Nesta quinta-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações ao Ministério da Saúde, por meio de um ofício, sobre o aplicativo TrateCov. O MPF fixou o prazo de 10 dias úteis para o recebimento da resposta. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo. Lançado na semana passada, o app recomendava um “tratamento precoce”, […]
A Prefeitura de Parintins, cidade com cerca de 115 mil habitantes localizada a 369 quilômetros de Manaus, atendeu à recomendação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e do Ministério Público do Estado (MP-AM) e suspendeu a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, previstas para os dias 17 e 24 de […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu nesta terça-feira, 12, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Estado, em razão do aumento do número de infectados pelo novo coronavírus. A Procuradoria quer que as provas – marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro – sejam realizadas somente quando houver […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais um grupo de investigados da Operação Faroeste, que mira um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. A desembargadora Ilona Reis e os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira são […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou pelo crime de lavagem de dinheiro o ex-deputado federal José Adail Carneiro Silva, que foi flagrado com R$ 1.988.635,00 em espécie escondidos em caixas de aparelhos de televisão e em sacos plásticos na sede de uma empresa de locação de veículos em Fortaleza, no Ceará, durante a Operação Km […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios em plena pandemia do novo coronavírus. O período para análise terá limites […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recorreu à Justiça para tentar impedir a realização de uma audiência pública virtual anunciada pelo governo, para discutir a instalação de um novo projeto hidrelétrico de grande porte na região amazônica. A hidrelétrica Tabajara seria erguida no rio Ji-Paraná, na região de Machadinho do DOeste, em Rondônia. A […]
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso do Ministério Público Federal e manteve no cargo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo o magistrado, a medida é “extrema” e a Procuradoria não apresentou prova “incontroversa” que a justificasse. A decisão foi assinada no último dia 24 de […]
Sete dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal divulgaram ontem uma nota em que se posicionam contra mudanças determinadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) na composição e no funcionamento da Operação Greenfield, que apura desvios na Caixa, no BNDES e nos fundos de pensão. A manifestação é uma reação ao despacho […]
O INSS e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta segunda-feira, 16, um acordo para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado. O […]
Para aprofundar a investigação sobre as causas do apagão que atinge o Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou, na quinta-feira, 12, informações complementares à empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os prazos para respostas variam de cinco […]
O Ministério Público Federal informou ter recebido, entre o dia 18 de outubro e a última sexta, 13, e por meio da plataforma Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, 190 representações sobre conteúdos com indícios de fraude eleitoral publicados na internet. Segundo a Procuradoria, as informações reportadas por eleitores na plataforma lançada em parceria […]
O juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou nesta quarta, 14, pedido do Ministério Público Federal para afastar cautelarmente o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por “desestruturação dolosa” e “esvaziamento” de políticas ambientais “para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta”. “Considerando […]
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou a 8ª Vara Federal do Distrito Federal julgar em caráter liminar o pedido de afastamento imediato contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal após a ação de improbidade movida contra Salles ficar mais […]
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou a 8ª Vara Federal do Distrito Federal julgar em caráter liminar o pedido de afastamento imediato contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal após a ação de improbidade movida contra Salles ficar mais […]
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou um pedido junto à Justiça Federal de Campinas, na região metropolitana de São Paulo, para garantir R$ 1,2 milhão ao financiamento de ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus desenvolvidas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Os recursos são oriundos de acordos de não persecução penal […]
O Planalto deve prestar contas à sociedade e detalhar os gastos com cartões corporativos, defendeu o Ministério Público Federal em São Paulo. Em parecer à Justiça Federal, o MP se manifestou a favor de ação do Estadão para obrigar o governo Jair Bolsonaro a detalhar essas despesas, efetuadas entre 1.º de janeiro e 31 de […]
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para destrancar a ação penal contra nove acusados de lavagem de dinheiro no caso do “cartel do metrô” de São Paulo. O processo havia sido trancado parcialmente em outubro do ano passado após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atender habeas […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou, nesta segunda-feira, 14, uma portaria com uma série de regras a serem cumpridas pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) em caso de solicitação de desligamento de uma força-tarefa. Entre as novas normas da transição, estão a obrigatoriedade de comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias e entrega […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Cesar Correa e dez ex-deputados da Assembleia Legislativa do Estado em razão de um “mensalinho” de R$ 50 mil pago aos ex-parlamentares para garantir a “governabilidade” do ex-chefe do executivo e a aprovação das contas do governo. […]
