmbito de ação que ele responde por associação ao tráfico. De acordo com o despacho, ele deve ser posto em liberdade, caso […]
