O Ministério Público Federal em São Paulo acionou a Justiça para garantir a reposição do chamado “kit intubação”, conjunto de medicamentos utilizados para sedação e anestesia de pacientes graves com covid-19 no Estado. Segundo a Procuradoria, a falta de remédios tem sido relatada ao governo federal pela gestão estadual, mas os fármacos ainda não foram […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima, cobrando informações sobre medidas adotadas pela pasta junto ao setor industrial para redirecionar a produção de oxigênio para sanar a situação crítica de abastecimento de serviços de saúde sobrecarregados pela […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou quatro ofícios na sexta-feira, 26, ao Ministério da Saúde em que cobra “providências urgentes” para conter o desabastecimento de medicamentos do “kit intubação” e oxigênio medicinal no Rio Grande do Norte, no Piauí, no Pará e no município de Montes Claros, em Minas Gerais. Esses tipos de insumos estão […]
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta segunda-feira, 15, a decisão de primeira instância que extinguiu a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-secretário da Fazenda Helcio Tokeshi. Os dois foram acusados por […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que obrigue o governo federal a renovar os contratos de 1.419 profissionais que trabalhavam nos institutos e hospitais federais do Rio de Janeiro. A contratação temporária nos hospitais foi prorrogada em dezembro, por meio de uma medida provisória, mas se encerrou em […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar a entrega de máscaras KN95 contra a covid-19 pelo Ministério da Saúde. A compra de 40 milhões de unidades foi feita em abril de 2020, na gestão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), por cerca de R$ 345 milhões. A decisão de abrir a apuração foi […]
A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia apresentada contra o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo no ano passado, Guilherme Boulos (PSOL), pela ocupação do triplex no Guarujá (SP), em abril de 2018, em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula […]
O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal do DF a prisão de Walter Delgatti Netto, o “Vermelho”, apontado como líder do “Grupo de Araraquara”, organização criminosa que teria formado com Gustavo Henrique Elias Santos, Danilo Cristiano Marques e Suelen Priscila de Oliveira para a prática de crimes cibernéticos bancários, pelo menos desde 2017. Walter […]
A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Daniela Martins, revogou a liminar que impedia a Eletronuclear de transferir rejeitos radioativos das usinas nucleares Angra 1 e 2 para a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS), concedida em outubro do ano passado a uma ação civil pública do […]
O empresário Eike Batista foi condenado mais uma vez pela Justiça. Na última terça-feira, 9, foi sentenciado a mais 11 anos e oito meses de prisão por crime ao mercado financeiro e multa de R$ 871 milhões. A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em […]
A Justiça Federal rejeitou nesta semana a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra a extremista Sara Giromini, acusada de proferir injúrias e ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sara é investigada no “inquérito das fake news” e, após ser alvo de buscas no ano passado, gravou um vídeo […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar a disparada nas ações da IRB Brasil Resseguros negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo na semana passada. A Procuradoria desconfia de ação coordenada de investidores que resultou na alta de 17,82% dos papéis no último dia 28. Um ofício foi enviado à presidência da […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar a disparada nas ações da IRB Brasil Resseguros negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo na semana passada. A Procuradoria desconfia de ação coordenada de investidores que resultou na alta de 17,82% dos papéis no último dia 28. Um ofício foi enviado à presidência da […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar a disparada nas ações do IRB Brasil Resseguros negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo na semana passada. A Procuradoria desconfia de ação coordenada de investidores que resultou na alta de 17,82% dos papéis no último dia 28. Um ofício foi enviado à presidência da […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar a disparada nas ações do IRB Brasil Resseguros negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo na semana passada. A Procuradoria desconfia de ação coordenada de investidores que resultou na alta de 17,82% dos papéis no último dia 28. Um ofício foi enviado à presidência da […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou em 2020 o menor número de ações por improbidade administrativa em sete anos. Ao todo, foram 789 processos para investigar práticas que trouxeram prejuízos à administração pública – uma queda de 31,8% em relação a 2019. A baixa se dá durante a chefia do procurador-geral da República, Augusto Aras, […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal um hacker que invadiu a intranet do Senado e divulgou as informações obtidas no Twitter e no YouTube. Os procuradores imputam ao acusado invasão de dispositivo informático (154-A, parágrafos 3º e 4º do Código Penal), divulgação de segredo (art. 153, […]
Nesta quinta-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações ao Ministério da Saúde, por meio de um ofício, sobre o aplicativo TrateCov. O MPF fixou o prazo de 10 dias úteis para o recebimento da resposta. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo. Lançado na semana passada, o app recomendava um “tratamento precoce”, […]
A Prefeitura de Parintins, cidade com cerca de 115 mil habitantes localizada a 369 quilômetros de Manaus, atendeu à recomendação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e do Ministério Público do Estado (MP-AM) e suspendeu a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, previstas para os dias 17 e 24 de […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu nesta terça-feira, 12, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Estado, em razão do aumento do número de infectados pelo novo coronavírus. A Procuradoria quer que as provas – marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro – sejam realizadas somente quando houver […]
