Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 3, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Pela primeira vez, o senador foi colocado no banco dos […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) cometeram crime de obstrução de Justiça no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e de seu […]
Na última terça, 19, uma operação da Polícia Federal, a “Faroeste”, que afastou quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, deu motivos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, comemorar em silêncio. Entre os afastados, […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu relatório final da CPI do BNDES, de 395 páginas, que pede o indiciamento dos ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil) – Governos Lula e Dilma -, por corrupção passiva e formação de quadrilha em contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O documento […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou manifestação nesta segunda-feira, 18, na qual demonstrou preocupação com uma eventual restrição no compartilhamento das informações para a política econômica do Brasil, sobretudo nas relações externas, além de prestar informações sobre o compartilhamento de informações entre a Unidade de Inteligência Financeira e órgãos de persecução penal. O ministro […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Agora, Toffoli quer saber, também, […]
Na petição que enviou nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pedindo que revogue a determinação para o envio de relatórios financeiros produzidos dos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que a “medida é desproporcional” […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio à corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A informação é […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, seja julgado em um processo administrativo disciplinar (PAD) que responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O PAD estava na pauta desta terça-feira, 12, do CNMP. O processo contra […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, uma manifestação na qual pauta para esta terça-feira, 12, o julgamento de um processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol. O caso apura se o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná […]
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, 8, incitou a violência […]
A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo “AI-5” é uma opinião que está protegida pela imunidade parlamentar, segundo o Estado/Broadcast Político apurou. A polêmica declaração reacendeu dentro da PGR, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores o debate sobre a […]
O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL acionaram nesta quarta-feira, 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o afastamento do atual presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), e a suspensão dos repasses ao partido de recursos públicos do Fundo Partidário. O episódio marca mais uma […]
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, no qual pede a abertura de um inquérito para apurar se houve “tentativa de envolvimento indevido” do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) teve acesso a uma cópia do inquérito instaurado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte e seus familiares. Desde abril deste ano, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia autorizado o acesso do órgão ao processo, mas […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam na sessão desta quarta-feira (23) do Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a mudança […]
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) enviou, nesta quinta, 17, ofício ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, em que pede informações sobre o acionamento do Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância representaria um “triplo retrocesso”, atingindo inclusive a credibilidade depositada pela sociedade brasileira no STF. A afirmação consta de memorial, obtido pelo Estado/Broadcast, distribuído aos integrantes da Corte ao longo dos […]
Empreiteira que pagou imóveis atribuídos a Collor tem ‘contratos vultosos’ em Alagoas, diz PGR Em representação por buscas contra senador na Operação Arremate, ex-procuradora-geral ressalta que a CCB Engenharia fez transferências milionárias a assessor que fez aquisições como suposto laranja Ao pedir buscas e apreensões contra o senador Fernando Collor (PROS), a Procuradoria-Geral da República […]
