O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quarta-feira critérios e procedimentos para a prorrogação de vigência, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e outras alterações em contratos de arrendamento de instalações portuárias localizadas nos portos organizados. As regras constam de portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ato, “os processos que tratem exclusivamente de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ajustes no edital de licitação de um novo terminal no Complexo Portuário de Suape (PE), destinado à movimentação e armazenagem de contêineres. Segundo o relator do processo de análise da desestatização, ministro Benjamin Zymler, as mudanças pedidas têm como objetivo evitar a concentração de mercado em apenas […]
O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a atenção nas redes sociais para os leilões de três áreas portuárias a serem realizados pelo governo em agosto. “Governo Bolsonaro lança nos próximos 30 dias leilões de mais 3 terminais portuários. Duas áreas no porto de Santos-SP e uma em Paranaguá-PR”, escreveu, em sua […]
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) marcou para o dia 9 de agosto leilão de arrendamento de áreas nos portos organizados de Paranaguá (PR) e de Santos (SP). Segundo o aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU), os editais da licitação já podem ser obtidos nos sites da agência e do Ministério da […]
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que os leilões de concessão de ativos de infraestrutura concedidos até agora pelo atual governo – incluindo aeroportos, terminais portuários e a ferrovia Norte-Sul – devem gerar mais de R$ 8 bilhões de outorga a arrecadar, levando em conta todo o valor a ser pago pela iniciativa […]
O diretor de Desenvolvimento de Negócios da Raízen, Nilton Gabardo, disse que, a princípio, os recursos a serem desembolsados por sua controlada Petróleo Sabbá, nos arrendamentos portuários conquistados no leilão desta sexta-feira, 5, serão feitos com caixa próprio. Ele não descartou, porém, a possibilidade de buscar um financiamento externo, “se for benéfico”. Ele destacou que […]
A conquista da área portuária BEL-04, no Porto Organizado de Belém – Miramar (PA), em leilão realizado na manhã desta sexta-feira, 5, é estratégica para as operações da Ipiranga na Região Norte, destacou, por meio de nota, o gerente executivo de Infraestrutura da companhia, Flavio Jacociúnas, citando que a região atualmente carece de investimentos em […]
O leilão de arrendamentos portuários realizado na manhã desta sexta-feira, 5, deve resultar em uma arrecadação de R$ 447,929 milhões ao governo, correspondente à soma dos lances vencedores nos seis lotes ofertados nesta data. O valor mínimo de outorga foi estabelecido em R$ 1,00. Entre os vencedores estão a Petróleo Sabbá, do grupo Raízen, e […]
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta sexta-feira, 22, que o governo deve apresentar em breve os editais para licitação de terminais em Santos, Paranaguá e Suape. “Estamos muito perto de lançar os editais para Santos e Paranaguá; e Suape está muito perto de sair do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou […]
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta sexta-feira, 22, o estar satisfeito com o resultado do leilão de portos realizado na manhã de hoje, que gerou arrecadação via pagamento de outorgas de R$ 219,5 milhões. Freitas destacou que a disputa superou as expectativas. Segundo ele, a disputa reafirma a confiança do mercado na […]
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o resultado do leilão de portos realizado na manhã desta sexta-feira, 22, na capital paulista. A concessão dos quatro terminais confirma, segundo ele, “a confiança do investidor no Brasil”. No leilão realizado na B3, foram concedidos terminais em Cabedelo (PB) e Vitória (ES). O ministro concedeu […]
O Consórcio Navegantes Logística venceu na manhã desta sexta-feira, 22, a disputa pelo arrendamento da área VIX30, no Porto de Vitória (ES), voltada para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis. Em leilão na B3, em São Paulo, a empresa propôs uma outorga de R$ 165 milhões pela área. Com uma única proposta, a […]
O Consórcio Nordeste também arrematou na manhã desta sexta-feira, 22, a área AE-11, no Porto de Cabedelo, na Paraíba, por uma outorga de R$ 30,503 milhões em leilão na B3, após uma disputa de nove rodadas no viva-voz. A oferta superou a da concorrente Terminal de Armazenagem da Paraíba Limitada (Teapa), que atingiu R$ 30,502 […]
A área AE-10, no Porto de Cabedelo, na Paraíba, foi arrematada na manhã desta sexta-feira, 22, pelo Consórcio Nordeste, por uma outorga de R$ 18,005 milhões em leilão na B3. A oferta superou a única proposta concorrente, apresentada pelo Terminal de Armazenagem da Paraíba Limitada (Teapa), de R$ 2,499 milhões. O valor mínimo a ser […]
O Consórcio Nordeste venceu na manhã desta sexta-feira, 22, a disputa pelo arrendamento da área AI-01, no Porto de Cabedelo, na Paraíba, voltada para a movimentação e armazenagem de graneis líquidos combustíveis. Em leilão na B3, em São Paulo, o consórcio propôs uma outorga de R$ 6,021 milhões pela área. O valor mínimo a ser […]
O secretário Nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni e Silva, afirmou nesta terça-feira, 19, durante a abertura da 25ª Intermodal South America, que o governo está “entusiasmado” com a procura pelos próximos leilões de portos. “Não nos falta boa vontade para estar em campo e discutir com todos os players e o […]
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar os pedidos da Procuradoria-geral da República relacionado ao inquérito dos Portos para o relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso. O despacho é de sexta-feira, 11. Em 19 de dezembro, véspera do recesso do Judiciário, a procuradora-geral Raquel Dodge denunciou o então […]
O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira classificou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer apresentada na véspera como uma “ficção literária” e afirmou que causa “estranheza” o fato de a peça ter sido apresentada a 12 dias do fim do governo. Mariz não defenderá formalmente o emedebista no processo, […]
Em reação à denúncia apresentada nesta quarta-feira, 19, pela Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer negou a existência de irregularidades no caso do Decreto dos Portos e disse que provará sua inocência. “O presidente Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”, […]
Ao denunciar o presidente Michel Temer e outras cinco pessoas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu que a partir de 1º de janeiro o inquérito dos Portos seja encaminhado para a 10ª Vara Federal em Brasília. Com a chegada do recesso do Judiciário, na prática, o pedido coloca nas mãos do juiz federal Vallisney […]
