Em nota técnica, o Ministério Público do Distrito Federal defendeu a legalidade da participação de Policiais Militares na gestão disciplinar de escolas públicas de Brasília. O projeto Escola de Gestão Compartilhada foi instituído pela Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, da Secretarias de Educação e Segurança Pública. Segundo os promotores, “será […]
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o governo estuda editar medida provisória (MP) para criar uma agência para gerir os museus vinculados ao governo federal. O Ministério da Cidadania engloba as antigas pastas do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte. Na terça-feira, 12, a Câmara rejeitou uma MP editada […]
O promotor Marcelo Milani, do Ministério Público de São Paulo, incluiu duas empresas no inquérito que apura supostas irregularidades no viaduto da Marginal Pinheiros que cedeu em novembro do ano passado provocando transtornos para os paulistanos. Milani incluiu a Firpavi Construtora e Pavimentadora – em recuperação judicial – e a Proenge Engenharia e excluiu do […]
O governo decidiu não votar a Medida Provisória 850, que criou a Agência Brasileira de Museus. Assim, ela perderá sua eficácia na próxima semana. A proposta foi enviada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso logo após o episódio do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro. Na época, a […]
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que seja revista a autorização para a construção e operação da barragem de rejeitos de minério Maravilha 3, prevista para operar no município de Itabirito (MG). Os promotores citam os rompimentos ocorridos em Mariana (MG) e Brumadinho (MG) e o […]
O Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Base Aérea de Santos (Bast) a adoção de “medidas mais eficazes de fiscalização e de registro de dados dos voos”. O objetivo é prevenir futuros desastres aéreos e facilitar a investigação […]
Por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Rangel de França Neto, o Ministério Público de São Paulo instaurou nesta segunda-feira, 4, um inquérito averiguar a situação das barragens no Estado que possuam alto potencial de risco ou alto dano potencial associado. Aberto tendo em vista o rompimento da barragem […]
Mesmo presos desde o último dia 22, dois acusados de liderar a principal milícia da zona oeste do Rio de Janeiro estão ameaçando moradores de Rio das Pedras, bairro sede da organização, para que não colaborem com as investigações da polícia, segundo informações obtidas pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ). Por causa disso, o MP-RJ […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou na quinta-feira, 31, duas manifestações contra a liberação da ciclovia Tim Maia, onde o desmoronamento de parte da estrutura matou duas pessoas em abril de 2016, três meses após sua inauguração. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística aponta omissões […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está cobrando da Vale, de forma imediata, o resgate dos animais isolados na região de Brumadinho em razão do rompimento da barragem. Também acionou a companhia para que garanta “a provisão de alimento, água e de cuidados veterinários àqueles animais cujo resgate não for tecnicamente recomendável”. No documento […]
Ainda antes do desastre na barragem de Brumadinho, o Ministério Público de Minas já havia aberto um processo específico para investigar a barragem da mina em Brumadinho (MG). De acordo com o procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, a Promotoria “cobrou da Vale informações e laudos para atestar a segurança da população e da natureza”. […]
Os Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça trabalham para repatriar ao País mais de R$ 2 bilhões desviados em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. A recuperação desses ativos se transformou em uma prioridade na Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em um esforço para acelerar os processos, elaborou uma lista com 47 suspeitos […]
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) afirmou, em nota, que não é possível classificar o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, como um acidente. Para os procuradores, era possível prever a catástrofe. “Não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida […]
Na ocasião, há 12 anos, o deputado federal havia dito que “não se pode simplesmente estigmatizar as milícias”, e se referiu aos grupos como um “novo tipo de policiamento”. Nesta quinta-feira, 24, Flávio disse que é contra qualquer tentativa de se implantar um “Estado paralelo” a governos constituídos. Sobre o PM Adriano Magalhães da Nóbrega, […]
O presidente Jair Bolsonaro destacou em um tuíte ontem à noite a assinatura da Medida Provisória que tem como objetivo combater fraudes no INSS. De acordo com a equipe econômica, a nova MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões no primeiro ano de vigência. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, […]
Investigação do Ministério Público (MP) do Rio revela que, nos últimos dez anos, o vereador Marcello Siciliano (PHS) participou de pelo menos 80 transações imobiliárias envolvendo a cessão de terras em Vargem Grande, Vargem Pequena e Guaratiba, zona oeste carioca, áreas sob domínio da milícia. Siciliano é investigado como envolvido na morte da vereadora Marielle […]
O governo espera zerar nos próximos dois anos um estoque de 5,5 milhões de benefícios que ainda precisam ser auditados, ou porque têm indícios de irregularidade, ou porque não passaram por revisão recente, disse nesta sexta-feira, 18, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério de Economia, Rogério Marinho. Para isso, a equipe econômica […]
O governo vai apertar as regras para conceder pensão por morte, exigindo provas documentais da relação de dependência (declaração de união estável, conta conjunta, seguro de vida, etc,), além de vedar a inclusão do beneficiário após o óbito. “Hoje é possível fazer contribuição ao INSS (em nome da pessoa) após a morte, gerando a pensão”, […]
Com a edição de uma medida provisória para revisar o modelo de benefícios pagos pelo INSS, o auxílio-reclusão – concedido a famílias de detentos que tenham contribuído para a Previdência Social – não poderá mais ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Em linhas gerais, pagamentos sociais, como o Bolsa Família, poderão continuar sendo entregues nessa […]
O secretário especial de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, justificou a edição da medida provisória para combater fraudes no INSS como necessária para preencher “lacunas” e dar maior segurança jurídica ao sistema. “A fraude, da menor à maior, traz sequelas que vitimizam a sociedade. Tanto faz um pequeno ou grande vulto, isso […]
