A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira, 22, que a Petrobrás regularize a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A ordem é para que a estatal comece a exigir das bancas a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar é assinada pela juíza Maria Amelia Senos de Carvalho, da […]
O Consulado Geral da China no Rio de Janeiro divulgou nota neste sábado, 18, classificando como “um grave ato de violência” o atentado sofrido na última quinta-feira, 16, quando um homem não identificado lançou um explosivo contra o prédio da representação diplomática, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. A Embaixada dos Estados Unidos […]
O Tribunal de Ética e Disciplina da secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal arquivou o processo que pedia a cassação do registro do advogado e jurista Roberto Caldas, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir de acusações de violência doméstica feitas por sua ex-companheira. A decisão é do […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um parecer a respeito da inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1.068/2021 que altera a Lei nº 12.965/2014, que estabelece as regras para o uso da Internet no Brasil, conhecido como o Marco Civil da Internet. Para a Ordem, […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, avaliou há pouco que o presidente Jair Bolsonaro usou dinheiro público para transformar uma data nacional (Dia da Independência) em evento particular. Pelo Twitter, a atitude do presidente está a serviço de seus “interesses golpistas”. Por isso, o advogado convocou uma atuação por […]
Após a advogada Karina Kufa, defensora do presidente Jair Bolsonaro, ser convocada a depor na CPI da Covid, a Ordem dos Advogados do Brasil classificou como “inequívoca violação das prerrogativas da advocacia” e “tentativa inaceitável de criminalização da profissão” a eventual aprovação de requisições para que defensores deponham sobre fatos que eles tiveram conhecimento através […]
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto pretende modificar o regulamento dos precatórios —pagamentos que a Justiça manda a União fazer. Medida permitirá ao governo parcelar o em até dez vezes o pagamento de precatórios a partir de 2022. Com a proposta, precatórios […]
Principal âncora fiscal do País, o teto de gastos sofrerá um “golpe importante” caso o governo insista em propor o parcelamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça), alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Em comunicado, o órgão que tem a missão de vigiar a política fiscal do […]
Diversas autoridades rebateram publicamente as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que faleceu em maio deste ano em decorrência de um câncer. Em conversa com aliados nesta segunda-feira (2), Bolsonaro ironizou o fato de Covas ter ido ao Maracanã para assistir a uma partida de futebol. […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o Estado brasileiro não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022. Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até dez anos não é um calote. “Devo, […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar nesta semana aos presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de emenda à constituição (PEC) autorizando o governo a parcelar dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, os chamados precatórios. Chamado de “meteoro” pelo ministro, o valor dos precatórios chega […]
O governo Jair Bolsonaro voltou a discutir mudanças nas regras de pagamento de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) depois de identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elaboração da proposta de Orçamento para 2022. A elevação nos gastos com precatórios é o que o ministro da Economia, […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota com uma crítica pesada à possibilidade de mudança na regra de pagamento de precatórios devidos pela União. A medida está em estudo no governo, como antecipou o Estadão/Broadcast. A OAB diz que a medida é uma tentativa de institucionalização do “calote” para fins […]
O projeto de lei apresentado pelo Ministro da Economia ao Congresso Nacional no âmbito da segunda fase da reforma tributária tem vários pontos questionáveis. Mas um deles pode ser particularmente desastroso no curto prazo. É a taxação de 20% sobre os dividendos (a parcela destinada aos acionistas de uma empresa como remuneração pelo lucro obtido). […]
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que no cenário atual não há falta de doses de vacina contra Covid-19, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opinou por rejeitar ação que busca obrigar o governo Jair Bolsonaro a comprar imunizantes em quantidade suficiente para toda […]
Um dia após movimentos e partidos de esquerda e parlamentares de centro e direita apresentarem na Câmara um superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou em cena. A OAB convocou uma reunião extraordinária do Conselho Federal para o dia 20 de julho para decidir se apresenta […]
Em nota na qual classifica como “brutal” o aumento da carga de impostos do projeto de reforma tributária encaminhado na sexta-feira pelo governo ao Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propõe mudança no texto para que profissionais liberais continuem isentos da tributação dos dividendos. Segundo a OAB, a proposta do governo de tributar […]
O juiz João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins, condenou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, e o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto por usarem documentos falsos para terem acesso ao espólio de uma mulher milionária que morreu sem deixar herdeiros. O magistrado […]
A família de Kathlen de Oliveira Romeu, morta na última terça-feira, 8, na comunidade de Lins de Vasconcelos, na zona norte do Rio, prestou depoimento nesta sexta-feira, 11, à Delegacia de Homicídios do Rio, na Barra da Tijuca (zona oeste), que investiga o caso. Uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) disse que […]
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira, 28, um pedido para entrar como parte interessada (amicus curiae) na ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte que estabeleceram ‘toque de recolher’ e ‘lockdown’ para frear o […]
