O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou serviços prestados por mototaxistas na cidade de São Paulo. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-SP decidiu que a lei que proibia a atividade na capital paulista é inconstitucional. Em junho de 2018, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a Lei 16.901, que impedia o uso […]
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que até o final do ano devem ser liberados “uns R$ 20 bilhões” das despesas do Orçamento. A ideia é dar alívio aos ministérios que enfrentam um apagão administrativo pela falta de recursos, como vem mostrando o ‘Estado’. Atualmente, o valor do bloqueio é de R$ 34 bilhões. […]
O Ministério da Economia informou por meio de nota na noite deste domingo, 25, que atenderá o pedido do Ministério da Defesa de descontingenciamento de R$ 38,5 milhões que estavam contingenciados das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O presidente Jair Bolsonaro decretou a GLO na sexta-feira, 23, para o apoio das […]
Os cultivos de ostras, vieiras, mexilhões e berbigões do município de Bombinhas estão desinterditados, informou nesta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina. Estão liberados a retirada, comercialização e o consumo destes animais e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia nas localidades […]
A Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. A medida, que vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro, permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede. O projeto foi aprovado por 320 votos […]
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quarta-feira, 21, ser contrário ao plantio de maconha no Brasil para a produção de medicamentos derivados da planta. “A fabricação com volume tão pequeno não justifica. O preço seria enorme.” As declarações de Mandetta foram feitas dias depois de o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e […]
O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), voltou a criticar, nesta sexta-feira, 16, o presidente da Anvisa, o ex-deputado federal William Dib, por proposta sobre o plantio de cannabis para produção de medicamentos e pesquisa. Em entrevista à CBN, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também disse se opor à medida. “Acho que esse […]
O Comando do Exército publicou, na quinta-feira, 15, portaria que disciplina o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro e define quais calibres passam a ser considerados de uso permitido no Brasil. A lista confirma que civis, agora, podem ter acesso a munições antes classificadas como de uso restrito (9 mm, .40 e .45, por […]
Do R$ 1,3 bilhão em emendas que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a liberar neste ano só para os municípios, R$ 450 milhões já foram efetivamente desembolsados pelo governo. O valor supera a soma transferida pelos dois últimos antecessores – Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) – nos três anos anteriores, no período […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, derrubou nesta sexta-feira, 9, decisão liminar da 12ª Vara da Fazenda Pública e liberou a gestão Bruno Covas (PSDB) a retomar as obras de revitalização do Vale do Anhangabaú, no centro da cidade. As obras ficaram paralisadas por sete dias. Calças […]
A discussão do projeto que flexibiliza a posse e o porte de armas no País ficará para depois da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, com isso, deverá entrar na pauta em setembro. A expectativa do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-ES), era ler o parecer sobre o projeto […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão de diversos dispositivos dos três novos decretos de armas assinados pelo governo Bolsonaro no dia 25 de junho. Para o MPF, os 24 dispositivos dos Decretos nº 9.845/2019, nº 9.846/2019 e nº 9.847/2019 “são ilegais, pois afrontam diretamente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e trazem […]
A bancada do PT na Câmara protocolou nesta terça-feira, 9, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para cobrar a investigação da suposta compra de votos por meio de liberação de emendas ao Orçamento para garantir votos a favor da aprovação da reforma da Previdência. A representação pede que se investigue o presidente Jair Bolsonaro […]
Em um dia, o Ministério da Saúde definiu o destino de 1% do orçamento da área para todo o ano de 2019. O conjunto de portarias editadas na segunda-feira pela pasta somam R$ 1,1 bilhão em liberação de emendas parlamentares. Um valor expressivo, diante dos R$ 130 bilhões reservados pelo governo para todas as ações […]
O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas na segunda-feira, 8, à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da segunda-feira. A liberação dos recursos ocorre na semana em que […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir apoio de parlamentares para o andamento e aprovação do decreto de flexibilização do porte e posse de armas. Desta vez, o apelo foi feito à bancada ruralista. “Peço aos senhores que, com muito carinho e respeito que vocês têm com o que votam na Câmara, vejam essa questão […]
O Palácio do Planalto não consultou os ministérios da Justiça e da Defesa antes de editar, na semana passada, quatro novos decretos que flexibilizam o porte de armas. Optou só por uma costura política com Legislativo e Judiciário. Ainda assim, ao lado de especialistas, parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas. Em maio, o governo já […]
O projeto que permite a posse ampliada de armas de fogo em áreas rurais, caso aprovado, pode atingir um total de 5,9 milhões de propriedades. Esse é o número de imóveis registrados até 31 de maio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, para ativistas e entidades rurais, a proposta não resolve a questão da […]
Seis meses e sete decretos depois, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem hoje um saldo de facilitação de acesso a armas para civis, com opções mais potentes à disposição dos cidadãos, além de benefícios para categorias de atiradores esportivos, colecionadores e caçadores. O tema foi eleito desde janeiro pela nova gestão federal como prioritário. […]
O Senado decidiu reagir às iniciativas do presidente Jair Bolsonaro e tenta levar adiante agenda própria sobre a legislação de armas no País. Nesta quarta-feira, 26, um dia após o governo editar três novos decretos e enviar projeto de lei sobre o assunto, o plenário do Senado aprovou em votação relâmpago a permissão para moradores […]
