O Ministério Público do Estado de Rio (MPRJ) instaurou inquérito civil público para apurar danos materiais e morais gerados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) por conta do gosto e cheiro da água que está chegando à população desde o início do mês. Para o MP, houve uma falha na prestação do serviço […]
O Ministério Público (MP) do Estado ingressou com ação na Justiça contra oito ex-diretores da São Paulo Transportes (SPTrans), órgão da Prefeitura de São Paulo que administra o sistema de ônibus da cidade, três consórcios e um empresário do ramo para que seja ressarcido ao poder público R$ 1,88 bilhão. O promotor Ricardo Manuel de […]
A Promotoria de Minas Gerais apresentou denúncia à Vara Criminal de Unaí nesta quarta-feira, 22, contra um homem flagrado em um bar da cidade, no noroeste do Estado, usando uma braçadeira com a suástica nazista. As informações são do Ministério Público de Minas. A Promotoria pede a condenação do homem pelo crime previsto no artigo […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro lançou um questionário para que a população sinalize quais são os principais desafios e temas que devem ser enfrentados com prioridade no Estado. A pesquisa conta com 13 perguntas e pode ser respondida por computador ou celular, sem identificação do autor. O questionário apresenta tópicos de diferentes temas […]
O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) impetrou nesta sexta-feira, 10, ação civil pública contra a Prefeitura do Rio, a Empresa de Turismo do Município do Rio (Riotur) e a empresa Baile da Favorita Eventos Ltda em que pede à Justiça a suspensão do show do Bloco da Favorita, previsto para ocorrer a partir […]
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira, 3, medida provisória que reestrutura os cargos de chefia na Polícia Federal (PF). A MP 918 transforma cargos comissionados em funções de confiança, gerando mais postos de liderança na corporação, além de estabelecer a criação de mais de 450 funções gratificadas. Segundo Edvandir Felix de Paiva, presidente da […]
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) prepara uma representação contra o governo de São Paulo no Ministério Público por causa da veiculação de propaganda oficial com informação incorreta a respeito da retomada de obras paradas em 2019. Como revelou o Estado, a gestão Doria veiculou durante o mês de dezembro uma peça que informava que […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que a decisão sobre propor ao Congresso Nacional uma nova política de reajuste do salário mínimo será do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Quem trata deste assunto (a nova política) é o Paulo Guedes, que está fazendo bom trabalho”, afirmou o mandatário. Bolsonaro editou uma medida provisória […]
O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta terça-feira, 31, reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência. O valor representa um aumento de R$ 8 do que estava previsto no Orçamento de 2020. O novo mínimo passa a vigorar a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro. Uma […]
As operações de compra e revenda de dois apartamentos em Copacabana de Flávio e Fernanda Bolsonaro entraram na mira do Ministério Público Rio por suposta “simulação de ganhos artificialmente produzidos” de R$ 800 mil para o casal. A Promotoria acredita que as transações podem ter sido feitas para lavar parte dos recursos das “rachadinhas” da […]
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19, traz a publicação das Leis 13.958, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, e da Lei 13.959, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira (Revalida). As duas leis foram sancionadas na quarta-feira, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro. […]
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar uma medida do Congresso Nacional que ampliava o número de órgãos blindados de qualquer tesourada no Orçamento em caso de frustração de receitas. O dispositivo aprovado pelos parlamentares aumentaria a rigidez dos gastos federais e poderia até mesmo dificultar o cumprimento da meta fiscal, justificou o governo. Bolsonaro ainda […]
A ex-assessora parlamentar de Flávio Bolsonaro Mariana Lúcia da Silva Ramos Mota teria participado e comandado esquema de “rachadinha” dentro do gabinete do então deputado estadual antes mesmo de Fabrício Queiroz assumir a função, em 2008. Segundo relatório do Ministério Público apresentado à Justiça, Mariana Lúcia teria recebido R$ 39,4 mil de um ex-servidor de […]
Relatórios do Ministério Público do Rio que resultaram na operação desta quarta-feira, 18, no âmbito da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro mostram que parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, sacavam em espécie quase todo o valor que recebiam de salário. Dez familiares dela foram empregados no antigo gabinete de Flávio […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 18, lei para criação do Médicos Pelo Brasil, programa que propõe substituir gradualmente o Mais Médicos e contratar 18 mil profissionais para atuar em regiões mais pobres do País. Bolsonaro ainda sancionou nova legislação sobre o Revalida, que poderá agora ser realizado duas vezes por ano. O presidente, […]
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, por 51 votos a 15, a medida provisória que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. Pelo texto aprovado, o órgão volta a ser chamado de Coaf, e não Unidade de Inteligência Financeira (UIF), contrariando a medida […]
O promotor de Justiça aposentado Airton Grazzioli, que atuou na área de Fundações – braço do Ministério Público de São Paulo – é o principal alvo de uma operação desencadeada nesta terça-feira, 17, pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado. Os investigadores fazem buscas na casa de Grazzioli, sob suspeita de ligação […]
O Senado terá somente um dia para votar a medida provisória que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central. A votação ficou para terça-feira, 17, após a bancada lavajatista ameaçar derrubar a sessão de nesta quinta-feira, 12, pela falta de presentes no plenário. O órgão, hoje chamado de […]
A sessão do Senado, nesta quinta-feira, 12, pode cair sem votar a medida provisória que transfere o antigo Coaf para o Banco Central. Senadores lavajatistas, contrários à MP, questionam a falta de quórum na sessão e ameaçam pedir a verificação de quórum no plenário. Neste caso, sem a presença de 41 dos 81 senadores, a […]
Após publicar decreto que institui a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, o governo federal nomeou a direção do órgão. Em decretos publicados na edição desta Quinta-feira (12) do Diário Oficial da União, o governo está nomeando Gilson Machado Guimarães Neto para exercer o cargo de diretor-presidente da Embratur, com mandato de […]
