O Ministério da Economia pretende consolidar cerca de dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho em até dez normas. Esta será a próxima etapa das ações de simplificação trabalhistas, que incluiu hoje o anúncio de medidas para facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelos empregadores. Chamado de Descomplica Trabalhista, o programa inclui mudanças no […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (8) que não há discussão sobre o desmembramento da sua pasta. “Não existe isso. É conversa fiada”, declarou, ao chegar à Câmara dos Deputados para participar de evento sobre a reforma administrativa. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a possibilidade de desmembrar o Ministério da Economia […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter recebido, até ontem (13), mais de 7,5 mil denúncias de violações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo o órgão, houve um salto de 30,2% em dez dias. A partir das denúncias, foram instaurados 1.322 inquéritos civis para apurar as irregularidades atribuídas aos […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 21, arquivar uma ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou pastas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o ministro, a entidade não tem legitimidade para propor este tipo […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu três dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a extinção do Ministério do Trabalho. Lewandowski sinalizou que vai submeter a ação para análise diretamente pelo plenário – ou seja, […]
Em meio à polêmica sobre a possibilidade de sua extinção, a Justiça do Trabalho arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9.034.212.083,06 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa a soma das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além de contribuições previdenciárias e Imposto […]
A possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho será objeto de debate a ser promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) nesta terça-feira, 22. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 21, a entidade se posicionou em defesa da continuidade da Justiça do Trabalho e também pela reinstituição do Ministério do Trabalho – […]
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, não viu urgência na ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou pastas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Fux encaminhou o processo ao relator, ministro Ricardo Lewandowski, que analisará […]
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro e mais completo documento com argumentos técnicos divulgado pela magistratura para tentar dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho. […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou, em despacho, não ver urgência em decidir sobre ação cautelar do PDT contra a extinção do Ministério do Trabalho. Com a decisão, caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de Ação Direta de Constitucionalidade movida pelo partido, deliberar após o fim do recesso. O Supremo volta às […]
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) reagiu à intenção do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho. Resolveu organizar um movimento para defender a manutenção da estrutura, além de reivindicar a recriação do Ministério do Trabalho, cujas funções foram incorporadas em outras Pastas. No primeiro comunicado do ano, a […]
Uma das mais tradicionais e prestigiadas entidades da Advocacia divulgou nota pública nesta quarta, 9, em que declara sua discordância às declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. “Tal providência, fosse juridicamente factível, configuraria violência ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do […]
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira, 9, ação da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) que questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas. Toffoli entendeu que a pretensão da federação não merece seguimento por ela não ter legitimidade ativa. “A […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou nesta terça-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu o Ministério do Trabalho. A MP desmembrou a pasta, cujas competências serão distribuídas entre os ministérios da Cidadania, Economia e Justiça […]
A primeira medida provisória (MP) editada pelo novo presidente, Jair Bolsonaro, virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 2. Uma federação de advogados – Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) – questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas. A Medida Provisória 870, […]
Com a extinção do Ministério do Trabalho no futuro governo Jair Bolsonaro, grande parte da atual estrutura da pasta será fatiada entre duas secretarias especiais do Ministério da Economia, segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, vai ficar responsável pelas áreas que […]
Cinco das principais centrais sindicais do País manifestaram nesta quarta-feira, 5, repúdio ao anúncio, pela equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro, da extinção do Ministério do Trabalho (MT). Em nota conjunta, antecipada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, disseram que o fim da pasta “é preocupante”. “Para a […]
Líderes do Ministério Público do Trabalho e de mais quatro instituições trabalhistas divulgaram nota pública, na sexta-feira, 9, de repúdio ao projeto de extinção do Ministério do Trabalho. Na última quarta, 7, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou que a área trabalhista deve perder o status de ministério e ser incorporada a outra pasta. […]
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de agosto serão divulgados nesta sexta-feira, 21, às 16 horas, pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. Segundo o presidente da República, Michel Temer, antecipou na quinta-feira, 20, pelo Twitter, foram criados no mês mais de 100 mil empregos formais no Brasil. […]
O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participará em outubro da 19ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ser realizada na Cidade do Panamá, Panamá. Segundo exposição de motivos da viagem, publicada na edição desta quinta-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU), o ministro estará fora do País de […]
