Governo cancela regime de urgência do Projeto de Lei das Falências

A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que cancele a urgência constitucional do Projeto de Lei das Falências, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e agora terá sua...

26/03/24 - 17:19min

Líderes concordaram em votar hoje PL da Lei das Falências após acordo, diz Guimarães

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os líderes da Casa fecharam acordo para votação nesta terça-feira, 26, do projeto que altera a Lei das Falências. Segundo Guimarães, a...

21/03/24 - 18:01min

Câmara adia votação de projeto que muda lei de falências para semana que vem

A Câmara adiou a votação do projeto de lei que muda a lei de falências de empresas. A expectativa era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira, 21. O presidente da Casa, Arthur...

30/01/24 - 9:27min

Gol recebe autorização para empréstimo de US$ 350 mi; ações da aérea despencam

A Gol obteve na segunda-feira, 29, uma autorização para receber US$ 350 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) em financiamento para tentar reestruturar suas finanças e suas dívidas, após iniciar, na semana passada, o...

22/01/21 - 11:11min

Nova Lei de Falências entra em vigor neste domingo (24)

A Nova Lei de Falências (14.112/20), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro de 2020, entra em vigor neste domingo (24). O texto é originado do Projeto de Lei 6229/05, aprovado...

21/01/21 - 17:38min

Pedidos de recuperação judicial caíram 15% em 2020

A quantidade de pedidos de recuperação judicial no país em 2020 totalizou 1.179 no período de janeiro a dezembro. O montante é 15% menor que o total registrado no mesmo período do ano anterior. Os dados,...

05/01/21 - 14:32min

Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, a nova Lei de Falências

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências (nº 14.112/20) publicada em 24 de dezembro. As novas regras entrarão em vigor em 24 de janeiro de 2021. O texto...

27/08/20 - 16:02min

Waldery: Lei permitirá que muitas empresas não entrem em falência ou recuperação

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, avaliou nesta quinta-feira, 27, que a aprovação da nova lei de Recuperação Judicial e Falências no Brasil pode evitar que mais empresas precisem...

26/08/20 - 21:50min

Câmara aprova reformulação da Lei de Falências

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, de parcelamento de dívidas tributárias federais...

09/09/17 - 20:24min

Meirelles: projeto sobre recuperação judicial de empresas está em fase final

O projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras está chegando à fase final, disse hoje (9) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele apresentou ao presidente Michel Temer e aos...