O Ministério Público de São Paulo investiga suposto delito de não notificação compulsória de cinco óbitos decorrentes da covid-19 no Hospital Sancta Maggiore, pertencente à rede de planos de saúde para idosos Prevent Senior, e também sobre a morte de um paciente no Hospital Santa Catarina, na região da Avenida Paulista. “De acordo com a […]
A Justiça Federal do Amazonas suspendeu trecho da Medida Provisória 926, do governo Jair Bolsonaro, e paralisou o transporte de passageiros no Estado. A mudança instituída pelo Planalto cobrava que qualquer decisão sobre limitação em rodovias, portos e aeroportos só poderia ser tomada após parecer técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e deferiu medida cautelar nesta quinta, 26, suspendendo o trecho mais polêmico da MP 928/2020, do presidente Jair Bolsonaro, que impôs restrições à Lei de Acesso à Informação em meio à pandemia da covid-19. O item previa […]
O governo federal deve editar uma medida provisória para adiar o reajuste anual de preços de medicamentos que podem ser usados em pacientes do novo coronavírus. Além disso, uma medicação usada no combate à malária, a chamada cloroquina, vai ser produzida em larga escala e distribuída em hospitais de todo o País para ser testada […]
Dez dias após o governo editar uma medida provisória que destinou R$ 5,1 bilhões para ações de enfrentamento ao coronavírus, R$ 1,8 bilhão já está comprometido para despesas necessárias ao combate da covid-19. No jargão orçamentário, significa dizer que 35% do montante autorizado para esse fim já tem empenho definido. As despesas já liquidadas, ou […]
O Senado aprovou um dispositivo que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O trecho prevê que, em caso de empate nos processos do órgão, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. O texto ainda passará pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro O dispositivo foi incluído pela Câmara dos Deputados na […]
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu que o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), retire da MP do Contribuinte Legal o trecho sobre o “voto de qualidade” em julgamentos tributários. Caso o item seja submetido à votação, como está sendo discutido em sessão nesta terça-feira, 24, há risco de a […]
Sem o polêmico artigo 18 da medida provisória 927, que regulamenta a atividade trabalhista neste período de quarentena no Brasil, por conta do coronavírus, o governo de Jair Bolsonaro agora corre para indicar como vai ajudar as empresas e os trabalhadores durante a situação de calamidade pública. Para especialistas, é necessário agir com clareza junto […]
Polêmica por gerar a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses sem remuneração – revista nesta segunda-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro – a Medida Provisória (MP) 927 conta com passagens que alteram a relação de trabalho no Brasil, mesmo sem o artigo 18, revogado a mando do presidente. A seguir, […]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou na noite da segunda-feira, 23, em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem que houvesse uma compensação definida aos trabalhadores. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, […]
O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, afirmou considerar “um absurdo” a medida provisória publicada na noite desta segunda-feira, 23, pelo governo que suspende prazos de respostas à Lei de Acesso à Informação (LAI). A nova regra vale para todas as solicitações a órgãos federais que não estejam relacionados ao “enfrentamento de emergência […]
O presidente Jair Bolsonaro editou na noite da segunda-feira, 23, uma Medida Provisória que prevê a suspensão do atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office. A medida, por outro lado, prioriza as […]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou na noite da segunda-feira, 23, em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem que houvesse uma compensação definida aos trabalhadores. Uma primeira MP publicada na noite de domingo, 22, dizia que, na negociação […]
Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma nova medida provisória (MP) prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso. A informação foi divulgada pelo secretário especial de […]
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse nesta segunda-feira, 23, que o presidente Jair Bolsonaro pediu para suspender trecho da Medida Provisória 297/2020 porque houve “má interpretação” por parte da população. O trecho permitia a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses durante a crise do novo coronavírus, mas não […]
O Senado votará na terça-feira, 24, a medida provisória que flexibiliza débitos de contribuintes com a União (Contribuinte Legal). A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada. Se não for aprovada pelos senadores até quarta-feira, 25, perde a validade. O Senado fará a votação em uma sessão virtual, como aconteceu com o decreto de […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, a conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação à crise do coronavírus. Bolsonaro tem criticado governadores por adotarem medidas preventivas contra o covid-19 antes do Planalto e de seus ministérios. Em resposta, o governador de São Paulo disse que “não é […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na tarde desta segunda-feira, 23, a suspensão do artigo da Medida Provisória 927/2020 que permitia a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses. A revogação desse trecho da MP foi anunciada na conta do presidente no Twitter. “Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que […]
O presidente Jair Bolsonaro avisou há poucoo nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em […]
O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), afirmou que seu partido vai entrar ainda nesta segunda-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante a crise do novo coronavírus. Mais cedo, o Solidariedade também avisou que vai entrar no Supremo contra a medida […]
