13/01/22 - 19:19min

OAB, AMB e servidores entram no STF para suspender PEC dos Precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em um grupo de instituições que representam servidores públicos entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as mudanças aprovadas pela...

26/12/21 - 10:13min

O que muda com a PEC dos Precatórios

Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou...

02/12/21 - 18:29min

Câmara e Senado discutem fatiamento da PEC dos Precatórios; divergências ficam para 2022

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a partir da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado nesta quinta-feira, passa-se à fase de análise dos pontos em...

02/12/21 - 18:22min

PEC dos Precatórios: Veja como cada senador votou

Na tarde desta quinta-feira (02), o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto libera R$ 106 bilhões no Orçamento da União ao adiar dívidas. O...

10/11/21 - 10:51min

Entenda por que a PEC dos Precatórios é chamada de “PEC do Calote”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) em segundo turno, depois de quase 15 horas de sessão e por 323 votos a 172, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O...

09/11/21 - 22:01min

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios em 2º turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 9. A questão, que é um dos principais ponto de pauta do...

09/11/21 - 18:59min

Correção de precatórios não pagos terá impacto bilionário para governo em fila criada pela PEC

BRASÍLIA (Reuters) – A postergação do pagamento de precatórios pela imposição de um teto anual para essa conta fará com que as volumosas obrigações não pagas sejam corrigidas pela Selic à frente, com potencial...

08/11/21 - 19:47min

PEC dos Precatórios: Sindicato dos aposentados entra na Justiça contra calote

Nesta segunda-feira (8), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) abriu uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) contra a PEC dos Precatórios, que já foi aprovada em primeiro...

04/11/21 - 18:40min

Lira: votação em segundo turno da PEC dos Precatórios será na terça

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4) que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) deve ocorrer na próxima terça-feira (9), a...

04/11/21 - 7:02min

Lira diz que ainda decidirá se PEC será votada nesta quinta ou na semana que vem

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai avaliar, em reunião com os líderes da Casa, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será votada nesta quinta-feira, 4, ou...

04/11/21 - 2:08min

Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno, por 312 votos a 144

Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira, 4, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara. O texto abre espaço...

03/11/21 - 18:41min

Lira: Deputados no exterior poderão votar PEC dos precatórios remotamente

Em uma tentativa de aumentar o quórum de parlamentares e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai permitir que os deputados que estiverem...

29/10/21 - 18:24min

Ministério da Economia só trabalha com PEC dos Precatórios para Auxílio Brasil, diz Colnago

BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério da Economia não trabalha com outra solução que não a PEC dos Precatórios para viabilizar o Auxílio Brasil com benefício mínimo de 400 reais por família, afirmou nesta sexta-feira...

26/10/21 - 17:30min

PEC dos Precatórios deve estar pronta para votação na quarta-feira, diz Lira

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que a PEC dos Precatórios “provavelmente” estará pronta para votação na quarta-feira. Medida prioritária para o governo, já que foi alterada...

23/10/21 - 11:23min

Entenda: o teto de gastos e suas polêmicas

Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem buscado equilibrar interesses do Congresso Nacional, do Ministério da Cidadania e da equipe econômica para aprovar o chamado Auxílio Brasil. O novo programa de distribuição...

21/10/21 - 21:32min

Comissão aprova PEC dos Precatórios que muda teto de gastos e abre espaço de R$ 83 bi

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC dos Precatórios, aprovou, na noite desta quinta-feira, 21, por 23 votos a 11, o texto-base do relatório. Falta ainda a análise de oito...

21/10/21 - 16:23min

Relator da PEC dos Precatórios muda período de correção do teto por espaço fiscal

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta quinta-feira novo parecer para a proposta, modificando o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao...

19/10/21 - 15:46min

Comissão especial dos precatórios na Câmara adia análise de parecer

BRASÍLIA (Reuters) – A comissão especial que discute a PEC dos precatórios adiou a análise do parecer da proposta, prevista para hoje, para a quarta-feira. Segundo uma fonte, o adiamento deve-se a pontos do...