Dois policiais rodoviários federais de Cachoeira do Sul (RS) condenados em 2009 por improbidade administrativa tiveram sua aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A 3.ª Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal, entendendo que a pena de perda do cargo público à época equivalia à perda do benefício. A […]
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, pediu ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel de Souza – número 2 da Pasta dirigida pelo ministro Sergio Moro -, que adote medidas pela volta de policiais federais cedidos ao governo federal e também a órgãos estaduais e municipais. Segundo ele, em 2019, houve um […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação por abuso de autoridade de dois policiais civis que dispararam tiros contra a residência de uma família da Grande Florianópolis, deram chutes, socos, cotoveladas e tapas nas vítimas e ainda atiraram no pé de uma delas. Segundo os autos, as ações ocorreram após os policiais […]
O indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro dificilmente vai tirar algum policial da cadeia. Essa é a opinião de juízes e promotores que atuam e atuaram na Justiça Militar e de especialistas em direito. A razão disso é que o decreto beneficia somente condenados por crimes culposos – sem a intenção -, cujo […]
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta terça-feira, 24, que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue penas a policiais condenados por crimes culposos (sem intenção de dolo) substitui “generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos” dos governos anteriores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e abrange todos os […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 23, o decreto de indulto de Natal, com a inclusão inédita do perdão a penas de agentes de segurança pública presos por crimes culposos (sem intenção) cometidos durante o serviço. Compromisso assumido por Bolsonaro, a inclusão dos policiais foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo na […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 20, que ainda que não assinou o indulto de Natal, mas que vai incluir policiais. Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, o texto estava pronto ontem, mas passou por modificações no fim do dia. A ideia é beneficiar policiais, mas não deve ser concedido o […]
A pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, a equipe jurídica do governo incluiu no decreto do indulto de Natal o perdão da pena de policiais presos por crimes cometidos durante o serviço. O texto, que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia, foi fechado na quinta-feira, 19, e deve ser publicado ainda nesta […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 17, que estuda conceder neste final de ano uma espécie de indulto individual a presos, chamado de “graça”. “Estamos estudando”, disse Bolsonaro, admitindo pela primeira vez que pode conceder o benefício. Questionado se concederia o tradicional indulto natalino, Bolsonaro respondeu que o benefício “está na lei”. “Para pessoal […]
Após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não ter incluído os policiais na proposta de indulto natalino deste ano, o que era uma promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro disse ontem, 14, que a categoria será beneficiada pela medida ou não assinará o indulto deste ano. “O indulto não é para […]
Após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não ter incluído os policiais na proposta de indulto natalino deste ano, o que era uma promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro disse neste sábado que a categoria será beneficiada sim pela medida ou não assinará o indulto deste ano. “O indulto não é […]
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou uma promessa do presidente Jair Bolsonaro e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana […]
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, 26, o projeto de lei complementar que estabelece aumento de 5% nos salários dos policiais militares, civis e agentes de segurança a partir de janeiro de 2020. A proposta de autoria do governador João Doria (PSDB) terá efeito sobre pagamento efetuado a cerca de […]
O Ministério Público de São Paulo e a Polícia foram às ruas de Americana e Santa Bárbara D’Oeste, no interior de São Paulo, nesta segunda-feira, 4, para investigar e prender policiais civis e militares que estariam trabalhando como seguranças de casas de jogos de azar. Cerca de 170 policiais militares, 10 promotores de Justiça, 2 […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira, 30, um pacote de benefícios para policiais militares, civis e técnico-científicos, além de agentes penitenciários, que causará, de acordo com o governo do Estado, um impacto fiscal de R$ 1,5 bilhão no orçamento estadual em 2020. O plano inclui um reajuste de 5% do […]
Foram enterrados neste domingo, 22, os cabos Leandro de Oliveira da Silva, de 39 anos, e Fellipe Brasileiro Pinheiro, de 34, ambos baleados durante operações de combate ao crime no Rio de Janeiro. O número de policiais militares mortos em circunstância de violência no Estado já chega a 45 em 2019, segundo a corporação. Só […]
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acolheu mais três alterações no parecer da proposta para atender policiais e outros servidores públicos. As flexibilizações farão parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que será votada separadamente ao texto principal, e não foram apresentados cálculos de impacto fiscal. Uma das […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 31, em almoço com jornalistas, que o indulto que irá conceder incluirá perdão a policiais envolvidos nos casos de Eldorado dos Carajás, no massacre de Carandiru e também no sequestro do ônibus 174, ocorrido no Rio de Janeiro, em 2000. “Os que se enquadrarem no indulto, […]
O Ministério Público (MP) denunciou nesta semana dois policiais militares acusados de matar o catador de material reciclável Ricardo Silva Nascimento durante uma ocorrência em 12 de julho de 2017. Nascimento foi morto na Rua Mourato Coelho, em Pinheiros, bairro da zona oeste de São Paulo, após ter enfrentado os policiais com um pedaço de […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta quarta-feira, 17, em Minas Gerais, R$ 1,5 milhão em espécie em carro conduzido por dois policiais aposentados, entre eles o ex-comandante da Polícia Militar de Alagoas Coronel Marco Aurélio Pinheiro. O dinheiro foi encontrado no porta-malas do veículo, em uma mala e uma mochila. A abordagem ocorreu por […]
