O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, a medida provisória que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança do governo. Ao fazer a sanção, Bolsonaro vetou um artigo incluído pelo Congresso que estimulava que a contratação teria que passar por critérios técnicos. A regra seria aplicada para os chamados cargos […]
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 15, por 301 votos a 105, o texto-base da Medida Provisória 1.052, que altera regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Deputados analisam agora os destaques. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e […]
Representante das grandes distribuidoras de combustíveis, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) se posicionou a favor da manutenção do atual modelo de funcionamento do mercado de revenda de derivados de petróleo. Segundo a entidade, esse modelo permite a convivência e a livre escolha, pelo revendedor, entre dois modelos distintos, sem ou com exclusividade […]
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) quer pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público investigação sobre a formação de preços dos combustíveis pela Petrobras. A iniciativa deve ter o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo o parlamentar. “Não é possível que importadores consigam trazer o gás liquefeito do […]
O governo anunciou na segunda-feira, 13, uma nova linha para o financiamento de casas com juros mais baixos voltada exclusivamente a policiais e bombeiros, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. O novo programa, batizado de Habite Seguro, terá já neste ano R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. As condições vantajosas, que […]
O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória na noite desta segunda-feira, 13, que antecipa a venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis, dispensando a intermediação de distribuidores. O texto ainda flexibiliza a “tutela à bandeira”, obediência dos postos à marca comercial de um distribuidor, e foi publicado junto a um decreto regulamentador. […]
O Programa Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira, 13, pelo Ministério da Justiça e operado pela Caixa Econômica Federal, pode ser replicado para outros setores, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Essa primeira versão, elaborada pelo Ministério da Justiça, é financiada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e se destina a profissionais da segurança pública, […]
O Ministério da Justiça lançou nesta segunda-feira, por meio da Caixa Econômica Federal, o Programa Habite Seguro para financiar habitações em condições beneficiadas para profissionais da segurança pública. A previsão do governo é aprovar R$ 100 milhões por essa linha até o fim deste ano. Serão contemplados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avalia devolver a medida provisória assinada por Jair Bolsonaro que endureceu as regras para a remoção de conteúdos nas redes sociais. Senadores tem pressionado o chefe do Legislativo a nem sequer aceitar a MP como uma resposta às ameaças antidemocráticas feitas por Bolsonaro durante discursos nas manifestações de […]
O deputado Alessandro Molon (PSB-RS), líder da oposição na Câmara, anunciou nesta segunda-feira, 6, que vai pedir que o Congresso devolva a medida provisória que dificulta a remoção de conteúdo nas redes sociais. A MP foi assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e altera o Marco Civil da Internet, conjunto de leis que regulamentam o […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou a apoiadores na manhã desta segunda-feira, 6, que trabalhará para revogar, por meio de Medida Provisória, trecho da lei de combate à pandemia da covid-19 que diz respeito à vacinação compulsória no País. A legislação foi proposta pelo próprio governo federal e sancionada por Bolsonaro em fevereiro do […]
Depois de definir um reajuste menor do que o necessário para as bandeiras tarifárias, o governo decidiu socorrer as distribuidoras e concedeu às empresas um prazo maior para que recolham impostos. A Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória que reduz os prazos para atualização do rol de coberturas dos planos de saúde. Pela nova norma, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, o processo de atualização dos procedimentos e eventos em saúde suplementar pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio […]
O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º), com 47 votos contrários e 27 votos favoráveis, a proposta que ficou conhecida como minirreforma trabalhista, derrotando o governo. Pelo texto, seriam criados regimes de contratação para jovens e um programa para contratação sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). […]
Por Rodrigo Viga Gaier RIO DE JANEIRO (Reuters) – O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça do Rio de Janeiro no âmbito de investigação sobre suspeita de contratação de funcionários fantasmas e a prática da chamada “rachadinha” em seu gabinete na Câmara Municipal do […]
A uma semana do fim do prazo para a votação do pacotão trabalhista que permite a contratação de pessoas sem vínculo formal e a redução de horas extras, o novo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, pede aos senadores que deixem o texto perder a validade. Em entrevista ao […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo informou nesta segunda-feira, 30, a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, visa desburocratizar o procedimento de autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de […]
O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, acionou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, para explicar por que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ameaçaram sair da entidade por causa do manifesto que pede a harmonia entre os três Poderes. “Ao se confirmar a notícia, haveria […]
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 Estados e no Distrito Federal nesta semana, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 1,45% na semana ante a anterior, de […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) quer que os responsáveis pelo rompimento da barragem de rejeitos da Herculano Mineração, em Itabirito (MG), sejam levados a júri popular para responderem pelo crime de homicídio qualificado, além de crimes ambientais. O rompimento da barragem ocorreu em setembro de 2014 e provocou a morte de três pessoas. […]
