O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajuste de normas do Manual de Crédito Rural (MCR), especificamente no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) com recursos do BNDES. De acordo com o conselho, isso foi feito para estabelecer que a vedação existente neste programa ao financiamento para construção, instalação e modernização […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 29, em reunião ordinária, a consolidação das normas dos fundos regionais de desenvolvimento. Esta consolidação recaiu sobre critérios, condições, prazos e remuneração das instituições financeiras oficiais federais nos financiamentos concedidos ao amparo de recursos dos fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste […]
O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 19, por meio de nota, mudanças na norma para contratação de cartões de crédito (contas de pagamento pós-pagas) e de contas de pagamento pré-pagas no Brasil. Conforme a instituição, as mudanças buscam alinhar a norma destes dois produtos às regras que tratam de contas correntes (contas de depósitos). A […]
O Banco Central informou nesta segunda-feira, 26, por meio de nota, que colocou em consulta pública uma proposta normativa que estabelece as regras para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A consulta pública ficará aberta até o dia 5 de junho na página do […]
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reverteram nesta quarta-feira, 17, a decisão individual de um dos integrantes da Corte que havia suspendido no início do mês as novas linhas de transporte interestadual de passageiros autorizadas desde outubro de 2019. Em sessão marcada pelas posições antagonistas dos ministros Raimundo Carreiro, responsável pelas suspensões, […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar na próxima semana se confirma ou não a decisão individual do ministro Raimundo Carreiro que suspendeu há uma semana as normas emitidas em 2019 pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para empresas de ônibus. As regras serviam de base para o órgão dar aval a […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira, 25, novas resoluções envolvendo prestadores de serviços. São ajustes nos prazos e procedimentos para obtenção da autorização para exercício de atividades reguladas pela autarquia.A autorização para a realização da atividade de consultoria, considerada de risco moderado, passará a ser automaticamente concedida mediante o envio de determinados […]
A vida infelizmente nos impõe fatalidades das quais nem homens e muito menos empresas estão livres. Por mais que tenhamos leis, normas, condutas, treinamentos e procedimentos, as decisões são realizadas por seres humanos, suscetíveis a erros, principalmente, quando colocados à prova por circunstâncias além das previstas. Por mais que os padrões, normas e condutas estabelecidas […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM e SDTVM) a atuarem como emissoras de moeda eletrônica. Essas instituições poderão prestar o serviço de pagamento a seus clientes a partir de janeiro de 2021. Com isso, as SCTVM e SDTVM deverão optar entre a manutenção das […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM e SDTVM) a atuarem como emissoras de moeda eletrônica. Essas instituições poderão prestar o serviço de pagamento a seus clientes a partir de janeiro de 2021. Com isso, as SCTVM e SDTVM deverão optar entre a manutenção das […]
A batalha judicial que vem sendo apresentada após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovar a extinção de regras de proteção ambiental pode se prolongar ainda mais. Um dia após o órgão revogar resoluções próprias, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu provisoriamente a decisão. Em seguida, nesta sexta-feira, 2, o Tribunal Regional […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou 186 normas que estavam em desuso, no âmbito da agenda de redução de custos de observância iniciada em 2017, com validade a partir de 1º de setembro. Com isso, a CVM deve reduzir as cerca de 130 Instruções atuais da autarquia para algo em torno de 40 Resoluções […]
O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi publicado hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU) com vetos a dispositivos de 11 artigos. Sancionada ontem (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de […]
A Guarda Civil Espanhola informou nesta segunda-feira que vai denunciar a companhia aérea Iberia por violar no último domingo as medidas sanitárias estabelecidas contra o coronavírus em um voo entre Madri e Las Palmas (Ilhas Canárias). Nas mídias sociais, os passageiros divulgaram imagens no domingo de um avião “quase completamente cheio”, sem deixar um assento […]
Transferir dinheiro de forma instantânea para qualquer tipo de conta corrente ou de pagamento, seja de pessoas físicas ou de um estabelecimento comercial, a qualquer hora, em qualquer dia da semana, sem nem precisar saber todos os dados do destinatário e em poucos cliques. É isso que o Banco Central prevê para o novo sistema […]
Portaria do Comando do Exército, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9, estabelece normas para atividades de colecionadores de armas, tiro desportivo e caça. A portaria esclarece, por exemplo, ser vedada qualquer prática com armamento objeto de coleção, exceto para realização de testes para reparo ou manutenção. Reparos ou restaurações no armamento […]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira, 24, quatro portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que alteram Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), trata-se de uma nova rodada de simplificação nessas […]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o objetivo da modernização das normas regulamentares de saúde e segurança do trabalhador – as chamadas NRs – é apresentar um marco ao Estado no próximo ano. Na mira, estão 37 normas que somam um total de 6.800 linhas distintas […]
O presidente Jair Bolsonaro ressaltou nesta segunda-feira, 13, que a modernização que o governo federal fará nas normas de segurança e saúde do trabalho (NRs) no País visa a simplificar e desburocratizar as regras atuais, agilizando a geração de empregos. “O governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de […]
O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SNSPJ) prepara consolidação das normas de proteção de magistrados, servidores e usuários do sistema de Justiça, em trabalho inédito de aglutinação das resoluções esparsas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam do tema. As informações foram divulgadas pela Agência CNJ de Notícias. A […]
