O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido apresentado na semana passada pelo Ministério Público junto à corte de contas, para que fossem suspendidos novos repasses do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, até que o governo apresentasse estudos sobre o impacto da medida no equilíbrio fiscal do País. A decisão foi tomada […]
A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. Deputados não chegaram a votar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Essa análise será feita só amanhã. Depois da conclusão dessa fase, a proposta irá ao Senado. A proposta determina que as […]
O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 931/2020, que autoriza as sociedades anônimas (SAs) a estender o prazo para realização de assembleia geral ordinária de acionistas ou sócios, em sete meses, contados do término do seu exercício social. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. A […]
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com uma representação na corte de contas para suspender o aumento na remuneração de militares. O reajuste começa nesta quarta-feira, dia 1º, e tem impacto previsto de R$ 1,3 bilhão neste ano, como revelou o Estadão. O procurador […]
Deputados aprovaram nesta terça-feira, 30, o texto-base da medida provisória 934, que dispensa as escolas e as instituições de ensino superior do cumprimento de 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Luísa Canziani (PTB-PR). Os deputados ainda devem avaliar […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da medida provisória (MP) 944, que criou o programa de financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas durante a crise do novo coronavírus. Na próxima semana, os parlamentares vão analisar os destaques à matéria, que podem alterar o projeto de lei de conversão […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) faz hoje (23) operação, em apoio ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, relacionados às investigações do suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Segunda etapa da Operação Anjo, que prendeu Fabrício Queiroz no início da manhã […]
Pela primeira vez desde o início das investigações sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, o Ministério Público Estadual encontrou provas de que pessoas ligadas ao senador mantinham contato com o miliciano Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime, no período em que este era procurado pela […]
O Ministério Público do Rio identificou que Luiza Souza Paes, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, só compareceu ao Palácio Tiradentes em três ocasiões – e apenas para assinar o ponto. Dentro do período ao qual os investigadores tiveram acesso ao dados de seu telefone celular, entre 2014 e 2017, ela esteve […]
Luis Gustavo Botto Maia, advogado que também representa o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é apontado pelo Ministério Público do Rio como elo que unia diversas atividades da organização criminosa supostamente liderada pelo parlamentar. “Ele extrapolou todos os limites do exercício da advocacia e passou a atuar de forma criminosa, em cumplicidade com funcionários da Assembleia […]
Em conversas por mensagem às quais o Ministério Público do Rio teve acesso, a filha e a mulher de Fabrício Queiroz criticam o fato de o pai ainda continuar tentando participar da política mesmo sendo o principal alvo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Nathalia Queiroz, a filha, diz que o pai é […]
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão remota para votar a Medida Provisória (MP) 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas previstas está a previsão de redução de salários, teletrabalho, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, entre outras. O texto […]
Plenário do Senado volta a se reunir de forma virtual nesta terça-feira (16), às 14h, com três propostas na pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de salários e jornada e a suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19. Além dela, os parlamentares vão analisar o Projeto de […]
O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de dar poder ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais e revogou a medida provisória sobre o tema. A MP autorizava o chefe da pasta a escolher reitores durante a pandemia de covid-19. O recuo de Bolsonaro ocorre após uma reação do Congresso […]
O Congresso oficializou a devolução da medida provisória que permitia o governo nomear reitores de universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi publicada em edição extra do Diário do Congresso Nacional. Na prática, a devolução anula os efeitos da medida provisória. O governo […]
A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de devolver uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, levou o chefe do Executivo a telefonar para o parlamentar nesta sexta-feira, 12. Apesar do ruído, a conversa foi amena, segundo apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. […]
A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de devolver e anular os efeitos de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro pegou governistas e até articuladores políticos do Planalto de surpresa. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), avaliou a decisão como um possível erro político de Alcolumbre na ausência de […]
O Ministério da Educação se recusou a comentar a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de devolver a medida provisória sobre a escolha de reitores. A MP dava poder ao chefe da pasta, Abraham Weintraub, para nomear reitores temporários em universidades federais durante da pandemia do novo coronavírus no País. Questionado sobre a […]
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus no País. Na prática, a decisão de Alcolumbre comunicada via Twitter anula os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição […]
O governo avalia prorrogar o período máximo de redução de jornada e salários ou suspensão de contratos de trabalhadores com carteira assinada. O prazo adicional ainda não está fechado porque a medida depende de espaço no Orçamento para bancar os benefícios como compensação aos atingidos, mas uma das possibilidades em estudo é estender o limite […]
