O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, um projeto que garante o repasse de precatórios ligados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a educação básica, incluindo o pagamento de profissionais da educação. A proposta dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Nos próximos anos, a União deverá pagar um total […]
O governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da PEC dos Precatórios, no âmbito de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Executivo afirmou que o Novo Regime Fiscal decorrente da aprovação da PEC é fundamental para a manutenção de políticas públicas […]
Os benefícios dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo serão pagos nesta quarta-feira (23). Recebem os pagamentos os aposentados e pensionista com final de número de inscrição 3 (três). Os valores são liberados conforme o final do número do benefício antes do hífen. Para quem recebe acima […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar R$ 792 milhões aos aposentados que ganharam ações de pequeno valor na Justiça. As chamadas Requisições de Pequeno Valor (RVP) pagam até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 72 mil este ano e são referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal se manifestarem sobre a PEC dos Precatórios. Em despacho assinado na noite da segunda-feira, 21, no âmbito da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a PEC no Supremo, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou nesta segunda-feira, 21, durante o Broadcast Live, que o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022, representou “um jogo de desinformação” e falta de acompanhamento por parte do Executivo. “Ocorreu um […]
Os aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que garantiram na Justiça o direito de receber precatórios devem estar na lista de pagamentos até o próximo dia 2 de abril para receber os valores em 2023. A regra, que antes valia do dia 2 de julho até 1º de julho do ano seguinte, foi alterada […]
Dentre as 46 estatais controladas pela União, há um caso de empregado que recebe como salário mensal R$ 145.184,00, e não tem cargo de diretor. Trata-se de um funcionário do grupo Petrobras, conforme a mais recente radiografia que o Ministério da Economia divulga sobre os benefícios negociados pelas estatais federais nos acordos trabalhistas. O relatório […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em um grupo de instituições que representam servidores públicos entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as mudanças aprovadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e retirar a despesa com o pagamento das sentenças judiciais do teto de […]
União e Estados começam a reajustar salário dos servidores públicos, que estavam congelados desde maio de 2020. Os aumentos ocorrem às vésperas das eleições e, ao mesmo tempo, em que houve alta na arrecadação de impostos. O congelamento, conforme destaca o g1, foi uma contrapartida ao empréstimo bilionário concedido pelo governo federal a governadores e […]
Com a inflação nas alturas, a atividade praticamente estagnada e os dados de emprego sendo revisados para baixo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se agarrado ao tão criticado lado fiscal do governo para ensaiar o discurso para a campanha eleitoral. Apesar de as mudanças no teto de gastos terem gerado forte reação negativa […]
Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção […]
Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada ontem (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. + Bolsonaro […]
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212. A portaria informa ainda que o valor diário do salário […]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30) durante uma live que o salário mínimo no ano que vem será de R$ 1.212. Mais cedo integrantes da equipe econômica do governo já tinham apontado este valor. O novo valor estará em uma Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta […]
O valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022 será de R$ 1.212, de acordo com integrantes da equipe econômica do governo, informou O Globo. O novo valor estará em uma Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31). A MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional. O valor […]
A intenção do governo federal de conceder reajuste salarial apenas para os policiais federais não agradou outros setores do funcionalismo público, que já falam em paralisações e greve para para pressionar o governo federal a conceder reajuste salarial generalizado. + Servidores que terão reajuste não estão definidos, diz presidente De acordo com a Folha de […]
O salário mínimo de 2022 pode ter reajuste acima de 10% depois de 6 anos. A previsão de R$ 1.210 está no Orçamento da União para 2022, aprovado nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados. O valor representa um aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.100. A previsão de reajuste […]
A proposta de salário mínimo para 2022 será de R$ 1.210. A previsão foi incluída no relatório final do Orçamento do governo federal para o ano que vem e apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) nesta segunda-feira (20) na Comissão Mista do Orçamento (CMO), do Congresso. O aumento previsto na peça orçamentária leva em conta […]
BRASÍLIA (Reuters) – O novo relatório do Orçamento de 2022 a ser votado no Congresso prevê que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de 113,1 bilhões de reais, valor superior aos 106 bilhões de reais que o governo […]
