Depois de absolver nesta terça-feira, 31, os fundadores da HRT (atual PetroRio) Marcio Mello e Wagner Peres pela aprovação de um pacote de benefícios milionário em 2013, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o julgamento dos dois no processo administrativo sancionador (PAS) que apura um conjunto de práticas que adotaram no fim […]
A 10ª Câmara do TRT-15 condenou a rede de lojas C&A Modas ao pagamento de indenização substitutiva correspondente aos salários do período de estabilidade de uma funcionária que atuava como aprendiz e se encontrava grávida quando foi demitida. A empresa também foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho ao pagamento de multa por litigância de […]
A Gerdau informou nesta quarta-feira, 13, ter recebido parecer desfavorável, em segunda instância, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, referente a processos movidos por dois sindicatos de construção civil de São Paulo. No processo, a empresa e outros produtores de aços longos no Brasil são acusados de infringir a legislação […]
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) irá processar 34 estudantes acusados de fraudar o sistema de cotas para ingressar na instituição. Medida foi aprovada pela reitora Sandra Goulart Almeida após sindicância interna indicar suspeitas de irregularidades nas autodeclarações dos alunos. Nos últimos meses, comissão interna da UFMG analisou 61 denúncias de supostas fraudes de […]
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a operadora Oi Móvel para investigar supostas infrações da empresa ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20. […]
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra a Sky Brasil Serviços e a Decolar.Com para investigar supostas infrações das empresas ao Código de Defesa do Consumidor, e, no caso da Decolar, infrações também à Lei do Marco Civil da […]
Por meio de cota anexada à denúncia criminal contra o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), por “omissão em prestação de contas eleitorais”, a Procuradoria-Geral da República propõe ao parlamentar suspensão condicional do processo em troca de serviços comunitários. Como a pena mínima para o crime é um ano de reclusão, ele tem o direito ao benefício […]
Com três deputados presidiários e um sob investigação da Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara finalmente instaurou nesta terça-feira, 27, os processos por quebra de decoro parlamentar contra Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). No período da tarde desta terça, foram sorteados os possíveis relatores no Conselho de Ética dos […]
Uma ação decorrente da demissão de 24 servidores já custou cerca de R$ 65 milhões à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A estatal teve grande parte da estrutura da Embrapa Amazônia Oriental, em Belém, incluindo prédios da administração, laboratórios, restaurante a áreas de pesquisas, penhorada pela Justiça. A empresa pública já pagou R$ 40 […]
A Caixa Econômica Federal recuou e decidiu devolver o cargo de vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital a José Henrique Marques da Cruz, que tinha sido afastado na semana passada sob suspeita de cometer irregularidades. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 23, em reunião do conselho de administração do banco. Segundo comunicado divulgado pela […]
A futura do ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), respondeu a pelo menos mais um processo na Justiça Trabalhista, além dos das duas ações movidas pelos motoristas Fernando Fernandes e Leonardo Eugênio. O terceiro processo contra Cristiane foi movido pela empregada doméstica Sebastiana Benjamim, em 2003. Sebastiana trabalhava na casa de Cristiane na Praia do […]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) esclareceu que o terceiro árbitro do processo de arbitragem com o frigorífico JBS tem que ser aprovado pelos dois outros árbitros. A diretora de mercado de capitais do banco, Eliane Lustosa, informou ao Broadcast/Estadão que o BNDES já indicou seu árbitro no processo, assim como a […]
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) recuou da iniciativa de processar judicialmente o governo do Estado de São Paulo em razão da cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas vendas de carnes. Embora os supermercados defendessem que a alíquota deveria ser ainda menor, uma decisão do governo aliviou a tensão no setor. No […]
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) está preparando uma ação judicial contra o governo do Estado de São Paulo na qual contesta a cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas vendas de carnes. A entidade deve ingressar até o final do mês com um processo questionando decreto que diferenciou os supermercados das redes […]
Relator do processo que apurou o uso da contabilidade de hedge pela Petrobras, o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Henrique Machado foi contra a visão da área técnica da autarquia sobre o uso de dívidas com prazo superior ao do objeto de hedge, isto é, as exportações da petroleira. No voto que prevaleceu […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça concluiu nesta terça-feira, 16, que o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Dilermando Motta Pereira não cometeu falta disciplinar que justifique punição administrativa devido a desentendimento que teve com o garçom de uma padaria de Natal, em janeiro de 2014. Motta Pereira teria exigido […]
A juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, marcou para 2 de outubro uma nova audiência do processo em que o empresário Eike Batista é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas (insider trading) na negociação de ações da empresa de construção naval do grupo, […]
A Justiça de São Paulo absolveu a blogueira e jornalista Joice Hasselmann no processo movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a acusou dos crimes de calúnia, injúria e difamação por causa de comentários no blog da comunicadora. A decisão do juiz José Zoéga Coelho, da Vara do Juizado Especial Criminal, na última […]
O Brasil iniciou nesta quarta-feira, 8, um questionamento formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra subsídios da ordem de US$ 4 bilhões concedidos pelo governo canadense para o desenvolvimento das aeronaves CSeries, da Bombardier. Alguns modelos competem diretamente com os produzidos pela Embraer. “Acreditamos que é um caso sólido”, disse o subsecretário-geral para Assuntos […]
A Embraer afirma que apoia o pedido de consultas feito pelo Brasil ao governo canadense no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, sobre os subsídios à Bombardier. Conforme comunicado da fabricante de aeronaves brasileira, somente em 2016 a concorrente canadense no setor de jatos comerciais recebeu em recursos públicos US$ 2,5 bilhões. […]
