Bolsonaro diz que portaria atenderá 75% de empresas afetadas por veto a Refis

(Reuters) – Uma portaria que será editada esta semana vai atender a 75% das micro e pequenas empresas que foram afetadas pelo veto ao projeto que previa a criação de um programa de renegociação...

16/12/21 - 16:16min

Lira afirma que há demanda de deputados para votar projeto do novo Refis

Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, último dia de votações no plenário da Casa, que há uma demanda para que o...

03/12/21 - 17:00min

Refis: Relatório exige entrada menor e parcelada

Com votação prevista para a próxima semana na Câmara, o relatório do projeto do Refis da covid-19 vai exigir uma entrada menor sobre o total das dívidas para as empresas conseguirem aderir ao programa...

19/11/21 - 17:00min

Setores pressionam por novo Refis

Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso a aprovação de projeto de lei que cria novo Refis para o parcelamento de dívidas de empresas e de pessoas físicas com o governo federal....

19/11/21 - 17:00min

Relator do Refis pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívidas

O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), antecipou ao Estadão que vai propor no seu relatório o alongamento do prazo de...

06/08/21 - 17:10min

‘Novo Refis’ tem perdão de 90% e parcelamento: saiba o que pode mudar

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis. O texto prevê conceder perdão de até 90% em multas e juros e de 100%...

06/08/21 - 11:56min

Refis aprovado no Senado extrapola combinado e deve ter partes vetadas, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) – O texto aprovado na noite de quinta-feira pelo Senado que reabre um programa de regularização tributária no país, popularmente conhecido como Refis, extrapola o que havia sido combinado com a equipe...

05/08/21 - 20:42min

Senado aprova texto-base do Refis; matéria segue para Câmara

O Senado aprovou o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi aprovado em votação simbólica,...

05/08/21 - 20:00min

Senado começa discutir proposta de novo Refis e adia revogação da LSN

O Senado começou a discussão sobre o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já fez a...

22/04/21 - 14:11min

Senado deve votar novo Refis na primeira quinzena de maio, diz líder da minoria

O Senado deve votar na primeira quinzena de maio o projeto para instituir um novo Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). A proposta é patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e...

14/01/18 - 8:29min

Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco...

07/11/17 - 10:58min

JBS adere ao novo Refis com débitos de R$ 4,2 bilhões

Sede da JBS no município de Lapa, no Paraná Reuters/Ueslei Marcelino A JBS anunciou hoje (7) a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, para negociar débitos com a União....

01/11/17 - 9:39min

Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas de agosto, setembro e outubro

Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de hoje (1º) terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. O prazo para adesão que...

26/10/17 - 9:24min

Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento

As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requerimento à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)....

25/10/17 - 9:51min

Novo Refis é publicado no Diário Oficial; conheça os vetos

O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A lei foi publicada com vetos do presidente da República, Michel...

24/10/17 - 23:04min

Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis

O presidente da República, Michel Temer, sancionou hoje (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O projeto...

04/10/17 - 16:25min

Afif cobra extensão de benefícios do novo Refis às micro e pequenas empresas

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse hoje (4) que o Programa Especial de Regularização Tributária, novo Refis, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, cria desequilíbrio entre as grandes empresas e os...

04/10/17 - 11:04min

Meirelles diz que aguarda “com calma e serenidade” tramitação do novo Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (3), que é preciso aguardar a decisão do Senado sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, e admitiu a possibilidade de...

31/05/17 - 22:10min

Temer edita medidas provisórias que perderiam a validade nesta semana

O presidente Michel Temer reeditou a Medida Provisória que institui um novo programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas físicas e jurídicas com a União, estipulando descontos e parcelamentos. A MP 766, que...

06/05/17 - 7:47min

‘Refis Não será moeda de troca para reforma’

Em meio a discussões acalorados sobre a reforma da Previdência, o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), chamou a atenção por um relatório aprovado em uma comissão mista do Congresso Nacional. O relatório altera...