A Volkswagen assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões para ex-trabalhadores da empresa e para iniciativas de promoção aos direitos humanos. A medida, que serve como reparação ao período da ditadura militar, teve envolvimento do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho. Foi assinado um Termo de […]
Após mais de um ano e meio de investigação, membros do Ministério Público (MP), da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais afirmam ter provas que demonstram que executivos da rede varejista Ricardo Eletro sonegaram impostos devidos ao estado por pelo menos dez anos. Segundo o promotor de Justiça Fábio Reis de […]
A prisão do fundador e ex-acionista da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, pegou a companhia de surpresa, segundo o atual CEO da rede, Pedro Bianchi. Apesar disso, ele, que assumiu a empresa em fevereiro deste ano, disse que vai contratar uma consultoria para apurar a denúncia de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que levou à […]
O policial militar aposentado Fabrício Queiroz foi preso nesta quinta-feira, 18, em Atibaia, no interior de São Paulo, numa operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, segundo informações da Globo News. Queiroz é ex-assessor parlamentar do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele estava […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) expediu recomendações aos governos do Estado e da capital fluminense para que adotem “novas medidas de recrudescimento ao isolamento social”, incluindo “lockdown” para atividades não essenciais e para evitar a circulação de pessoas nas regiões mais críticas da pandemia. Oficialmente, o Estado registra mais de duas mil […]
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou inquérito sobre uma possível vulnerabilidade de dados do Cadastro Positivo causada pelo birô de crédito do Boa Vista. Segundo a investigação, dados como nome, sobrenome, CPF e nome da mãe dos clientes podem ter sido expostos. Ainda não é possível saber quantas pessoas foram afetadas, mas o […]
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer ouvir o depoimento de uma das ex-mulheres de Jair Bolsonaro em investigação que apura suposto esquema de rachadinha e de uso de funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio. Ana Cristina Valle foi chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), o filho “zero dois” do presidente, entre […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6272) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos e expressões da lei pernambucana que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Estado. A norma exige autorização prévia do procurador-geral de Justiça para que […]
Em uma eleição com 94,4% de participação, o Ministério Público de São Paulo definiu, neste sábado, 7, seis novos membros do Conselho Superior. Os procuradores escolhidos para compor o colegiado no biênio 2020/2021 são: José Carlos Cosenzo, Tiago Zarif, Pedro Henrique Demercian, Vidal Serrano, Luiz Antonio Nusdeo e Arual Martins. Na próxima segunda-feira, 9, o […]
A Procuradoria ajuizou uma ação civil pública para proibir que os produtores rurais de Mato Grosso utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, a medida protege a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, “com […]
Mais de um terço dos cargos criados nos Estados em 2019 correspondem a vagas a serem ocupadas nos Ministérios Públicos. Assembleias Legislativas, entre elas as de Estados que enfrentam grave crise financeira, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, já aprovaram ou discutem propostas que visam a abertura de novos cargos. Ao menos 1.357 […]
O Ministério Público do Rio faz um pente-fino nas contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para saber se o dinheiro arrecadado por Fabrício Queiroz com outros assessores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irrigou campanhas políticas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Doações recebidas diretamente e via partidos […]
A procuradora-geral, Raquel Dodge, se reuniu, nesta segunda-feira, 24, com dirigentes de associações do Ministério Público e do Judiciário para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017 (“10 medidas contra a corrupção”). O objetivo foi discutir pontos do projeto que caracterizam como crime de abuso de autoridade infrações disciplinares cometidas por promotores de […]
Dois documentos do Ministério Público do Rio de Janeiro são a base do pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para encerrar a investigação que atinge seu patrimônio e os sigilos fiscal e bancário dele e de outras 94 pessoas e empresas. Eles mostram que os promotores do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal […]
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que “se abstenha de realizar ações voltadas a abolir o uso da expressão violência obstétrica” e, “em vez disso, tome medidas para coibir tais práticas agressivas e maus tratos”. A recomendação, assinada pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, tem relação com o despacho publicado […]
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, enviou para a Assembleia Legislativa paulista um projeto de lei propondo a criação de 400 cargos de promotores de Justiça no Estado, o que representa um aumento de 20% em relação ao número de cargos disponíveis hoje na Promotoria: 1.989. Segundo ele, a proposta visa suprir […]
O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) por suposto desvio de R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cobrir déficit financeiro do sistema previdenciário estadual (SPPrev), destinado a servidores do Estado, em 2018. O […]
Credores da Queiroz Galvão Energia (QGE) entraram na Justiça para questionar o plano de recuperação extrajudicial da empresa, que tem dívida de R$ 3,8 bilhões. Um deles, a Eng Participações, acusa a companhia de conluio para beneficiar dois credores que teriam participação no grupo. O caso já chamou a atenção do Ministério Público do Estado […]
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, criticou os apontamentos feitos pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira às regras do edital da Ferrovia Norte-Sul, negou privilégio a qualquer empresa e disse que se trata de “opinião dissonante, única e isolada” do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Ao jornal ‘O […]
O principal leilão de infraestrutura do governo Bolsonaro, a licitação da Ferrovia Norte-Sul, marcada para acontecer no próximo dia 28 de março, se baseia em um edital viciado, com condições que privilegiam a VLI, empresa de logística da mineradora Vale. A afirmação é do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). “O […]
