Um relatório do final de 2021 feito pela Controladoria Geral da União (CGU) indica que houve pagamento irregular do Auxílio Emergencial em 2020 que pode chegar a R$ 808,9 milhões. O benefício de R$ 300 foi pago a famílias vulneráveis durante quatro meses em 2020 devido à pandemia causada pela Covid-19. Além do pagamento irregular, […]
O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, que abre crédito extraordinário de R$ 4,153 bilhões em favor do Ministério da Cidadania. Os recursos serão direcionados para o pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia […]
O projeto que vai destinar pagamentos adicionais do Auxílio Emergencial apenas para pais solteiros foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado. Serão repassados R$ 2.794 bilhões para cerca de 1,2 milhão de famílias de pais solteiros. O PLN foi aprovado na última terça-feira (7) e deve entrar na […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria. Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste […]
Os beneficiários do auxílio emergencial que tiveram os recursos bloqueados e contestaram essa decisão podem receber os valores neste sexta-feira (3). A estimativa é que cerca 11,2 mil pessoas têm direito aos valores, de um total de 20 mil contribuintes que estavam esperando pela análise da contestação. + Auxílio emergencial: governo quer pagar complemento para […]
O governo federal enviou ao Congresso, na última quarta-feira (1), um projeto que vai retomar os pagamentos do Auxílio Emergencial. Desta vez, o foco do programa é ajudar pais solteiros que estão em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia da Covid-19. O PLN 43/2021 pede abertura de crédito especial de R$ 2,794 bilhões e […]
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios em segundo turno, por 61 votos a 10, e encerrou, na Casa, a tramitação da medida, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir de dezembro […]
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (2), por 64 votos a 13, o texto-base da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovado em primeiro turno, a PEC precisava de um mínimo de 49 votos – o projeto ainda pode sofrer modificações com a votação dos destaques (2º turno). O governo tenta a […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou o trecho da proposta questionado por especialistas e que poderia autorizar o descumprimento do teto de gastos públicos em 2022. O relatório lido anteriormente no plenário do Senado incluía um dispositivo que, de acordo com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia […]
A PEC dos Precatórios deve ser votada nesta quinta-feira (2), às 9h, no plenário do Senado. Este será o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição na Casa e, se for rejeitada, sequer vira lei. Vale lembrar que a PEC é a única forma de o governo Jair Bolsonaro viabilizar o Auxílio Brasil com […]
Nesta quarta-feira (01), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar o custeio de uma 8ª parcela do Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19. Apesar de o projeto não ser divulgado, o texto deve pedir a abertura de crédito especial de R$ […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para viabilizar o custeio do Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19. O texto do projeto não foi divulgado e a mensagem de envio da proposta ao Legislativo […]
O Ministério da Cidadania vai enviar, até esta terça-feira (30), o terceiro lote de mensagens de celular (SMS) para orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial. Receberão as mensagens trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa […]
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos Precatórios estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a pressa governista dará lugar à calmaria e negociação. Isso porque os senadores fizeram um acordo antes do início da reunião do colegiado e hoje o texto será […]
O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), calcula ter 16 ou 17 votos para aprovar a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os 27 integrantes do colegiado, são necessários 14 votos favoráveis – o presidente da CCJ pode escolher votar ou não. + […]
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) -O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira que vai promover seis mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de 400 […]
Segurados que venceram ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber o pagamento em breve. A Justiça Federal liberou nesta segunda-feira (22) a quantia de R$ 1,33 bilhão para pagar 73.198 pessoas, segundo o site Agora da Folha de São Paulo. Recebem o dinheiro dos valores relativos às Requisições de Pequeno […]
Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (22) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do programa Auxílio […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vai entrar no radar de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (24). Este será o passo mais importante da PEC antes de ir ao plenário de votações da Casa, uma vez que se a CCJ barrar o texto, o […]
Para acelerar a PEC dos Precatórios, o governo trabalha por uma espécie de fatiamento do texto, aprovando projetos adicionais para dar mais robustez ao calote que será dado a milhões de brasileiros com o aval do Congresso. Se a ideia der certo, o Senado pode aprovar o texto na íntegra como chegou da Câmara dos […]
