“Existe uma tendência em extirpar o chamado fórum privilegiado, que de privilégio não tem nada, trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa”, afirmou a procuradora de Justiça do Rio Soraya Taveira Gaya, ao dar parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL) tenha foro privilegiado perante ao Tribunal de Justiça do […]
Promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção – núcleo que investiga o caso Queiroz no Ministério Público do Rio – se manifestaram contra parecer da procuradora Soraya Taveira Gaya que defende foro especial para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo os promotores, “no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a […]
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) criticou duramente em nota a iniciativa de Raquel Dodge de pedir a federalização das investigações do caso Marielle Franco. A instituição afirmou que a procuradora está obstinada em federalizar o processo e defendeu que a investigação permaneça sob esfera estadual. Afirmou ainda que os acusados de obstruir a investigação […]
O advogado Frederick Wassef, responsável pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse que vai pedir a nulidade de todos os atos do juiz da 27.ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, caso a Justiça confirme a manifestação do Ministério Público a favor do foro especial para o senador. É de Itabaiana […]
O Ministério Público do Rio deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenha direito a foro especial na investigação que apura prática de “rachadinha” na época em que era deputado estadual. O pedido feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da […]
O relatório da medida provisória do programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, deverá ser apresentado esta semana no Congresso Nacional e incluir o aproveitamento de 1,8 mil médicos cubanos. Mas a ideia é que eles recebam uma bolsa no mesmo valor de residentes no Brasil – equivalente a R$ 3,4 mil. […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) enviou ofício ao Tribunal de Justiça mineiro, pedindo a instalação de uma vara especializada em meio ambiente no Estado. A solicitação da promotora de Justiça, Andressa de Oliveira Lanchotti, se baseou em um pleito do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas Gerais (Sinjus-MG). A […]
O relatório da Medida Provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil deve incluir o aproveitamento de 1.800 médicos cubanos que trabalharam no Mais Médicos. A ideia já havia sido inicialmente defendida pelo Ministério da Saúde, mas enfrentou resistência do Ministério da Educação, que afirmou não haver como os profissionais atuarem sem a validação […]
O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória (MP) 889, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS e Pasep e institui a modalidade do saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP, editada no dia 24 de julho, fica com a vigência prorrogada por mais […]
O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC) é investigado em dois procedimentos do Ministério Público do Rio (MP-RJ) por suspeitas de ter mantido funcionários “fantasmas” em seu gabinete na Câmara Municipal. As denúncias de supostas irregularidades no escritório do filho “02” do presidente Jair Bolsonaro começaram a ser publicadas pela imprensa depois que o senador […]
O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais, chamou a atenção nas redes sociais ao classificar de “miserê” seu contracheque de R$ 24 mil – valor líquido; o bruto é de R$ 35.462,50. “Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?”, questionou Azeredo ao procurador-geral de […]
O advogado mineiro Mariel Marley Marra decidiu dar uma força para o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público do Estado, que classificou de “miserê” seu contracheque de R$ 35 mil – ou, R$ 24 mil líquido. “Amanhecemos em Minas Gerais com uma notícia muito triste: descobrimos que um procurador de Justiça […]
Áudio de uma reunião no Ministério Público de Minas Gerais mostra o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos reclamando enfaticamente do seu contracheque de R$ 24 mil – um “miserê”, segundo ele. “Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil?”, questiona Santos, dirigindo-se ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Toné, durante […]
Um mês após a assinatura da Medida Provisória 892/2019, que suspende a obrigação de empresas de capital aberto publicarem balanços em jornais, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) publicou nota defendendo um “meio-termo” para evitar que tanto veículos de comunicação quanto empresas de capital aberto sejam prejudicadas. Segundo o IBGC, a publicação obrigatória em […]
O advogado Frederik Wassef, responsável pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no caso das movimentações suspeitas apontadas pelo Coaf, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que setores interessados em desgastar o governo tentam transformar em “monstro” o ex-capitão da PM e miliciano Adriano Nóbrega, com o objetivo de vinculá-lo ao seu cliente […]
Troca de mensagens entre Fabrício Queiroz e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega – ex-mulher de Adriano Nóbrega, um dos milicianos mais procurados do Rio – indica que, mesmo após ser exonerado do cargo, o ex-assessor continuou a agir como integrante do gabinete do então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro (PSL), filho mais velho […]
O Ministério Público em São Paulo (MP-SP) instaurou nesta quarta-feira, 4, um inquérito civil para apurar o recolhimento e a inutilização de material didático de ciências distribuído na rede de ensino paulista. O ato foi determinado na terça-feira, 3, pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que indicou, em postagem no Twitter, que o […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 5, traz a Medida Provisória 894, que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP foi assinada na quarta-feira (4) […]
O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de assinatura da Medida Provisória que institui pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, nascidas entre 2015 e 2018. O valor da pensão é de um salário mínimo. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser referendada pelo Congresso em até 120 dias. Segundo […]
O presidente Jair Bolsonaro alfinetou integrantes do PCdoB ao falar sobre a edição de uma medida provisória que criará a carteira digital de estudantes. Ele afirmou que não será mais preciso pagar a taxa para entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), tradicionalmente comanda pela Juventude do PCdoB. “Vou facilitar a vida dos estudantes. […]
