A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou nove anos em novembro, mas ainda “não pegou” na maioria das prefeituras paulistas. O jornal O Estado de S. Paulo fez pedidos – ou tentou fazer – em todas as 645 cidades de São Paulo, tanto pelo Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), como por e-mail. Apenas […]
O levantamento sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas prefeituras de São Paulo encontrou várias cidades que usam os mesmos softwares para oferecer o serviço. Algumas soluções tecnológicas são customizadas, mas é possível achar modelos padronizados, inclusive com erros nos códigos, sem adaptações, […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, publica decreto presidencial que revoga trechos do Decreto 9.690, de 23 de janeiro deste ano, que alteravam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos ultrassecreto e secreto a documentos públicos. O […]
No dia em que o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou em entrevista à radio Bandeirantes que o governo avalia ainda não ter os votos necessários para aprovar o texto, mas afirmou estar otimista. Sobre a primeira derrota do governo na Câmara, […]
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, delegou ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) competência para classificar informações no grau ultrassecreto. A transferência do poder, antes privativo ao ministro, consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6, a primeira desse tipo […]
O vice-presidente Hamilton Mourão pediu que a Procuradoria-Regional da União se manifeste sobre ação popular contestando decreto que amplia o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação. A medida é questionada pelo advogado Carlos Klomfahs. Ele alega que o decreto […]
O diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, disse à reportagem que o decreto que modificou as regras para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) é preocupante e contraria o princípio da publicidade na administração pública. A crítica dele se dirige à ampliação no número de servidores que podem decretar sigilo sobre […]
A assessoria jurídica da Casa Civil afirmou nesta quinta-feira, 24, que o presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou o decreto ampliando o número de servidores que podem ser autorizados a classificar documentos do governo como secretos e ultrassecretos porque o decreto anterior que regulamentava a Lei de Acesso à Informação, de 2011, fazia uma restrição […]
O Instituto Não Aceito Corrupção vê como um “ato de força” o Decreto 9.690, do presidente em exercício, general Hamilton Mourão. O decreto altera a Lei de Acesso à Informação e dá poderes a assessores comissionados de classificar documentos como reservados, secretos e ultrassecretos. “Trata-se de ato que se pratica na contramão do imperativo da […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) reforçou em nota a versão do governo de que o decreto que ampliou o rol de servidores comissionados autorizados a classificar documentos como sigilosos foi editado para simplificar e desburocratizar a atuação do Estado. Na nota, o órgão rebate os argumentos de que as alterações comprometem a transparência as informações. […]
O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, defendeu o decreto que ampliou o rol de servidores comissionados autorizados a classificar documentos como “ultrassecretos”. Ele disse que a Lei de Acesso à Informação (LAI) já permitia a descentralização de análise de pedidos e afirmou que a nova regra ajudará na desburocratização. O […]
O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, justificou como ato para diminuir a burocracia a assinatura de um decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação. O decreto foi assinado por Mourão na quarta-feira, 23, e […]
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, declarou que apenas ministros de Estado poderão classificar documentos como “ultrassecretos” para impedir a divulgação de dados sigilosos que sejam solicitados pela Lei de Acesso à Informação. O decreto assinado na véspera, no entanto, amplia o número de servidores comissionados para chefes de órgãos ligados ao ministérios com permissão […]
O governo de Jair Bolsonaro ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Chefes de órgãos ligados ao ministérios, como bancos públicos e fundações, agora também têm esta permissão. O decreto 9.690/19, assinado pelo presidente em exercício […]
