Uma comissão de deputados e senadores rejeitou o conteúdo da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite a publicação de balanços de empresas apenas na internet. A MP entrou em vigor em agosto e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida tem validade até 3 de dezembro. A […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira publica, 6, a Medida Provisória 902/2019, que tem o objetivo de quebrar o monopólio de serviços da Casa da Moeda do Brasil. Hoje, a empresa tem o direito exclusivo para emissão de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais. Com o fim do monopólio, […]
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmo , durante coletiva de imprensa, que a medida provisória que trata da Casa da Moeda tem como objetivo quebrar o monopólio de serviços da empresa estatal. A MP foi assinada nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, durante evento dos 300 dias de governo. De acordo […]
O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi prejudicado por alegações finais de seus delatores e, por isso, pede a rejeição de habeas corpus pleiteado pelo petista. Segundo a procuradoria, as ações contra Lula relativas ao triplex do Guarujá, ao sítio em Atibaia e […]
O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, recorreu diretamente ao presidente Jair Bolsonaro para romper a resistência de uma ala do governo e emplacar a ideia de distribuir títulos de terra por meio de “autodeclaração” dos produtores. A proposta é vista com desconfiança por pessoas próximas à ministra da Agricultura, Tereza […]
O procurador do Ministério Público de Contas João Paulo Giordano Fontes cobrou do governo de São Paulo justificativas e estudos que serviram para embasar os valores que serão praticados na privatização de quatro presídios paulistas. Em parecer, ele também vê cláusulas que podem restringir a participação de empresas na concorrência e alerta para o risco […]
A força-tarefa Greenfield recorreu nesta sexta-feira, 25, da decisão da 12.ª Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça no caso em que o ex-presidente foi gravado no Jaburu orientando o empresário Joesley Batista (“tem que manter isso, viu?”) a continuar agindo pelo silêncio do ex-presidente […]
A audiência pública sobre a Medida Provisória 893, que cria o “novo Coaf”, transformou-se em um embate entre o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e a presidência da comissão, ocupada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Contrário à transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central, Kataguiri tentou, desde o início da audiência, […]
O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) iniciou na tarde desta quarta-feira, 223, a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”. Antes do início da leitura, na comissão mista que trata da MP, Stephanes Junior lembrou que seu relatório prevê a manutenção do nome Coaf (Conselho de Controle […]
O Ministério Público de São Paulo deu prazo de 20 dias para a Assembleia Legislativa apresentar a lista de funcionários e os comprovantes de pagamento de todos os servidores que trabalham ou trabalharam para o deputado estadual Gil Diniz (PSL), um dos principais aliados da família Bolsonaro no diretório do partido no Estado. Diniz é […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e decidiu suspender os efeitos da medida provisória que dispensava a publicação de editais de licitação, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A decisão liminar do ministro vale até o Congresso Nacional concluir a análise do […]
Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira, 18, pelo governo prevê a contratação de banco público, sem licitação, para gerir fundo com os recursos da conversão de multas ambientais. Pelo texto da MP 900, bastará ao infrator pagar, com até 60% de desconto, o valor da autuação dada pelo órgão ambiental. A mudança mexe diretamente com […]
Por articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso alterou uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e obrigou que os diretores Departamento do Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam sabatinados no Senado. A previsão de sabatina do Senado para diretores do órgão estava prevista em lei desde 2001, quando foi […]
O Ministério Público do Estado do Rio prendeu em flagrante nesta quarta-feira, 16, o vereador Gersinho Crispim (SD), da Câmara de São João da Barra, no interior do Estado. O parlamentar foi detido logo após ter recebido R$ 3,5 mil de um assessor – o dinheiro seria fruto da devolução de parte do salário do […]
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo arquivou, por unanimidade, inquérito civil que investigou o ex-governador Márcio França (PSB/2018-2019) por suposto uso ilícito do helicóptero Águia, da Polícia Militar, para fins pessoais e político-partidários. A decisão do colegiado endossa arquivamento que havia sido decretado pelo próprio promotor que abriu o inquérito, com base […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, a medida provisória que reformulou a estrutura administrativa do governo e transferiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para a Casa Civil. Antes de o presidente Jair Bolsonaro assinar a medida, o programa estava no guarda-chuva da Secretaria de Governo. O texto segue para sanção presidencial. Se não […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que a MP do Contribuinte Legal, assinada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, reforçará o caixa do governo em 2020. A meta do governo para o próximo ano, lembrou Waldery, é de déficit primário de R$ 124 bilhões. “A MP traz impacto […]
Integrantes do governo que participaram nesta quarta-feira do lançamento da MP do Contribuinte Legal, que permite a renegociação de pendências inscritas na Dívida Ativa da União, defenderam que a medida provisória não é um “novo Refis” lançado pelo governo de Jair Bolsonaro. Em coletiva de imprensa, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que, sob hipóteses conservadoras, o potencial de arrecadação da MP do Contribuinte Legal será de R$ 5,5 bilhões líquidos em 2020. “São R$ 5,5 bilhões de receita primária”, afirmou Waldery durante coletiva de imprensa. Para o ano de 2021, o potencial de […]
O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou nesta quarta-feira, 16, em coletiva de imprensa, que a medida provisória do Contribuinte Legal, assinada nesta data pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, é um passo na reforma tributária. “O tema é complexo, de números magnânimos, elevados. Esta MP aborda tanto casos […]
