O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou ontem que o próprio ex-deputado José Geraldo Riva “reconheceu” que ele se recusou “terminantemente, enquanto governador de Mato Grosso, a participar de qualquer esquema de distribuição de propina a deputados”. “Tenho a consciência tranquila, nada fiz de errado e tenho certeza de que isso será devidamente comprovado”, disse […]
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva afirmou ontem em depoimento à Justiça que o atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, quando governador do Estado, entre 2003 e 2010, mandou superfaturar o orçamento do Legislativo para que o excedente fosse utilizado no pagamento de um “mensalinho” para deputados estaduais. O objetivo […]
Em meio à sucessão de escândalos de corrupção que abalam o País, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 31, que é impossível não sentir “vergonha” diante dos últimos acontecimentos no noticiário. O ministro fez a palestra de encerramento do seminário “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos […]
Em discurso na abertura de um seminário sobre o fortalecimento dos direitos humanos, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira, 31, que, quase 30 anos após a promulgação da Constituição Federal, o mundo vê “um refluxo de conquistas que nós considerávamos devidamente aprontadas”. “Os tempos eram outros, e os […]
O Banco Alfa foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em uma ação envolvendo inicialmente R$ 3 milhões, em valores atualizados, pela cobrança indevida de juro na quitação antecipada de financiamento. De acordo com a sentença, a instituição não concedia o desconto proporcional previsto no Código de Defesa do Consumidor. A ação coletiva […]
O cantor canadense Justin Bieber, que está no Brasil para um série de apresentações musicais, foi citado ontem (29) por determinação do juiz da 34ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, Rudi Baldi Loewenkron. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio depois que o artista pichou o muro do Hotel Nacional, […]
A disputa entre as diversas instituições em torno dos acordos de leniência que estão sendo fechado pelas empresas como o Ministério Público Federal (MPF) já chegou à Justiça. O juiz Friedman Anderson Wendap, da 1.ª Vara Federal em Curitiba, disse em decisão tomada na semana passada a favor da Odebrecht de que a empresa não […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu mandado de segurança em favor do Ministério Público do estado hoje (29) determinando que o governador Luiz Fernando Pezão repasse o duodécimo constitucional referente ao pagamento de março dos servidores do órgão. A decisão é referente à parcela do orçamento que chega a R$ 92 milhões. […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, manteve o bloqueio dos bens da empreiteira Delta Construções S.A e outras cinco empresas do mesmo grupo, investigadas na Operação Saqueador, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão atende […]
Quatro agentes da Polícia Federal (PF) fizeram hoje à tarde (28) uma vistoria no apartamento da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, no Leblon, bairro nobre da zona sul do Rio de Janeiro. A inspeção foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, para garantir que o imóvel […]
O projeto de lei da terceirização não deve evitar ações na Justiça de pedidos de vínculo do funcionário terceirizado com a empresa contratante. O que vai mudar, na visão de especialistas, é o argumento para a ação. Hoje, a Justiça do Trabalho leva em conta a terceirização da atividade fim. Mas, se com as novas […]
Pesquisa do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que o tempo médio que a Corte máxima do Judiciário brasileiro leva para julgar as ações penais envolvendo pessoas com foro saltou de 65 dias, em 2002, para 1.377 dias no ano passado. Os dados consideram as movimentações processuais registradas pelo sistema do STF até […]
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apelou formalmente da decisão de um juiz de Maryland que bloqueou a implementação do decreto revisado do presidente Donald Trump que impede a entrada de seis países de maioria muçulmana no país. A apelação inicia uma nova fase no litígio para definir se Trump restringiu inapropriadamente pessoas com […]
A Vale informa que a 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais homologou parcialmente o Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) celebrado pela Samarco Mineração S.A. e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton Brasil com o Ministério Público Federal (MPF), em 18 de janeiro de 2017. A empresa lembra que termo estabelece procedimentos e […]
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão da veiculação de publicidade pelo governo federal relacionadas ao programa de reforma da previdência. A decisão foi tomada pela juíza Marciane Bonzanini, em resposta a uma ação civil pública de autoria de nove sindicatos trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul. A juíza analisou […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar à Prefeitura da capital paulista impedindo a paralisação total de motoristas de ônibus e cobradores que está programada para esta quarta-feira, 15. A paralisação havia sido anunciada pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, que confirmou a interrupção da […]
A 22ª Vara Cível Federal, em São Paulo, proibiu as companhias aéreas de cobrarem bagagem em voo. A decisão tem caráter liminar. “Intime-se com urgência a Anac para fiel cumprimento da decisão”, determinou o juiz federal José Henrique Prescendo. O Ministério Público Federal em São Paulo havia entrado com uma ação civil pública na Justiça […]
A família da advogada carioca Margarete Brito, de 44 anos, não quis enfrentar a burocracia das alfândegas e o alto preço de importar remédios com o canabidiol e buscou uma solução alternativa. No terraço de casa, no Rio, ela planta 12 pés de maconha, que chegam a 1,20 metro de altura e florescem a cada […]
Dois anos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirar da lista de substâncias proibidas o canabidiol, composto à base de maconha indicado para o tratamento de várias doenças, 2.232 brasileiros conseguiram autorização do órgão para importar o produto. Ao mesmo tempo, vem crescendo no País o número de pacientes que estão recorrendo à […]
Rio de Janeiro – Inês Etienne Romeu, ex-presa política, durante audiência sobre a Casa da Morte feita pela Comissão Nacional da Verdade, no Arquivo Nacional Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil A Justiça Federal em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido […]
