O vice-procurador geral da República José Bonifácio Borges de Andrada enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 20, manifestação pelo indeferimento da denúncia por crime de responsabilidade apresentado por um grupo de deputados e senadores contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. No documento, José Bonifácio Andrada indicou que os parlamentares não têm legitimidade para […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 11, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato. O parlamentar é acusado de usar recursos públicos para pagar os salários de uma empregada doméstica e de uma secretária que trabalhava […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou nesta terça, 11, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação da delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Para a PGR, Cabral não apresentou fatos novos e se comprometeu a devolver valores que estão bloqueados pela Justiça. O assunto foi discutido na noite […]
A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira, 10, o senador Ciro Nogueira (Progressista/PI) por supostas propinas de R$ 7,3 milhões da Odebrecht. A ele, o Grupo da Lava Jato na PGR atribui os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu assessor, Lourival Nery, apontado como suposto intermediário dos repasses da empreiteira, também foi […]
Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira, 31, designa dois procuradores da República para atuar com exclusividade na força-tarefa da Lava Jato no Paraná. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Passam a compor o grupo os procuradores da República Joel Bogo e Luciana de Miguel Cardoso Bogo, que serão desonerados […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu nesta quinta-feira, 23, fazer mudanças no grupo de trabalho que atua nos casos da Operação Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O coordenador do grupo, subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pediu o desligamento do cargo e será substituído pela subprocuradora Lindora Maria Araújo, que […]
O coordenador da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pediu o desligamento do cargo, segundo o Estadão/Broadcast Político apurou. O pedido de Adonis para sair da equipe não surpreendeu fontes da PGR ouvidas pela reportagem, mas o episódio representa um desgaste interno da gestão do procurador-geral da […]
O coordenador da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Plenário delibere e restrinja a competência do ministro Gilmar Mendes em processos das operações Integração I e II. A petição aponta que, apesar dos casos estarem sob a relatoria do […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público deverá ser pautado pela segurança pública. O PGR falou, em entrevista ao programa Interesse Público, da própria Procuradoria federal, que dará os primeiros passos nessa direção em 2020. “A todos e a todas que nos assistem, 2020 é o ano em que começaremos a […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou nesta quinta-feira, 9, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma série de restrições para a adoção do juiz de garantias, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de dezembro. O memorando da Procuradoria-Geral da República (PGR) sugere que a medida não seja aplicada a […]
Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco do Ministério Público da Paraíba, e responsável pela Operação Calvário, que mira o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), e também o atual chefe do Executivo, João Azevedo (Sem Partido), foi nomeado membro colaborador do gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo a portaria, o promotor vai atuar […]
A 13.ª Vara Cível Federal de São Paulo indeferiu a liminar que pedia a suspensão da nomeação do subprocurador Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República. A decisão, desta terça-feira, 17, foi dada pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em uma ação popular. As informações foram detalhadas e divulgadas […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso – alguns deles relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas. Aras deverá se encontrar pessoalmente com Bolsonaro ainda nesta […]
A Procuradoria-Geral da República denunciou, no Superior Tribunal de Justiça, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia – incluindo o presidente afastado, Gesivaldo Nascimento Britto – e outras 11 pessoas, dentre elas três juízes, por organização criminosa e lavagem de dinheiro em um suposto esquema no qual houve venda de sentenças para legitimar a […]
O subprocurador Brasilino Pereira dos Santos citou o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em sua manifestação a favor da possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições. Santos representava a PGR em audiência conduzida pelo ministro Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal que reuniu representantes dos três poderes, além de membros da OAB e especialistas […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manifestação da Procuradoria-Geral da República contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro é ‘extemporânea e objetiva apenas tumultuar o bom andamento’ do habeas corpus do petista no Supremo Tribunal Federal. A PGR apontou nos autos que a suposta troca de mensagens entre Moro […]
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 3, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Pela primeira vez, o senador foi colocado no banco dos […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) cometeram crime de obstrução de Justiça no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e de seu […]
Na última terça, 19, uma operação da Polícia Federal, a “Faroeste”, que afastou quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, deu motivos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, comemorar em silêncio. Entre os afastados, […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu relatório final da CPI do BNDES, de 395 páginas, que pede o indiciamento dos ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil) – Governos Lula e Dilma -, por corrupção passiva e formação de quadrilha em contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O documento […]
