A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal orientou as Procuradorias a acusarem de denunciação caluniosa quem levantar a suspeita de crime de abuso de autoridade “desprovida de justa causa”. Esta é a primeira reação institucional dos procuradores, que até então se limitavam a manifestações por meio de suas entidades de […]
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, até esta quarta-feira, 22, 250 representações de cidadãos que pedem apurações sobre o erro na correção de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por causa da falha, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recomendou ao governo suspender o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne vagas […]
O Ministério Público Federal denunciou Gleen Greenwald por invasão de celulares. Segundo a operação Spoofing, o jornalista do site “The Intercept” seria culpado de invadir contas de autoridades em aplicativo de conversas, situação que permitiu 126 condutas criminosas. O MPF também denunciou os hackers Thiago Eliezer Martins Santos, Luiz Henrique Molição, Gustavo Henrique Elias Santos, […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ingressou com uma representação pedindo a nulidade do edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes, bem como a exoneração de todos os funcionários nomeados pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, durante o período em que ele esteve à […]
O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao bloqueio dos bens de Neilton Mulim (PR), ex-prefeito de São Gonçalo, na Grande Rio, por supostas irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O pedido liminar, negado pela Justiça em primeira instância, visa a assegurar o ressarcimento de R$ 107 milhões […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus, rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Luiz Arthur Andrade Correia, envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com o empresário Eike Batista. As informações foram divulgadas pela […]
O juiz federal Rodrigo Parente Bentemuller, do Distrito Federal, rejeitou nesta terça-feira, 14, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, acusado de cometer crime de calúnia. O episódio diz respeito a declarações de Santa Cruz contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, […]
O procurador-geral de Justiça, Francisco Nóbrega Filho, denunciou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), o ex-senador Ney Suassuna (MDB), as deputadas estaduais Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena, do PSB, e outros 30 investigados na Operação Calvário, por integrarem uma suposta organização criminosa. Além da perda de […]
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia da Procuradoria federal contra o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, o “doleiro dos doleiros”, Dario Messer, e outras 17 pessoas investigadas na Operação Patrón por suposta evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e formação de quadrilha. […]
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pelo crime de calúnia em fala contra o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). A denúncia resulta de pedido do ex-juiz da Lava Jato, que solicitou apurações sobre o caso em agosto deste ano, e […]
O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas protocolou nesta quinta-feira, 12, junto à Justiça Federal uma ação civil pública com pedido de liminar para reverter a revogação do decreto que estabelecia o loteamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do plantio para áreas sensíveis do país como a Amazônia e o Pantanal. No pedido, […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu, pela segunda vez, parecer a favor de o presidente Jair Bolsonaro ter a liberdade de bloquear usuários em seu perfil no Twitter. Desta vez, a manifestação foi declarada em processo movido pelo jornalista William de Lucca Martinez. No mês passado, o PGR opinou sobre o assunto em ação […]
O Ministério Público Federal emitiu nota técnica questionando proposta de emenda parlamentar (PEC) que retira da União a fiscalização de repasses de verbas federais a Estados e municípios por meio de emendas parlamentares. Segundo a procuradoria, a medida, se aprovada, abre brechas para fraudes por dificultar a identificação de malversação dos recursos. A PEC 48/2019, […]
As terras que cercam a vila de Alter do Chão, em Santarém (PA), passaram a ser alvo da cobiça de grileiros e especuladores imobiliários depois de se tornarem importante destino do turismo ecológico brasileiro, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A região, banhada pelo Rio Tapajós, tem belas praias fluviais. As ações contra a ocupação […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira, 28, à 1ª Vara Criminal de Santarém, no Pará, um pedido de vistas ao processo que levou à prisão dos quatro brigadistas investigados por incêndios florestais em Alter do Chão, no oeste do Estado. Conforme divulgou a assessoria, o MPF quer analisar se há competência estadual ou […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso denunciou três indígenas da etnia Enawenê-Nawê, oriundos da aldeia Halaytakwa, por cárcere privado e homicídio, ocorrido em dezembro de 2015. Das três vítimas sequestradas e encarceradas, duas foram torturadas e mortas, afirma a Procuradoria. Os nomes, tanto das vítimas quanto dos acusados não foram divulgados “pelo fato de […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará, enviou manifestação nesta quinta-feira, 28, à 1ª Vara Criminal de Santarém, pedindo vistas do processo que determinou a prisão de quatro brigadistas investigados por incêndios florestais em Alter do Chão. O Ministério Público Federal quer analisar se há competência federal ou estadual no caso, para evitar “nulidades” uma […]
O Ministério Público Federal promove, no próximo dia 4, seminário em São Paulo para discutir as mudanças climáticas e desastres ambientais. O evento contará com a presença do diplomata e ex-ministro do Meio Ambiente Rubens Ricupero, a procuradora regional-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Rosane Cima Campiotto, e o jurista Paulo Affonso […]
Na última terça, 19, uma operação da Polícia Federal, a “Faroeste”, que afastou quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, deu motivos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, comemorar em silêncio. Entre os afastados, […]
Três órgãos de coordenação e revisão do Ministério Público Federal (MPF) reforçaram a necessidade de revisão da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. A liminar concedida em julho por Toffoli a pedido […]
