O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira, 24, decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública e militares das Forças Armadas condenados por crimes culposos – sem a intenção – no exercício da função ou em decorrência dela. Condenados por crimes culposos devem ter cumprido um sexto da pena para obter o indulto. […]
O presidente Jair Bolsonaro deve, mais uma vez, beneficiar policiais em seu decreto de indulto de natal. O texto preparado no Ministério da Justiça e Segurança Pública segue os parâmetros do perdão concedido no ano passado para agentes de segurança condenados por crimes culposos (sem intenção) durante o exercício profissional. A proposta do decreto foi […]
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado pediu anteontem ao governo paulista que inclua policiais civis como prioritários no seu plano de vacinação contra a covid-19 – que, segundo o governador João Doria, pode começar em 25 de janeiro. Em nota, a ADPESP afirma que os policiais civis mantiveram a escala normal de trabalho […]
O juiz Fernando Alves de Medeiros, da 1ª Vara Criminal e do 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, decidiu arquivar o termo circunstanciado instaurado contra o advogado Rodrigo Santos pelo crime de desacato. A ocorrência foi aberta pelos policiais da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina, responsáveis pela prisão do advogado em setembro. A decisão, […]
O Congresso Nacional promulgou a Lei que concede aumento na remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos extintos territórios federais. A Lei 14.059 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e teve origem na Medida […]
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 22, um aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. O reajuste foi liberado pela Medida Provisória 971/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já passou pela Câmara e agora recebeu aval dos senadores. Não houve alteração […]
Apesar da resistência do partido Novo, deputados aprovaram o aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. A liberação do reajuste está na Medida Provisória (971/2020) que segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada até amanhã para não perder a […]
Durante uma blitz de rotina realizada na madrugada deste domingo, 13, na Ponte das Bandeiras, uma das vias mais movimentadas de São Paulo, policiais do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) foram flagrados embriagados quando voltavam de um churrasco em uma delegacia, segundo a PM. De acordo com o Boletim de Ocorrência, […]
Eleito com discurso de suporte aos policiais e endurecimento da repressão à criminalidade, o governo Jair Bolsonaro reduziu a quantidade de cursos de formação e aperfeiçoamento fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que levou a uma queda na ordem de 80% na instrução de agentes em todo o País. O motivo alegado […]
Mais de 4 mil policiais estão afastados no estado de São Paulo por suspeita ou diagnóstico de covid-19, incluindo agentes das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. O número corresponde a 3,6% do efetivo, que tem cerca de 113 mil agentes. Até hoje, foram 16 agentes mortos pela covid-19, sendo 10 militares e seis civis. A […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a recomposição salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal. A sanção da norma foi publicada na noite da sexta-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto sancionado tem origem em projeto de lei enviado ao Congresso […]
A Polícia Militar do Rio já perdeu dez agentes para o novo coronavírus. Ao todo, segundo a própria Secretaria de Estado de Polícia Militar, 2.227 profissionais entraram em licença para tratar da saúde com sintomas de covid desde o início da pandemia. Num cenário de ampla desobediência às medidas restritivas impostas pelo governador Wilson Witzel […]
Deputados aprovaram em sessão do Congresso nesta quarta-feira, 13, um projeto do início do ano para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), inclusive com pagamento de retroativos a 1º de janeiro de 2020. Os reajustes têm custo de R$ […]
Dois policiais rodoviários federais de Cachoeira do Sul (RS) condenados em 2009 por improbidade administrativa tiveram sua aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A 3.ª Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal, entendendo que a pena de perda do cargo público à época equivalia à perda do benefício. A […]
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, pediu ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel de Souza – número 2 da Pasta dirigida pelo ministro Sergio Moro -, que adote medidas pela volta de policiais federais cedidos ao governo federal e também a órgãos estaduais e municipais. Segundo ele, em 2019, houve um […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação por abuso de autoridade de dois policiais civis que dispararam tiros contra a residência de uma família da Grande Florianópolis, deram chutes, socos, cotoveladas e tapas nas vítimas e ainda atiraram no pé de uma delas. Segundo os autos, as ações ocorreram após os policiais […]
O indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro dificilmente vai tirar algum policial da cadeia. Essa é a opinião de juízes e promotores que atuam e atuaram na Justiça Militar e de especialistas em direito. A razão disso é que o decreto beneficia somente condenados por crimes culposos – sem a intenção -, cujo […]
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta terça-feira, 24, que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue penas a policiais condenados por crimes culposos (sem intenção de dolo) substitui “generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos” dos governos anteriores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e abrange todos os […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 23, o decreto de indulto de Natal, com a inclusão inédita do perdão a penas de agentes de segurança pública presos por crimes culposos (sem intenção) cometidos durante o serviço. Compromisso assumido por Bolsonaro, a inclusão dos policiais foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo na […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 20, que ainda que não assinou o indulto de Natal, mas que vai incluir policiais. Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, o texto estava pronto ontem, mas passou por modificações no fim do dia. A ideia é beneficiar policiais, mas não deve ser concedido o […]
