Contratos entre a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e o antigo escritório de advocacia de Kassio Marques foram alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça. Em 2006, quando Marques ainda era sócio da firma de advocacia, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação. Dois anos […]
O Ministério da Economia elevou temporariamente o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus, poderão ser julgados nas sessões virtuais do […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em live semanal nesta quinta-feira, 2, que acredita no arquivamento de processos que correm contra sua chapa. “Acredito no arquivamento de todos os processos que estão lá”, disse após citar a investigação sobre disparo de mensagens em massa por Whatsapp e divulgação de um outdoor. Ele negou que tenha patrocinado […]
Uma decisão favorável na Justiça foi insuficiente para que a diarista Jaqueline de Jesus Santos, de 34 anos, recebesse a cota dupla do auxílio emergencial a que tem direito por ser mãe solteira. Na expectativa de sair do aperto, ela foi a uma lotérica em Salvador ontem para sacar o benefício e ficou frustrada ao […]
Quando se fala na utilização de dados no dia a dia do ambiente corporativo, é comum imaginar tarefas relacionadas a marketing, vendas, gestão, tecnologia e finanças. Mas já passou da hora de vislumbrar a força das informações dentro da área jurídica. Mais do que analisar processos e fazer proposituras, o cenário atual exige que advogados […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, afirmou que o acordo fechado entre representantes dos três Poderes do Estado e policiais amotinados retomou “o caminho da institucionalidade”. Segundo ele, o Ministério Público atuará em comissão especial para acompanhar o processo administrativo e as reivindicações dos militares. A comissão especial será formada por membros da […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo fechou 2019 com o recorde de 1.057.890 processos julgados em 2.ª Instância, ou 7% a mais do que em 2018. Na avaliação da presidência do TJ, a marca ‘confirma a crescente produtividade de desembargadores, juízes substitutos em 2.º grau e servidores da Corte’. O levantamento da Secretaria Judiciária […]
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a estrutura do Poder Judiciário aponta que, em 2018, em pelo menos 19% das varas um único juiz foi responsável pelos trabalhos na unidade. O número foi divulgado durante a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da figura do juiz […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve encerrar 2019 com um total de processos julgados próximo ao recorde atingido no ano passado. Em 2018 o colegiado deu seu veredicto em 109 casos, superando o recorde anterior de 65. A estimativa foi feita nesta terça-feira, 10, pelo presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, que destacou o progresso […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve encerrar 2019 com um total de processos julgados próximo ao recorde atingido no ano passado. Em 2018 o colegiado deu seu veredicto em 109 casos, superando o recorde anterior de 65. A estimativa foi feita nesta terça-feira, 10, pelo presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, que destacou o progresso […]
Quase 950 ações penais de tribunais superiores prescreveram num intervalo de dois anos. Segundo números de 2017 analisados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, 830 processos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram arquivados por prescrição em dois anos. No Supremo, foram 116 casos. Os números lançam luz […]
O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, é alvo de três decisões envolvendo processos disciplinares contra sua atuação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça-feira, 13, os corregedores decidiram desarquivar uma reclamação disciplinar contra Deltan em razão das supostas mensagens trocadas entre ele e outros procuradores, reveladas […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inicia, nesta terça-feira, 14, o processo de transferência de seu acervo de processos do Arquivo do Ipiranga, na capital, para Jundiaí cidade do interior paulista. O processo envolve o transporte de 9,5 milhões de volumes, que vão encher 8 mil caixas por dia, durante seis meses. De […]
Em crise financeira, Estados conseguiram desde o ano passado decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) com potencial de dar um fôlego de R$ 12 bilhões aos seus caixas. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, aponta que os ministros ficaram do lado dos governadores em 78 de 99 […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai transferir os 9,5 milhões de processos da capital arquivados em galpões no Ipiranga, na zona sul, para Jundiaí. Instalado ali desde 1995, o Arquivo custa 15,9 milhões ao ano – R$ 8,4 milhões com a locação. Um parecer técnico elaborado pela instituição estima que, com a […]
Apesar do grande número de processos tributários parados no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem conseguido um número que considera satisfatório de vitórias para o governo federal perante a Corte. Nos últimos três anos, a União teve êxito em 81% de 22 processos de repercussão geral julgados – com […]
O ano de 2019 deve começar com o reinício da terceira ação penal contra José Dirceu na Lava Jato. Trata-se de processo no qual o Ministério Público Federal o denunciou pelo suposto recebimento de R$ 2,4 milhões em propinas de duas empreiteiras a partir de contratos com a Petrobras. A denúncia fora apresentada em 2017, […]
Numa das decisões mais importantes dos últimos anos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou a abertura de sete processos para julgar as barreiras comerciais criadas pelo governo norte-americano de Donald Trump. A Casa Branca respondeu com ameaça à “viabilidade da OMC por completo”, questionou o futuro dos tribunais internacionais e disse que os resultados […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, em agosto passado, 104.913 processos na segunda instância. O total inclui as decisões colegiadas, monocráticas e os recursos internos. No mesmo período foram distribuídos 89.089 recursos. De janeiro a agosto deste ano foram realizados 661.321 julgamentos no tribunal. Atualmente estão em andamento na corte paulista 619.418 […]
O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, manteve nesta segunda-feira, 24, os decretos de prisão preventiva de Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e do empresário Jorge Theodocio Atherino, apontado como operador de propinas do tucano. O magistrado herdou os processos envolvendo aliados de Beto […]
