Sob o comando de Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da República tem defendido uma série de medidas que buscam centralizar decisões. A mais polêmica delas é a criação de um órgão que concentraria investigações de corrupção em Brasília, afetando modelos bem-sucedidos como o da Lava Jato, mas não é a única. Pelo menos outras duas limitam […]
A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, aliada do procurador-geral da República, Augusto Aras, desistiu de concorrer a uma vaga para o Conselho Superior do Ministério Público Federal. O anúncio ocorre em meio à crise provocada dentro da Procuradoria após sua visita à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que tratou a ida como uma “diligência” para obter […]
O Ministério Público Federal determinou a abertura imediata de inquérito policial para investigar “ataque” ao prédio do Supremo Tribunal Federal na noite deste sábado, 13. Cerca de 30 manifestantes bolsonaristas autodenominados “300 do Brasil” dispararam fogos de artifício na direção do edifício principal da Corte, na Praça dos Três Poderes, enquanto xingavam os ministros. Para […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira, 12, o desembargador Manoel de Jesus Ferreira Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, por corrupção passiva e ocultação de valores. Dois servidores do Ministério Público do Estado e um empresário também foram acusados pela procuradoria. Em denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral […]
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, oficiou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo manifestação sobre suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou regra que previa abstinência sexual de 12 meses para que homens gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais doassem sangue. Segundo o Ministério Público […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (5) um inquérito civil público para apurar a participação da Polícia Federal (PF) na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, atingido por um tiro durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio), em 18 de maio. O […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou uma investigação na quinta-feira, 21, para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo federal em campanhas publicitárias. No documento, os procuradores pedem investigação sobre eventual improbidade administrativa por parte do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. A representação afirma que a […]
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à anulação da prisão do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Paulo Melo (MDB). Melo, que chegou a presidir a Assembleia do Rio, foi condenado a 12 anos de prisão na Operação Cadeia Velha, em 2017, por receber propinas da Odebrecht e […]
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nota em que pede uma investigação rigorosa das denúncias de vazamento de informações sigilosas por um delegado federal ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), feitas pelo empresário Paulo Marinho (PSDB-RJ),”para que não paire qualquer dúvida sobre a correção da corporação”. Segundo a entidade, que tem 14 mil filiados, […]
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Exército retome portarias que tratam sobre controle de armas e munições revogadas no mês passado por ordem do presidente da República, Jair Bolsonaro. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, procuradores investigam se houve interferência indevida do presidente na Força ao determinar a […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para tentar dar prosseguimento ao processo em que pede que a Justiça obrigue a União a usar mais leitos hospitalares no Rio de Janeiro para ampliar o enfrentamento da covid-19. A instituição requer ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) que reconsidere a decisão que suspendeu […]
O Ministério Público Federal (MPF) fez recomendação ao Ministério da Saúde para que sejam coletadas e disponibilizadas informações sobre a taxa de ocupação dos leitos e a quantidade de respiradores pulmonares na rede privada de saúde. O MPF quer que o Ministério da Saúde, com base nessas informações, regulamente a requisição de leitos privados pelos […]
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou das companhias aéreas que atuam no Brasil respostas detalhadas de como as empresas têm adotado as medidas de remarcação e reembolso de passagens durante o período da pandemia do novo coronavírus. Segundo o órgão, o MPF tem recebido notícias de descumprimento do termo firmado com as companhias aéreas no […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira, 1º, ofício a Latam no qual alerta para um “possível” descumprimento por parte da companhia sobre as regras de reprogramação de voos durante a pandemia do novo coronavírus, firmadas em termo assinado no último dia 20 entre o MPF, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Associação […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou novo recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pedia que o tribunal do órgão reavaliasse a aprovação da compra de parte da Embraer pela Boeing. Com isso, o aval do conselho para a operação está mantido. Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do […]
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos órgãos do governo que antecipem as medidas necessárias para conter a transmissão comunitária do novo coronavírus no País, que é quando já não é possível identificar a origem da infecção. De acordo com o Ministério da Saúde, Rio, São Paulo e Bahia já registram casos de transmissão sustentada, […]
O Ministério Público Federal deu cinco dias para que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esclareça os critérios de concessão do Bolsa Família. O pedido de informações foi feito após o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelar que a região Nordeste ficou com apenas 3% das famílias contempladas em janeiro […]
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou novo recurso contra autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer à Boeing. O acordo foi aprovado pelo órgão antitruste do governo federal sem restrições em janeiro, mas a Procuradoria afirma haver “obscuridade e contradição” nos termos da […]
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recomendou ao Comando da 4.ª Região Militar do Exército que tome medidas para adaptar seus próximos editais para evitar práticas e exigências discriminatórias contra candidatas mulheres. Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), os processos seletivos conduzidos pelo Exército desrespeitam não só a Constituição Federal, mas também […]
A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar a suposta cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas. Para o subprocurador-geral, Luiz Augusto Santos Lima, a medida, adotada por parte das empresas, é um método “coercitivo e desleal”. O Ministério Público Federal (MPF) […]
