A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou hoje (29) a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Ao todo, 14 pessoas se tornaram réus, incluído o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Guilherme Lacerda, ex-diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa […]
A Justiça paulista deferiu hoje (26) o pedido da prefeitura de São Paulo e concedeu autorização para que ela interne compulsoriamente os usuários e dependentes de drogas que estejam vagando pelas ruas da capital. A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano Neto, que atendeu o pedido de tutela antecipada […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (26) que o plenário da Corte poderá discutir a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Para o ministro, outra questão que também deverá ser reanalisada pelo STF será a decretação da prisão de condenados com sentença confirmada pela segunda instância. […]
O Programa Justiça Itinerante começa a partir da semana que vem a atender internos do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do programa há 13 anos, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), explicou que a iniciativa busca facilitar a reintegração […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que o Banco do Brasil (BB) disponibilize recursos no fundo destinado ao cumprimento de alvarás judiciais em Minas Gerais. A decisão vale até que o impasse entre a instituição financeira e o governo de Minas Gerais sejam julgados. “Tendo em vista a breve vigência […]
Fabricantes de aparelhos e artigos estéticos que prometem emagrecimento, redução de medidas e eliminação de celulite foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). O Ministério Público-SP ajuizou ação e o TJ condenou a Indústria de Peças para Automóveis Steola e a Benfirco Comércio de Aparelhos e Artigos Estéticos, fabricantes do AB Toner […]
O vice procurador-geral dos Estados Unidos e chefe do Departamento de Justiça, Rod Rosenstein, nomeou hoje (17) o ex-diretor do FBI, Robert Mueller, como conselheiro especial para supervisionar a investigação das tentativas do governo russo de influenciar o resultado das eleições presidenciais americanas de 2016. Segundo Rosenstein, é do interesse público que se “coloque essa […]
O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo aprovou a instituição de cota racial para negros, pardos e índios no próximo concurso público para o ingresso na carreira de promotor de Justiça. O Órgão Especial é colegiado de cúpula da Instituição. A decisão acolhe proposta do procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio. De acordo com […]
No início do mês, a nutricionista Cintia Pereira, de 36 anos, entrou apreensiva no carro que a levaria de Utah até Los Angeles, no Estado da Califórnia, em uma viagem de 14 horas ao extremo da costa oeste dos Estados Unidos. De lá, embarcaria para São Paulo com o filho Joseph Lorenzo Heaton, de 6 […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso contra a decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, que suspendeu as atividades do Instituto Lula. O pedido de habeas corpus foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, sustenta que a decisão, divulgada […]
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, enviou hoje (10) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci permaneça preso. Moro destacou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a existência de provas que dão conta […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte. Mendes destacou que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por […]
O pecuarista José Carlos Bumlai negou o interesse pela compra de um terreno em São Paulo para a instalação do Instituto Lula. O depoimento foi prestado na condição de testemunha de acusação no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na Operação Lava Jato. A denúncia do Ministério Público Federal […]
O americano Eric L. Loomis, de longa ficha criminal, foi condenado a seis anos de prisão, em março, após tentar fugir da polícia com seu carro, no estado de Wisconsin. Agora, ele tenta rever a decisão baseando-se num fato inédito: sua sentença teria sido definida por meio de um software. A questão é que a […]
A juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica do Butantã, zona oeste da capital paulista, condenou a mãe e o padrasto de uma criança de 10 anos, acusados de agredi-la e torturá-la por quatro anos. As sentenças aplicadas à mãe da criança, Vanessa de Jesus Nascimento, e seu padrasto, Adriano dos Santos, foram […]
Três manifestantes detidos durante a greve geral da última sexta-feira (28), na capital paulista, permanecem presos na carceragem do 63º Distrito Policial, na Vila Jacuí, em São Paulo. No sábado (29), a juíza Marcela Filus Coelho rejeitou o pedido dos advogados do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e manteve presos Juraci Alves dos Santos, […]
Com a derrubada da liminar, os passageiros precisaram pagar para despachar as bagagens que excedam a franquia permitida José Cruz/Agência Brasil Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu hoje (29) decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias […]
A Justiça do Rio concedeu efeito suspensivo a Editora Record e o livro Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, escrito por um autor anônimo de pseudônimo Eduardo Cunha, vai poder ser publicado. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão […]
O estado do Arkansas, nos Estados Unidos, enfrenta uma batalha judicial para conseguir executar oito condenados à pena de morte, no prazo de 11 dias. A “corrida judicial” é para conseguir utilizar uma droga letal antes do vencimento do produto. Mas uma demanda judicial do fabricante de uma das drogas utilizadas no coquetal letal suspendeu […]
A obra de transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê, uma das principais ações do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar nova crise hídrica em São Paulo, recebeu um parecer negativo da Justiça, que determinou a suspensão do licenciamento ambiental concedido pela Cetesb e impediu que a Sabesp inicie as obras. A liminar […]
