O Diário Oficial da União (DOU) publica lei que dá prioridade na realização de teste de covid-19 aos profissionais considerados essenciais para o controle de doenças e a manutenção da ordem pública durante a pandemia. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A prioridade será assegurada aos profissionais que estiverem em contato […]
O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso Nacional sobre o uso de máscaras como forma de proteção contra o novo coronavírus. Depois de desobrigar a utilização da proteção em locais como igrejas, comércio e escolas, agora o presidente dispensa a exigência nos presídios e unidades de cumprimento […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “foi coerente com ele mesmo” ao vetar dispositivos da lei que torna obrigatório o uso de máscara em espaços públicos e privados. O chefe do Executivo paulista ressaltou ainda que o veto não se aplica aos Estados devido à autonomia conferida […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados, incluindo transportes como ônibus, táxis, carros de aplicativos, aeronaves e embarcações, como medida para combater o contágio do novo coronavírus. A Lei 14.019 está publicada no Diário Oficial da […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que autoriza restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo. A Lei 14.106, que teve origem em um projeto de lei no Senado, foi publicada no Diário Oficial da […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O texto, que tem origem em projeto aprovado no Congresso Nacional, está publicado no Diário Oficial da União (DOU). “Esta lei aplica-se aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que facilita a venda de imóveis da União. Entre outras facilidades, o texto abre a possibilidade de descontos no preço desses bens, que podem chegar a até 25% caso não haja compradores em uma primeira tentativa de leilão, e também a possibilidade de venda direta, depois de […]
O Senado resolveu adiar mais uma vez a votação do projeto para combater as fake news nas redes sociais. O governo entrou em campo para barrar a votação da proposta, temendo que publicações favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro se tornem alvos das plataformas na internet. O argumento é que a regulamentação pode resultar em censura. […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o projeto de lei contra sobre fake news e disse que parlamentares vão trabalhar entre hoje, dia 4, e sexta-feira (5) para construir um texto de consenso a ser apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no fim de semana. “Todo projeto tem […]
Após o Senado retirar da pauta desta terça-feira, 2, projeto de lei sobre fake news, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que irá conversar com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para as Casas construírem um texto em conjunto. “Eu acho que esse é um tema que interessa a todos. É um […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 775,994 milhões para reforço das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Lei 14.005 está publicada na edição desta quarta-feira, 27, do Diário Oficial da União. Os recursos necessários à abertura desse crédito suplementar decorrem de superávit […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O texto, que altera a Lei 9.099/1995, está publicado no Diário Oficial da União (DOU). “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2021, requer algumas adaptações de segurança das organizações. Levantamento organizado pela consultoria de riscos ICTS Protiviti aponta que 84% das empresas não têm uma diretriz clara sobre as exigências da lei. O estudo, que contou com a […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que trata de medidas para crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O texto foi publicado na terça-feira, 7, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e é resultado da aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 897/2019, que ficou conhecida […]
Entrou em vigor, na última sexta-feira (27), a nova Lei de Franquias (Lei nº 13.996/2019), que traz alterações importantes nas normas para o setor. A medida foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República no fim do ano passado, substituindo a lei anterior, que era de 1994. Entre as novidades, a nova legislação deixa […]
O deputado estadual Wilson Filho (PTB-PB) afirmou que a lei que multa em até R$ 10 mil a divulgação de “fake news” sobre coronavírus na Paraíba terá como referência as apurações feitas por agências de fact-checking do País. A medida foi sancionada na semana passada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e foi criticada por especialistas […]
O governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) sancionou na terça-feira, 25, lei que multa em até R$ 10 mil quem compartilhar “notícias falsas” sobre o novo coronavírus ou qualquer outra pandemia no Estado. A medida deriva de projeto do deputado estadual Wilson Filho (PTB), e é criticada por especialistas por abrir brechas à liberdade de […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou nesta quarta-feira, 18, em sua conta no Twitter que ele assinou a Lei de Defesa da Produção para combater o coronavírus, caso “seja necessário invocá-la no cenário de pior caso no futuro”. Segundo ele, isso pode não ser necessário, “mas estamos em tudo isso juntos!”. Trump já […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) traz a Lei 13.980, que garante a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de ultrassonografia mamária a mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas a radiação e de forma complementar a mulheres na faixa etária de 40 […]
Hoje (17) é o primeiro dia útil de aplicação da lei de proibição do fornecimento ou venda de canudos plásticos por estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo. A fiscalização e autuação são de responsabilidade do Procon-SP e a multa pode chegar a R$ 5,5 mil. A lei veda a distribuição de canudos de plásticos, […]
