A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) enviou nesta quinta-feira, 22, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), chefiado por Ricardo Salles, ao Ibama e ao ICMBio ofício requisitando informações sobre as ações concretas realizadas pelos órgãos para a prevenção de desmatamentos e incêndios na Amazônia Legal. Segundo a Procuradoria, […]
O Ministério Público Federal no Pará afirmou, nesta quinta-feira, 22, que “diante dos dados alarmantes recolhidos pelos sistemas de satélite sobre o aumento na devastação em várias porções da floresta amazônica, vem conduzindo investigações em três municípios e na capital paraense, para apurar a diminuição no número de fiscalizações ambientais na região, a ausência da […]
Em nova ação civil pública contra a Braskem, o Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas quer que a petroquímica repare danos socioambientais de pelo menos R$ 20,5 bilhões causados pelas atividades de exploração de sal-gema relacionados ao Caso Pinheiro, em Maceió, e a inclusão das maiores acionistas, Odebrecht e Petrobras, no processo para garantir os […]
Em nota pública, subprocuradores-gerais que integram as Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal classificaram como ‘retrocesso’ a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e outros órgãos de inteligência sem autorização […]
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal no Amapá informaram ontem que o cacique Emyra Wajãpi, de 62 anos, morreu por afogamento em um rio que corta a Terra Indígena Wajãpi e descartaram a suspeita de que ele teria sido assassinado a facadas. A versão de que ele havia sido morto por garimpeiros foi […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para anular decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu 127 funções gratificadas, além de exonerar e dispensar servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul […]
O ex-diretor do Metrô paulista Sergio Corrêa Brasil fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e confessou ter recebido propina das cinco maiores empreiteiras do País para fraudar licitações de obras do Estado, durante os governos do PSDB. A colaboração de Brasil foi homologada pela juíza federal substituta […]
Ao pedir a prisão temporária de Eike Batista, no âmbito da Operação Segredo de Midas, braço da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 8, a Procuradoria da República no Rio afirma que o empresário teve atuação “bastante grave, sendo ele inegavelmente o líder e principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais”. “Difícil calcular […]
O Ministério Público Federal informou que o empresário Eike Batista, preso na manhã desta quinta-feira, 8, no âmbito da Operação Segredo de Midas, desdobramento da Lava Jato, e o responsável financeiro pelo grupo EBX Luiz Arthur Andrade Corrêa, o “Zartha”, que também foi preso, manipularam o mercado de capitais por meio do uso de informações […]
A Procuradoria da República no Amapá informou nesta segunda-feira, 5, que policiais não encontraram sinais de garimpo ilegal, tampouco a presença de invasores, ao sobrevoar a Terra Indígena Waiãpi, no sábado, 3. Um sobrevoo de monitoramento foi realizado para auxiliar em investigações do Ministério Público Federal (MPF). “Após a operação, os agentes de segurança não […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar a portaria editada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que regula a deportação sumária de “pessoa perigosa” para a segurança do Brasil. O órgão quer que Moro preste esclarecimentos sobre o texto, que foi publicado no último dia 26. De acordo com […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, avalia que a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o desaparecimento de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz – “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro […]
O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia determinou ontem que escolas públicas militarizadas não mais interfiram em corte de cabelo, cor de unhas e maquiagem de estudantes ou os impeçam de namorar e se manifestar politicamente. O modelo tem crescido e faz com que uma escola municipal ou estadual passe a ter administração compartilhada entre […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte é “uma defesa do cidadão”. Para o ministro, quando o repasse de dados detalhados aos órgãos de investigação ocorre sem a supervisão do Judiciário “qualquer cidadão […]
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados bancários e fiscais compartilhados sem autorização judicial, pode levar o País a sofrer sanções internacionais, segundo a avaliação de integrantes do Ministério Público Federal. Segundo eles, a determinação contraria recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a esvaziar uma barragem com risco elevado de colapso em Iaras, no sudoeste paulista. O reservatório de água está no assentamento rural Zumbi dos Palmares e, em caso de rompimento, atingiria um núcleo de […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defina, em caráter de urgência, os protocolos clínicos específicos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a Procuradoria, a falta dessa definição por parte da ANS estaria sendo […]
Ainda sem a aprovação de lei que regulamente o ensino domiciliar no País, o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alvares, orientou os conselhos tutelares a não considerar como evasão escolar os casos de crianças e adolescentes que não estejam matriculadas em escolas e são educadas em casa, o […]
O Ministério Público Federal denunciou 13 investigados na Operação Ouvidos Moucos, que apura suposto desvio de recursos públicos destinados aos cursos de ensino a distância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por crimes de peculato, concussão, lavagem e inserção de dados falsos. Esta é a primeira acusação formal decorrente da polêmica investigação. Ela foi […]
O Ministério Público Federal, em Rondônia, recomendou à Base Aérea de Porto Velho que não exija teste de HIV de candidatos em concurso público. A Procuradoria da República alertou que é ilegal impor esta condição a quem prestar a prova, lançada em março deste ano. O concurso da Base Aérea previu também a eliminação automática […]
