Entre as diversas vantagens existentes para o Microempreendedor Individual (MEI) está a possibilidade de comprar um carro 0km com desconto entre 2,5% e 30% graças a isenção do ICMS pela venda direta. Apesar de não estar restrito a veículos de uso comercial, esse abatimento não é fixo, variando de acordo com cada fabricante, além de […]
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil registrou 96,5 milhões de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em abril deste ano. Entre elas, apenas 36,4%, ou 35,2 milhões, trabalham sob o regime CLT, quer dizer, têm a carteira de trabalho assinada. Ainda de acordo com o IBGE, 12,5 milhões trabalham para a […]
Micro e pequenas empresas, inclusive as MEIs, ganharam uma extensão de prazo para quitarem suas dívidas por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo que terminaria terça-feira (31) foi estendido até esta sexta (3). O pedido foi feito pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis […]
Depois de uma espera de três meses, a Instrução Normativa que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada na última sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. O programa permite o parcelamento especial de dívidas de micro e pequenas empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), que […]
O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio. A decisão foi anunciada hoje (20) pelo Comitê Gestor do Simples […]
Com a pandemia fazendo cada vez mais gente trabalhar de casa, está se tornando cada vez mais comum brasileiros trabalharem para empresas estrangeiras sem sair do país e ganhando em dólar ou euro. De acordo com um levantamento da corretora de câmbio B&T, o número de brasileiros exportando serviços de mão de obra em tecnologia […]
O período para envio dos informes do Imposto de Renda referentes ao ano passado está aberto até o dia 29 de abril. E um ponto que pode render dúvidas para quem for declarar nos próximos dias é referente ao campo de preenchimento sobre os pagamentos a dentistas e psicólogos com ou sem CNPJ. Muitos desses […]
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou hoje (22) resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp). A adesão ao parcelamento poderá ser […]
Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Aprovado […]
Quem antes trabalhava com carteira assinada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e depois virou Microempreendedor Individual (MEI), pode somar o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como CLT para pedir a aposentadoria. Nos dois casos, o trabalhador contribui para o INSS, porém as regras são diferentes. No […]
O prazo para o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começou no último dia 7 de março. A Receita Federal espera que mais de 34 milhões entreguem a declaração até o dia 29 de abril. E para o Microempreendedor Individual (MEI), quais são as regras? +7 dicas para aumentar a restituição do seu […]
Com o salário mínimo subindo de R$1.1100 para R$1.212, a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para o INSS, chamado de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), vai subir para R$60,60. O valor é correspondente a 5% do salário mínimo e já está valendo para boletos que vão vencer no próximo dia 20 de fevereiro. Atualmente existem […]
Micro e pequenas empresas que querem aderir ao Simples Nacional terão até esta segunda-feira (31) para fazer a solicitação. As empresas que foram excluídas, no entanto, têm até o dia 31 de março para quitar as dívidas. O processo de regularização deve ser feito no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) […]
Depois de vetar o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para pequenos negócios, o governo editou nesta terça-feira (11) medidas para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional. As duas medidas foram publicadas em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”. + […]
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2022, conhecido como Simples Nacional, já recebeu, desde 3 de janeiro, pedido de adesão de 195,25 mil empresários, segundo informação da Receita Federal. O resultado final será divulgado no dia 15 de fevereiro. As microempresas e empresas de pequeno […]
O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis (parcelamento de dívidas tributárias) de Microempreendedores Individuais (MEIs) e de empresas de pequeno porte deve levar à prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional – que é um sistema de tributação simplificado pelo qual as empresas pagam menos impostos. A prorrogação é dada como certa. O […]
O presidente Jair Bolsonaro (PR) vetou nesta sexta-feira (7) o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O Projeto de Lei Complementar nº 46 permitia que mais de R$ 50 bilhões em dívidas de Microempreendedores Individuais e empresas adequadas ao Simples fossem parceladas. O veto […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como microempreendedor individual (MEI) se tiver um faturamento anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil. O projeto […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ […]
Terminou nesta quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) quitarem seus débitos junto à Receita Federal. Quem ainda tem pendência com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou com a declaração anual será inscrito na Dívida Ativa da União. O governo promoveu uma campanha para incentivar 1,8 milhão de microempreendedores que […]
