O Planalto deve prestar contas à sociedade e detalhar os gastos com cartões corporativos, defendeu o Ministério Público Federal em São Paulo. Em parecer à Justiça Federal, o MP se manifestou a favor de ação do Estadão para obrigar o governo Jair Bolsonaro a detalhar essas despesas, efetuadas entre 1.º de janeiro e 31 de […]
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para destrancar a ação penal contra nove acusados de lavagem de dinheiro no caso do “cartel do metrô” de São Paulo. O processo havia sido trancado parcialmente em outubro do ano passado após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atender habeas […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou, nesta segunda-feira, 14, uma portaria com uma série de regras a serem cumpridas pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) em caso de solicitação de desligamento de uma força-tarefa. Entre as novas normas da transição, estão a obrigatoriedade de comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias e entrega […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Cesar Correa e dez ex-deputados da Assembleia Legislativa do Estado em razão de um “mensalinho” de R$ 50 mil pago aos ex-parlamentares para garantir a “governabilidade” do ex-chefe do executivo e a aprovação das contas do governo. […]
O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis violações de medidas sanitárias em evento realizado na sexta-feira, 11, em Fortaleza (CE), com a presença do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo o órgão, a apuração começou após a vigilância sanitária autuar uma universidade […]
Oito integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que prorrogue os trabalhos das forças-tarefa da Lava Jato e da Greenfield por menos seis meses. A medida daria tempo para a Procuradoria avaliar novas propostas alternativas ao modelo atual, como a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (UNAC). […]
Parlamentares reagiram ao afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo na manhã desta sexta-feira, 28. Pelas redes sociais, representantes da bancada do Estado, opositores e governistas comentaram a ação, que, além do governador, mira ainda o vice-governador, Cláudio Castro, e o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo. Senador pelo Rio e […]
A subprocuradora-geral Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini encaminhou nesta quarta-feira, 26, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma nota técnica apontando que o Projeto de Lei 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, apresenta uma série de “retrocessos” no combate à corrupção. O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda parecer […]
As novas regras para acordos de leniência estabelecidas sem o aval do Ministério Público Federal (MPF) reacenderam a antiga disputa do órgão com a Polícia Federal (PF) pela prevalência em conduzir colaborações premiadas. Por um lado, os procuradores dizem que o protocolo prevendo a participação de representantes do governo na mesma mesa de negociação esvazia […]
O Ministério Público Federal (MPF) informou, em nota, que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra ordem de reintegração de posse concedida pela Justiça Federal de Itaituba (PA) que prevê a retirada, com força policial, de indígenas Kayapó Mekragnotire que protestam desde segunda-feira na BR-163. Segundo o comunicado, a […]
Em sessão virtual do Congresso nesta quarta-feira, 19, deputados aprovaram dois projetos de concessão de crédito suplementar. Uma das propostas libera crédito de R$ 166,8 milhões para o Ministério Público Federal (MPF) investir na construção dos edifícios-sede da Procuradoria da República em Boa Vista (RR), Belém (PA) e Vitória (ES). O outro projeto aprovado abre […]
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por posturas “desrespeitosas” e declarações discriminatórias, feitas pelo presidente e ministros em relação às mulheres. Para a Procuradoria, desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal proferiram uma série de declarações e fizeram atos administrativos que revelam viés […]
O ex-vice-procurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada e dois subprocuradores-gerais críticos ao atual PGR Augusto Aras tomaram posse nesta segunda, 10, como integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Mário Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto foram eleitos em votação interna no final de junho, desbancando nomes ligados a Aras. […]
O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, investigado por suspeita de organizar um esquema de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando o parlamentar era deputado estadual no Rio de Janeiro, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que conversou com o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o suposto esquema […]
Em mais um desdobramento do ‘racha’ que atinge o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) veio a público manifestar solidariedade aos integrantes do Conselho Superior da instituição, que se envolveram em uma discussão acalorada com o procurador-geral da República, Augusto Aras, na tarde desta sexta, 31. Durante sessão virtual […]
A construção de um conjunto habitacional em terreno vizinho à Reserva Indígena do Jaraguá, na zona norte de São Paulo, não é de competência federal, disse o Ministério Público Federal. Para o procurador Matheus Baraldi Magnani, o processo, que tem liminar da Justiça Federal impedindo a empresa Tenda de construir 1.912 moradias, pelo Minha Casa […]
O desembargador Paulo Espirito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou a suspensão da investigação criminal do advogado Victor Granado Alves, que se recusou a depor no Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, no procedimento que apura o suposto vazamento de informações da Operação Furna da Onça, em 2018. Para […]
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) vai depor na segunda-feira, 20, ao Ministério Público Federal (MPF) na investigação que apura supostos vazamentos da Polícia Federal na Operação Furna da Onça. O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, vai depor na condição de testemunha a um procurador da República que vai ao seu encontro em Brasília. […]
A Corregedoria do Ministério Público Federal pediu explicações a nove dos doze procuradores que assinaram ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ‘desestruturação dolosa’ da política ambiental. O processo corre na 8ª Vara Federal de Brasília e pede o afastamento imediato de Salles do cargo. O ofício sigiloso foi […]
Sob o comando de Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da República tem defendido uma série de medidas que buscam centralizar decisões. A mais polêmica delas é a criação de um órgão que concentraria investigações de corrupção em Brasília, afetando modelos bem-sucedidos como o da Lava Jato, mas não é a única. Pelo menos outras duas limitam […]
