O juiz federal Ed Lyra Leal, plantonista da Justiça do Distrito Federal, decidiu que o pedido de afastamento do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, apresentado por deputados do PT, não é urgente e, portanto, não deve ser apreciado durante o período de plantão do Poder Judiciário. Após chefiar a equipe de […]
O procurador-geral da República Augusto Aras informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para investigar pagamentos em espécie feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na compra de dois imóveis na zona sul do Rio, entre 2011 e 2016. A manifestação foi enviada na última sexta, 18, em pedido de abertura […]
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa e livrou o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido […]
O procurador-geral da República Augusto Aras recorreu nesta sexta, 18, da liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que mandou para a prisão domiciliar todos os presos do semiaberto que são do grupo de risco da covid-19 e que estavam em cadeias lotadas. Para o PGR, a decisão contraria o princípio da individualização […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai apurar a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encaminhou por escrito, à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), orientações para tentar inocentá-lo no caso das “rachadinhas”. O parlamentar foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em 3 de novembro. A apuração será conduzida […]
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convite para que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) compareça à Comissão Mista de Inteligência do Congresso Nacional para falar sobre as orientações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à sua defesa no caso das “rachadinhas”. O filho mais velho do presidente Jair […]
O inquérito dos atos antidemocráticos foi deixado de lado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar de ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da apuração em abril, no auge das manifestações contra a democracia, a Procuradoria tem aguardado passivamente o trabalho da Polícia Federal, segundo o Estadão apurou com fontes que acompanham o […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou neste sábado, 12, que a apuração sobre os relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das ‘rachadinhas’ será conduzida no âmbito do inquérito sigiloso aberto no final do mês passado para investigar se houve mobilização das estruturas […]
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício nesta sexta, 11, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defendendo a incorporação extraordinária de eventuais vacinas contra a covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que prevê todos os exames, consultas e tratamentos que são cobertos pelos planos de saúde privados. O documento foi assinado […]
A Procuradoria-Geral da República assinou na segunda-feira, 7, a repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos da J&F. A dupla vai arcar com uma multa de R$ 1 bilhão, sendo que o novo acordo também prevê penas privativas de liberdade. As delações premiadas dos irmãos foram homologadas em 2017, […]
A investigação sobre ataques à Justiça Eleitoral no domingo de eleição, que corre no Ministério Público Federal (MPF), foi transferida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) porque os supostos crimes não estariam restritos ao campo eleitoral e porque parlamentares bolsonaristas, detentores de foro privilegiado, foram listados como propagadores da campanha de desinformação detectada. O despacho […]
Dois dias após a revelação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu uma investigação sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado afirmou que é importante a autonomia da instituição e que o procurador-geral, Augusto Aras, tem sido “uma pessoa correta”. “Me perguntaram se tinha algo de […]
Em posição favorável aos planos de desinvestimentos da Petrobras, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira, 30, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgue a ação que tenta barrar o plano de venda das refinarias da estatal. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou nos processos tocados […]
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, após declarações dadas por ele em entrevista ao Estadão, em que ele exime a pasta de responsabilidades sobre a volta às aulas no País e atribui a homossexualidade de jovens a “famílias […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disponibilizou ontem um relatório com dados sobre o primeiro ano da gestão de Augusto Aras à frente do Ministério Público Federal (MPF). O documento de 80 páginas é organizado cronologicamente. Além da linha do tempo, com detalhes dos primeiros 12 meses de trabalho, o balanço trás ainda informações específicas sobre […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, completa nesta sábado, 26, um ano à frente do cargo em litígio com a força-tarefa da operação Lava Jato, que levou para a cadeia figuras influentes da política e da economia. Nos últimos 12 meses, ele imprimiu um estilo centralizador e um discurso de críticas ao modelo de forças-tarefa. […]
A prorrogação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apenas até janeiro de 2021 levanta dúvidas sobre qual modelo para grandes investigações a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve adotar no ano que vem. Até dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) deve decidir se será criada a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou, nesta segunda-feira, 14, uma portaria com uma série de regras a serem cumpridas pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) em caso de solicitação de desligamento de uma força-tarefa. Entre as novas normas da transição, estão a obrigatoriedade de comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias e entrega […]
A subprocuradora-geral Lindôra Araújo denunciou nesta segunda-feira, 14, o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC) por integrar organização criminosa que desviava recursos públicos do Estado. A primeira-dama Helena Witzel e o presidente do PSC Pastor Everaldo também foram denunciados junto de outras nove pessoas. A denúncia se baseia nos resultados das operações Favorito, Placebo […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu um processo transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou recurso contra o habeas corpus concedido a uma mulher acusada de furtar duas peças de queijo estimadas em R$ 40. A ação havia transitado em julgado em maio de 2018, mas foi retomada após a PGR apresentar […]
