O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido a 607 procuradores federais promovidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). No pedido, o MP diz que a promoção é “inoportuna e indecorosa” e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar […]
A Volkswagen assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões para ex-trabalhadores da empresa e para iniciativas de promoção aos direitos humanos. A medida, que serve como reparação ao período da ditadura militar, teve envolvimento do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho. Foi assinado um Termo de […]
O Senado deu aval à recriação do Ministério das Comunicações. A pasta foi desmembrada do Ministério de Ciência e Tecnologia por meio de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, aprovada nesta quarta-feira, 23, pelos senadores. Como houve alterações no texto original, a MP seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara, os deputados […]
Os deputados concluíram a votação da medida provisória que recriou o Ministério das Comunicações, pasta nesta segunda-feira, 21, comandada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). O texto editado pelo governo no início de junho precisa agora ser aprovado pelo Senado. Na Câmara, o relator da proposta, deputado Cáca Leão (PP-BA), alterou para 30 de junho de […]
Deputados avaliam nesta segunda-feira, 21, a Medida Provisória de recriação do Ministério das Comunicações (MP 980/2020) editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de junho. Como MPs têm validade imediata, a pasta foi recriada na sequência e é comandada hoje pelo deputado Fabio Faria (PSD-RN). Com a medida, a pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e […]
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), por meio da Promotoria da Infância e da Juventude, protocolou o pedido de internação da adolescente acusada de matar outra menor, de 14 anos, com um tiro no rosto, dentro do banheiro do seu quarto, em um condomínio de luxo em Cuiabá. O caso aconteceu no dia 12 […]
Enquanto o Ministério Público do Rio faz os ajustes finais para apresentar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a defesa do filho do presidente da República se concentra em atacar diversos pontos da investigação sobre as “rachadinhas” supostamente praticadas quando ele era deputado estadual. As apurações duraram mais de dois anos e foram […]
O presidente Jair Bolsonaro terá que encontrar justificativas técnicas para decidir se a tecnologia 5G no Brasil não terá a participação da fornecedora de equipamentos e redes chinesa Huawei. Representação proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), de autoria do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, quer que a corte de contas discuta os aspectos geopolíticos […]
O governo federal editou a Medida Provisória 1.000 que institui o auxílio emergencial residual, a ser pago em até quatro parcelas, até o dia 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 300,00. A MP está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3. Também foi publicada a MP 999 que abre crédito […]
Depois de semanas de expectativa, o governo publicou nesta quarta-feira, 2, uma nova medida provisória para o setor elétrico. Dessa vez, um dos principais objetivos é reduzir o impacto dos reajustes tarifários para Estados das regiões Norte e Nordeste, onde atuavam ex-distribuidoras da Eletrobrás que foram privatizadas em 2018. O texto da Medida Provisória 998/2020, […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu esforços para votar a medida provisória da prorrogação do auxílio emergencial “o mais rápido possível”. O governo anunciou mais quatro parcelas de R$ 300, valor menor do que os R$ 600 pagos atualmente. Para Alcolumbre, a prorrogação até o fim do período de calamidade pública dá retaguarda […]
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2, uma nova medida provisória para o setor elétrico, a MP 998/2020. O texto é mais amplo que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e perdeu a validade no […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26) publica a Medida Provisória 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, lançado na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado no Governo Lula, em 2009. O objetivo do novo programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa […]
O Ministério Público do Espírito Santo divulgou nesta quinta-feira, 20, que ingressou com mais uma Ação Civil Pública relacionada ao vazamento de dados da criança de 10 anos, que foi estuprada e engravidou do tio em São Mateus, no norte do Estado. Desta vez, o MP capixaba ajuizou a ação contra Pedro Teodoro dos Santos, […]
Na véspera do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode culminar em punição ao líder da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, integrantes do MP em todo o País lançaram manifesto em que defendem “importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular […]
O governo deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico. Mais ampla que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e que perdeu a validade na semana passada, a proposta visa a direcionar recursos para abater […]
Embora o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega tenha morrido há seis meses, crimes atribuídos a ele continuam no radar da polícia e do Ministério Público (MP). Ao menos quatro frentes de investigação ainda podem atingir amigos, aliados e familiares de Nóbrega. Acusado de ter sido um dos milicianos mais poderosos, influentes e perigosos do Rio, […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou, em decisão emitida nesta quinta-feira, 13, que o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) perdeu o prazo para apresentar recurso à decisão da 3ª Câmara Criminal do próprio TJ-RJ, que em junho concedeu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e transferiu o […]
O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória nesta sexta-feira, 7, para permitir que a Caixa venda a área de cartões e “setores considerados não estratégicos”, segundo nota conjunta do Ministério da Economia e do banco estatal. O texto é o primeiro passo, de acordo com o governo, para um programa de alienação de ativos e […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quinta-feira, 6, medida provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 2 bilhões para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19. O recurso será destinado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que negocia acordo para incorporar a tecnologia […]
