A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questione no Supremo Tribunal Federal a Conselho Nacional do Ministério Público que manteve a competência única do Ministério Público Militar para a investigação sobre os 12 militares pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal, pediu esclarecimentos ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre o atraso na conclusão das construções habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, em São Paulo. A Procuradoria enviou ofício ao Ministério na quinta-feira, 6. O documento relata que em […]
Declarações e atos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra estudantes e professores levaram duas procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) a questionar sua conduta à frente da pasta. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito ontem, depois de o ministro enviar nota às escolas em que desautoriza pais, alunos e professores a […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira, 30, um ofício ao secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Ricardo Machado Vieira, pedindo informações sobre o impacto que o bloqueio de verbas para universidades e instituições federais de ensino poderá ter nas obras de recuperação do Museu Nacional – destruído por um incêndio em setembro do […]
O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 14, na 17ª Vara de Justiça Federal. Na avaliação do MPF, o decreto 9785/2019 “extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e […]
O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público para que suspenda liminarmente investigação do Ministério Público Federal no Rio sobre a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. No mérito, pedem […]
Um total de 46 fósseis de dinossauros e outros animais que habitaram o território brasileiro há mais de 100 milhões de anos e que foram levados de forma ilegal para a França, deverão retornar ao Brasil. A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça francesa determinou a repatriação do material, entre os quais está um […]
O Ministério Público Federal instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para averiguar a conduta dos militares do Exército que dispararam 83 tiros contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos no dia 8 de abril, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Evaldo e também o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, atingido ao tentar ajudar […]
O Ministério Público Federal (MPF) insiste na volta à prisão da Lava Jato do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e do coronel reformado João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. A procuradoria enviou manifestações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) se opondo aos habeas corpus dos alvos […]
O Ministério Público Federal afirmou, nesta segunda-feira, 6, ter apresentado um pedido à secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, um pedido para que portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seja revista pela pasta. Segundo os interlocutores do MPF, o texto exclui a Procuradoria “nos processos de cooperação internacional requeridos por […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações à Avianca Brasil e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as providências que vêm sendo tomadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes da Avianca em razão da crise instalada na empresa. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 2, o MPF informa que a Câmara de Consumidor […]
Vinte e quatro ataques contra indígenas Guarani Kaiowá foram registrados entre os anos 2000 e 2016 na região sul de Mato Grosso do Sul. Nove indígenas morreram em decorrência direta dos confrontos e dois desapareceram. Esses números, e “uma série de características comuns entre os fatos que neles desencadeiam”, levaram a força-tarefa Avá Guarani, do […]
Em petição enviada nesta segunda-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu indeferimento de pedidos do PT e do PDT em Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) cumulada com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que alegam “controvérsia constitucional sobre a interpretação de dispositivos do Código Penal, da Lei […]
O Ministério Público Federal enviou ofício ao governador do Rio, Wilson Witzel (PSL), alertando para a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 1825/2016, aprovado pela Assembleia Legislativa fluminense, nesta quarta-feira, 10, que autoriza o porte de arma de fogo para deputados estaduais, auditores e servidores do sistema socioeducativo do Estado. No documento, o coordenador da Câmara […]
Ação civil do Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. A ação, impetrada nesta quarta-feira, 10, requer ainda que a fiscalização seja […]
Ação civil do Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. A ação, impetrada nesta quarta-feira, 10, requer ainda que a fiscalização seja […]
Ação civil do Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. A ação, impetrada nesta quarta-feira, 10, requer ainda que a fiscalização seja […]
Ação civil do Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. A ação, impetrada nesta quarta-feira, 10, requer ainda que a fiscalização seja […]
Ação civil do Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. A ação, impetrada nesta quarta-feira, 10, requer ainda que a fiscalização seja […]
Parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado à Justiça Federal em Juiz de Fora (MG) concluiu que Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em setembro do ano passado, é semi-imputável – ou seja, não tem inteira capacidade de compreender que o ato cometido era ilícito e, […]
