Jacob Barata Filho foi detido em julho no aeroporto do Galeão Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil Por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negaram nesta quarta-feira (20) habeas corpus ao empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho. Porém, a decisão não tem efeito imediato de levá-lo de volta à cadeia, e ele […]
A Defensoria Pública de São Paulo teve que recorrer até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir liberdade a um homem cuja prisão foi determinada em primeira instância judicial sob a alegação de que, por ele viver na rua e não ter endereço fixo, não poderia cumprir uma pena pelo delito de furto em […]
Um juiz de Guarulhos, na Grande São Paulo, entendeu que um homem bater na filha de 13 anos com um fio elétrico porque ela perdeu a virgindade com o namorado é “mero exercício do direito de correção”. Ele absolveu o pai da acusação de lesão corporal. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou hoje (15) o arquivamento do inquérito que investigava o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. As acusações eram referentes ao período em que Kassab foi prefeito de São Paulo. Na decisão, Toffoli acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que […]
O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão das atividades da mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale até que sejam apurados os danos causados pela atividade sobre os índios Xikrin e Kayapó. A empresa explora uma mina de níquel no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. A decisão, tomada ontem […]
Voto do relator, Edson Fachin, foi acompanhado pela maioria dos ministros Valter Campanato/Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, há pouco, pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu no final da noite de ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do empresário Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller. A prisão foi solicitada ao ministro Edson Fachin, relator das investigações da JBS, após o procurador concluir […]
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou nesta sexta-feira, 8, que a Polícia Federal (PF) abra uma investigação sobre informações publicadas pela revista “Veja” que trazem indícios de que a empresa JBS possa ter tentado influenciar decisões do Poder Judiciário. Jardim dá prosseguimento, desta forma, a um ofício que recebeu do ministro Gilmar Mendes, do […]
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou ontem que já está com a lista de três indicados para substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, incluindo o número 2 da PF, Rogério Galloro. “(Galloro) é um dos três. A lista é reservada”, disse rapidamente, após participar do desfile de 7 de Setembro. Ao ser […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (6) que os delatores da JBS deveriam passar do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, fazendo referência ao presídio localizado no Distrito Federal. A dura crítica do ministro foi feita na abertura de sessão da Corte, a primeira após a decisão da Procuradoria-Geral […]
O motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo, decide STJArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído […]
A Justiça do Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco construa barragens com comportas para impedir que a bacia de Linhares (ES) seja contaminada por águas do Rio Doce, poluído pelos rejeitos da barragem da empresa que se rompeu em Mariana em novembro de 2015. A decisão foi tomada dentro de ação impetrada pelo município. […]
Sede da JBS no município de Lapa no Paraná Reuters/Ueslei MarcelinoReuters/Ueslei Marcelino Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da JBS, marcada para hoje (1º). A determinação atende a um recurso da FB Participações, empresa da família Batista, que é acionista majoritária do frigorífico. O agravo […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou, por dois votos a um, o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para trancar um dos processos a que ele responde após investigações da Força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. Com o pedido de habeas corpus, a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu hoje (29), por 9 votos a 1, a desembargadora Kenarik Boujikian, que em fevereiro deste ano foi punida com uma censura administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter libertado, em 2015, 11 réus presos provisoriamente. À época, a desembargadora tomou a decisão após observar […]
O juiz Sergio Moro defendeu a possibilidade de um réu que foi condenado a prisão ser mantido preso após decisão de segunda instância, independentemente de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante o 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos, em São Paulo, ele considerou que seria […]
Transexuais e travestis de Bauru, no interior de São Paulo, já podem obter documento de identidade oficial com seu nome social e o gênero que adotaram. Desde esta sexta-feira (25), está em vigor na cidade uma lei municipal que permite a obtenção do documento independentemente de cirurgia para mudança de sexo e sem a necessidade […]
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação movida este ano pela CCR Autoban em que a empresa pleiteava reequilíbrio contratual decorrente de alterações feitas no projeto do Complexo Anhanguera, em obra concluída em 2010. A Artesp estima […]
O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje (24) a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis em todo o estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de ao menos […]
A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido para que uma produtora vendesse a um consumidor ingressos para um evento pelo mesmo valor cobrado para o público feminino, inferior ao ingresso masculino. O autor também havia pedido que a empresa vendesse todos os ingressos para o evento “Na Praia” pelo […]
