Projeto de Pacheco estabelece taxas de juros e correção sobre indenizações trabalhistas e cíveis
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou projeto nesta segunda-feira que determina quais taxas de juros e de correção monetária devem ser aplicadas sobre indenizações trabalhistas e cíveis, informou seu gabinete. O texto aborda créditos decorrentes de condenação judicial e débitos trabalhistas de qualquer natureza, a serem atualizados com base na […]