O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu, pela segunda vez, parecer a favor de o presidente Jair Bolsonaro ter a liberdade de bloquear usuários em seu perfil no Twitter. Desta vez, a manifestação foi declarada em processo movido pelo jornalista William de Lucca Martinez. No mês passado, o PGR opinou sobre o assunto em ação […]
O Ministério Público Federal emitiu nota técnica questionando proposta de emenda parlamentar (PEC) que retira da União a fiscalização de repasses de verbas federais a Estados e municípios por meio de emendas parlamentares. Segundo a procuradoria, a medida, se aprovada, abre brechas para fraudes por dificultar a identificação de malversação dos recursos. A PEC 48/2019, […]
As terras que cercam a vila de Alter do Chão, em Santarém (PA), passaram a ser alvo da cobiça de grileiros e especuladores imobiliários depois de se tornarem importante destino do turismo ecológico brasileiro, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A região, banhada pelo Rio Tapajós, tem belas praias fluviais. As ações contra a ocupação […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira, 28, à 1ª Vara Criminal de Santarém, no Pará, um pedido de vistas ao processo que levou à prisão dos quatro brigadistas investigados por incêndios florestais em Alter do Chão, no oeste do Estado. Conforme divulgou a assessoria, o MPF quer analisar se há competência estadual ou […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso denunciou três indígenas da etnia Enawenê-Nawê, oriundos da aldeia Halaytakwa, por cárcere privado e homicídio, ocorrido em dezembro de 2015. Das três vítimas sequestradas e encarceradas, duas foram torturadas e mortas, afirma a Procuradoria. Os nomes, tanto das vítimas quanto dos acusados não foram divulgados “pelo fato de […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará, enviou manifestação nesta quinta-feira, 28, à 1ª Vara Criminal de Santarém, pedindo vistas do processo que determinou a prisão de quatro brigadistas investigados por incêndios florestais em Alter do Chão. O Ministério Público Federal quer analisar se há competência federal ou estadual no caso, para evitar “nulidades” uma […]
O Ministério Público Federal promove, no próximo dia 4, seminário em São Paulo para discutir as mudanças climáticas e desastres ambientais. O evento contará com a presença do diplomata e ex-ministro do Meio Ambiente Rubens Ricupero, a procuradora regional-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Rosane Cima Campiotto, e o jurista Paulo Affonso […]
Na última terça, 19, uma operação da Polícia Federal, a “Faroeste”, que afastou quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, deu motivos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, comemorar em silêncio. Entre os afastados, […]
Três órgãos de coordenação e revisão do Ministério Público Federal (MPF) reforçaram a necessidade de revisão da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. A liminar concedida em julho por Toffoli a pedido […]
O Ministério Público Federal denunciou o ex-comandante do Doi-Codi em São Paulo Audir Santos Maciel e o ex-integrante da equipe de buscas da unidade militar Carlos Setembrino da Silveira pela morte do advogado Jayme Amorim de Miranda. Integrante da cúpula do PCB, Jayme morreu em 1975 após sessões de tortura na Casa de Itapevi (SP), […]
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou balanço sobre os procedimentos e ações judiciais movidas, desde abril, contra o bloqueio pelo Ministério da Educação (MEC) de cerca de R$ 2,4 bilhões dos recursos da União destinadas a despesas discricionárias de universidades federais. O decreto do governo também previa a exoneração de cargos e funções das instituições. […]
O Ministério Público Federal (MPF) cobra da União a realização de uma reunião extraordinária do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência (PNC) que trata da contaminação de praias do Nordeste por manchas de petróleo cru. Nesta segunda-feira, 11, o MPF pediu para que a Justiça Federal em Sergipe determine uma data para realização […]
O Ministério Público Federal requisitou nesta quarta-feira, 6, à Polícia Federal que instaure um inquérito para apurar delitos de obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa supostamente cometidos pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, por causa da citação ao presidente Jair Bolsonaro em depoimento na investigação sobre o assassinato da vereadora do Rio de […]
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, da decisão que negou o pedido feito pelas Procuradorias dos nove Estados do Nordeste para obrigar o governo federal a acionar, em 24 horas, em toda a costa da região, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de […]
O Ministério Público Federal tem 700 investigações e ações penais paralisadas por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos onde houve compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle – como a Receita Federal, o Banco Central, e o antigo Conselho de Controle de Atividades […]
A força-tarefa Greenfield apresentou denúncia ontem contra 14 pessoas por fraudes bilionárias nos fundos de pensão Funcef e Petros. O grupo é acusado por praticar os crimes de gestão fraudulenta, corrupção e lavagem de dinheiro, entre 2009 e 2015, no Fundo de Investimentos e Participações Florestal, que na época tinha como principais participantes empresário Joesley […]
A Justiça de São Paulo decidiu rejeitar ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-secretário da Fazenda Helcio Tokeshi. Os dois eram acusados de terem desviado R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cobrir déficit financeiro do sistema […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor da Receita Odilon Alves Filho por “utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro”. As informações foram divulgadas pela Procuradoria em Vitória. De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, […]
O Ministério Público Federal em Santo Ângelo (RS), com aproximadamente 77 mil habitantes e distante 351 quilômetros de Porto Alegre, abriu inquérito civil público para averiguar se a Polícia Federal estaria realizando “cobranças abusivas” para a emissão de passaportes. O gasto para a confecção dos documentos, incluindo fabricação, personalização e fornecimento, é de R$ 74, […]
O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Governo Lula e Casa Civil/Governo Dilma) afirmou, em delação premiada, que o fornecimento de informação privilegiada sobre a Taxa Selic ao banco BTG Pactual teria rendido propinas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e R$ 9,5 milhões à campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. “Vale dizer que, com […]
