Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem vai restringir o poder de interferência dos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, em processos que já tenham votos de ministros aposentados que eles substituíram. O plenário decidiu, por oito votos a um, que os votos apresentados por […]
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o ex-governador do Estado Sérgio Cabral volte nesta segunda-feira, 2, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A decisão foi tomada depois que uma ação de fiscalização da Vara de Execuções Penais encontrou indícios de regalias na Unidade Prisional da PM, em Niterói. O ex-governador está […]
As futuras perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça alcançaram pela primeira vez a cifra do trilhão. Dados do Ministério da Economia mostram impacto de R$ 1 trilhão nas contas públicas em razão de futuras derrotas. Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos […]
A CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira, 4, por unanimidade, o relatório final que propõe indiciamento de 20 pessoas, entre executivos e médicos da operadora de saúde. Os irmãos Eduardo Parrillo e Fernando Parrillo, proprietários do plano de saúde, estão entre os indiciados. Durante as investigações da comissão, […]
Conselheiros que representam a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enviaram um ofício à presidente do órgão, Adriana Gomes Rego, informando que não vão participar das sessões de julgamento previstas para ocorrer em fevereiro, de forma virtual, com limite de R$ 36 milhões. No ofício, os representantes da Fazenda informaram que só […]
Grandes empresas esperavam que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgasse o máximo possível dos processos de valores mais altos no início deste ano. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) dará andamento, em março, ao julgamento da ação que questiona o desempate pró-contribuinte em julgamentos no órgão recursal. Desde 2020, o empate em […]
Ao escolher o PL para concorrer à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro se alia, nos Estados, a dirigentes partidários que são réus em ações penais. Os processos variam de desvio de verbas em obras de rodovias a sequestro e cárcere privado. Entre os presidentes regionais de siglas que vão organizar o palanque de Bolsonaro Brasil […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou três processos administrativos para apurar condutas lesivas ao ambiente concorrencial. Dois deles estão relacionados a cartéis em licitações públicas e um à prática de influência à conduta uniforme. Os despachos com as decisões estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14. O […]
O discurso de André Mendonça sinalizando compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, deve ser submetido a um teste de fogo logo nos primeiros meses de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF). O futuro ministro, indicado à vaga na […]
Recém-aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pode tomar posse no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao Estadão que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux. Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou […]
Após o Senado aprovar a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais dizer que seu compromisso de levar um “terrivelmente evangélico” à Corte foi concretizado. “O meu compromisso de levar ao Supremo um ‘terrivelmente evangélico’ foi concretizado no dia de hoje. Foi […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de termo de compromisso da CM Capital Markets e de seus responsáveis, Fábio Feola e Mauro de Andrade, para encerrar um processo sobre suposta irregularidade em emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Os investigados pagarão somados R$ 1,65 milhão. Na terça-feira, 23, o colegiado da […]
A Prevent Senior assinou nesta sexta-feira, 22, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo em que se compromete a vetar o uso off-label do ‘kit-covid’ e a realização de pesquisas internas com remédios ineficazes contra o novo coronavírus. A operadora de saúde é acusada de administrar medicamentos como […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou a diretora técnica Daniela Kinoshihta Ota para acompanhar os trabalhos da Prevent Senior. A operadora de saúde é investigada por supostamente ter usado, sem consentimento, pacientes como cobaias para testar o tratamento precoce contra a covid-19. Também é suspeita de adulterar prontuários médicos e atestados de óbito. […]
A Prefeitura de São Paulo disse, nesta terça-feira (5), que a Prevent Senior conta com sete unidades operando de forma irregular na cidade, sem alvará de funcionamento. Três dessas unidades foram multadas na semana passada, outras três devem ser autuadas nos próximos dias por falta de documentação e a situação de uma unidade segue em […]
Com o avanço da vacinação e dos trabalhos da CPI da Covid-19, a demanda por remédios do kit Covid, composto por produtos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, atinge os patamares mais baixos desde que explodiu no início da pandemia. + Kit Covid: Justiça condena Prevent Senior a pagar R$ 2 mi à família de […]
O tratamento contra a Covid-19 realizado pela rede Prevent Senior tem sido alvo de investigações e agora resultou em condenação pelo Judiciário. A Justiça de São Paulo determinou que a Prevent Senior deposite R$ 1,92 milhão em juízo para o pagamento do tratamento do aposentado Carlos Alberto Reis, 61 anos, que tomou o kit Covid […]
Investigada pela CPI da Covid, a Prevent Senior está entre as operadoras de grande porte que mais tiveram processos administrativos abertos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ao mesmo tempo em que viu crescer de 510 mil para 542,5 mil seu número de clientes este ano, a empresa paulista apresentou piora no índice de […]
Terceira aposta do presidente Jair Bolsonaro para a Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) figura como alvo de duas denúncias criminais e três inquéritos que apuram suspeitas de suborno e distribuição de propinas. O histórico judicial do parlamentar tem paralelo com o perfil que Bolsonaro prometia expurgar ao ser eleito, em 2018, sob a […]
Com o fim do mandato único com governador do Rio, interrompido em um ano e oito meses pelo impeachment, Wilson Witzel (PSC) perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da derrota unânime no Tribunal Especial Misto, formado para julgar o pedido de destituição, foi a redistribuição, para primeira instância, das […]
