O Ministério Público Federal (MPF) deu nesta sexta-feira, 13, um prazo de 15 dias para o Ministério da Saúde realizar a entrega de sete lotes de medicamentos para pacientes com esclerose múltipla em São Paulo. Segundo o MPF, falhas na distribuição começaram a ser registrados no segundo semestre de 2016 e, neste ano, houve falta […]
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta quinta-feira, 12, Paul Bragg, ex-CEO da empresa americana Vantage Drilling, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os procuradores apuraram que o executivo, em conjunto com Hsin Chi Su, representante da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na […]
Os sócios-controladores e dois funcionários da corretora Gradual respondem a ação penal pelos crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos, emissão de debêntures sem lastro de fundos e uso de documentos falsos. A empresa estaria envolvida com as fraudes apuradas na Operação Encilhamento, realizada em conjunto pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), Polícia […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recorreu nesta terça-feira, 10, da decisão do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, que absolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) da acusação de embaraço à investigação sobre desvios na Caixa. O caso, investigado na Operação Cui Bono?, levou Geddel pela primeira vez à […]
A juíza federal substituta da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, Diana Wanderlei, tornou o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), réu por improbidade administrativa. A decisão da magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil contra o ex-ministro. De acordo com o […]
Réu por corrupção passiva tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro e ex-ministro Mário Negromonte foi liberado para retornar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Ele havia sido afastado quando o STJ recebeu a denúncia apresentada […]
Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) afirmaram nesta quinta-feira, 28, em nota, que decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou soltar o ex-deputado, é “um resgate da legalidade e do respeito à Constituição”. “Essa prisão era absolutamente ilegal e desnecessária. Ela foi decretada em um caso […]
A defesa do ex-procurador da República Marcello Miller, que se tornou réu nesta quinta-feira, 28, voltou a informar que a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), não consegue descrever “um único ato de solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida” por seu cliente. A denúncia aponta como crime uma promessa de pagamento indevido de […]
Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) em decisão liminar divulgada nesta quinta-feira, 28. No entanto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados continuará preso por ter outros três decretos de prisão contra ele que continuam em vigor – […]
O juiz federal Francisco Codevilla, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-procurador da República Marcello Miller, o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, o ex-diretor jurídico do grupo Francisco Assis e Silva e a advogada Esther Flesch, ex-sócia do escritório Trench Rossi e Watanabe. […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário da Casa Civil do Estado do Amazonas, Raul Zaidan, e os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho por corrupção. Segundo a acusação, “Zaidan recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila, mais de R$ 249 mil em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de […]
A Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná realizou nesta segunda-feira, 25, uma vistoria no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, mas não verificou irregularidades no local. No domingo, 24, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma carta escrita por um dos presos denunciava que detentos por envolvimento […]
O ministro-chefe de Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse esperar que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuram irregularidades no acordo de delação premiada de executivos da J&F avancem sobre o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu então chefe de gabinete, Eduardo Pelella. “Espero que investigações prossigam porque tenho convicção de que […]
Apontado como “estrategista dos acordos de colaboração”, o ex-procurador da República Marcello Miller foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção junto com o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, o ex-diretor jurídico do grupo Francisco Assis e Silva e a advogada Esther Flesch, ex-sócia do escritório Trench Rossi e Watanabe, nesta segunda-feira, […]
A defesa de Joesley Batista, sócio do grupo J&F, afirmou, em nota distribuída nesta segunda-feira, 25, que o empresário “jamais contratou, pagou, ofereceu ou autorizou que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller, outrora sócio do escritório TRW”. Batista e Miller, que também é ex-procurador da República, foram denunciados nesta segunda-feira pelo Ministério […]
O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira, 25, o ex-procurador da República Marcello Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, o ex-diretor jurídico do grupo Francisco de Assis e Silva e a advogada Esther Flesch por corrupção no inquérito que investiga o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de […]
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam um esquema de privilégios a presos da Operação Lava Jato no Complexo Médico-Penal (CMP), em Curitiba. As suspeitas são que um seleto grupo – formado por políticos, ex-executivos e lobistas – teria acesso a aparelhos de telefone celular, internet, visitas íntimas, comida exclusiva, serviços de cozinheiro, […]
O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu inquérito criminal para investigar os brasileiros que constrangeram uma mulher na Rússia ao fazê-la repetir, em vídeo, palavras em português de baixo calão referentes ao órgão genital feminino, sem que ela soubesse o significado. A Procuradoria avalia enquadrar o caso como crime de injúria. De acordo com […]
O Ministério Público Federal em São Paulo cobrou informações da Prefeitura e do Governo Estadual sobre as condições em que se encontram mais de 200 imigrantes venezuelanos instalados em três centros de acolhimento em São Paulo. De acordo com a Procuradoria, “eles têm enfrentado desrespeito a direitos básicos e dificuldades de adaptação na capital paulista”. […]
Em nota técnica divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 18, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal fez uma ampla defesa da decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, que impede que órgãos de controle de utilizar contra pessoas e empresas que fizeram […]
