O Congresso Nacional oficializou a decisão de levar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para votação diretamente no plenário. Uma sessão será convocada para o próximo dia 16. Além disso, o Legislativo abriu o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto. O cronograma e o limite de alterações que cada congressista poderá propor, porém, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu as eleições municipais em Macapá, um dos 13 municípios do Amapá que sofrem com problemas de fornecimento de energia, “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”. […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira, 21, um julgamento para referendar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. A determinação partiu do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na quinta-feira, 15, após Rodrigues ser flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal. […]
A Câmara dos Deputados transferiu para as 14h a sessão do plenário da Casa que estava agendada para as 11h. A pauta da sessão continua a mesma. Os parlamentares vão votar requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei do Senado que promove mudanças no auxílio emergencial a informais e também a Medida Provisória […]
O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o substitutivo do Senado. A medida prevê a redução dos porcentuais máximos de incentivo que as empresas poderão obter. O […]
Ao iniciar a análise da proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu espaço para que três deputados contrários ao texto e três favoráveis discursem no plenário. A medida garante tempo para que o quórum da Casa aumente. Até este momento, 385 deputados estão presentes à sessão. O […]
Negociador da equipe econômica para a reforma da Previdência, o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, acompanha o debate final para a votação da proposta dentro do plenário da Câmara. Nessa fase final de negociações, Marinho, ex-deputado pelo PSDB, faz as últimas conversas para barrar destaques que possam desidratar a proposta. Ele previu nesta manhã […]
A sessão da Câmara destinada a analisar a reforma da Previdência foi retomada no fim da manhã desta quarta-feira e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já assumiu o comando dos trabalhos. A ordem do dia, no entanto, ainda não foi iniciada. Antes de seguir para o plenário, Maia recebeu em seu gabinete o […]
A Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira, 10, o texto-base da reforma da Previdência. A sessão para a deliberação, que estava marcada para as 9h, foi aberta às 9h13 com apenas 53 deputados presentes e, logo em seguida, foi suspensa. Apesar do baixo quórum, a previsão é de que o processo de votação comece […]
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta terça-feira que os partidos contrários à reforma da Previdência avaliam que o governo não tem os votos necessários para aprovar a proposta. Por isso, uma das estratégias do grupo poderá ser forçar o início da votação ainda nesta terça para testar o apoio que o texto […]
Após sair da reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou a importância de se ter um quórum de 490 deputados para que se coloque em votação a reforma da Previdência no plenário. “Chegar a 490 (presenças de deputados) para poder votar, nosso problema é só quórum, chegando quórum a […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 9, que irá trabalhar para votar o texto-base da reforma da Previdência na madrugada desta quarta. De acordo com ele, a sessão da tarde desta terça será destinada ao debate sobre a proposta. “Nossa intenção é que a gente possa fazer um bom […]
O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) disse nesta terça-feira (9) que a bancada do PSL não vai apresentar destaques na votação da reforma da Previdência. O parlamentar afirmou a jornalistas acreditar que o governo tem entre 320 e 340 votos para garantir a aprovação da matéria no plenário, mas observou que ainda é preciso conversar […]
Líderes da oposição se reuniram nesta segunda-feira, 8, para definir as estratégias que serão usadas na votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. De acordo com eles, o governo tem apenas cerca de 260 votos favoráveis à matéria porque muitos deputados de partidos de centro estariam mudando de posição. O número inviabiliza a […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vai reassumir temporariamente o mandato de deputado federal a partir desta terça-feira, 9, porque “faz questão” de dar o seu voto a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Onyx é considerado o principal articulador do governo pela reforma junto ao Congresso e também deve acompanhar […]
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse acreditar que a votação da reforma da Previdência no plenário tenha início nesta semana, mas afirmou que é difícil prever fim, já que isso depende da dinâmica dos trabalhos e das obstruções que devem ser apresentadas pela oposição. “Se tudo correr bem, podemos começar a […]
A líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que acredita que a reforma da Previdência será aprovada em dois turnos no plenário da Câmara até esta sexta-feira. A parlamentar acredita que o placar será um pouco mais de 340 votos a favor. A líder não arriscou dizer se o texto será […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que tentará iniciar o processo de votação da reforma da Previdência no plenário da Casa no início da noite desta terça-feira, 9. De acordo com ele, a questão dependerá da garantia de que haverá quórum elevado e votos favoráveis suficientes. Em seu podcast semanal, Maia […]
O Senado aprovou um projeto que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. No mesmo dia, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como veio da Câmara e foi alterado, o texto volta para análise dos deputados federais. A versão básica foi aprovada por 48 votos contra 24 no […]
O Senado aprovou o texto de um projeto que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores, mas ainda votará separadamente um pedido que retira do texto os trechos que punem a atuação de membros da magistratura e do Ministério Público. No mesmo dia, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça […]
