08/03/23 - 21:34min

STF suspende julgamento sobre alcance da Justiça Militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por falta de quórum, o julgamento sobre o alcance da Justiça Militar para julgar crimes das Forças Armadas em operações civis. A nova data para a análise ainda...

17/02/23 - 18:21min

Lewandowski adia julgamento sobre competência para julgar integrantes da Forças

O Supremo Tribunal Federal adiou, mais uma vez, o julgamento sobre a competência da Justiça Militar para julgar crimes de membros das Forças Armadas. Com um placar de 5 a 2 durante análise no...

15/02/23 - 10:40min

STF analisa alcance da Justiça Militar para julgar crimes das Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana ação que pede a restrição da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem...

16/06/21 - 16:20min

Laudo aponta 50 perfurações em corpos de jovens mortos por policiais em SP

Uma decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo apontou que dois policiais militares agiram com “muito excesso” ao atirarem dezenas de vezes contra dois homens considerados suspeitos de um roubo, sem que...

16/06/19 - 11:46min

Tribunal condena militar que tentou vender 120 quilos de carne do batalhão

Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um ano de reclusão contra um ex-soldado envolvido na subtração de carne destinada à alimentação do contingente do 9.º Batalhão de Engenharia de Construção (9.º BEC), localizado...

14/05/19 - 9:08min

Procurador-geral militar não quer MP investigando morte de músico no Rio

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público para que suspenda liminarmente investigação do Ministério Público Federal no Rio sobre a morte do músico Evaldo Rosa...

23/04/19 - 13:15min

Justiça Militar condena cinco oficiais do Exército por peculato

A Justiça Militar condenou cinco oficiais do Exército e dois empresários por crime de peculato. Eles são acusados por supostas irregularidades em 88 processos licitatórios num convênio firmado entre o Instituto Militar de Engenharia...

04/09/18 - 11:50min

Justiça Militar não pode julgar militar que agrediu outro em evento particular

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, reconheceu a incompetência da Justiça Militar para julgar um processo em que um militar é acusado da suposta prática de lesão corporal leve contra outro militar em evento...

30/04/18 - 20:16min

Auditoria condena mulher que recebeu pensão ilegal da mãe falecida por 13 anos

A Auditoria de Santa Maria (RS) – 1ª instância da Justiça Militar da União – condenou por unanimidade uma mulher de 75 anos por receber indevidamente pensão militar da mãe falecida. A fraude ocorreu...

18/03/18 - 13:40min

Tribunal militar condena 7 por trotes violentos contra soldados no sul

O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação de seis ex-militares e um soldado do Exército acusados por trote contra soldados do 3.º Batalhão de Suprimento, em Nova Santa Rita (RS). No dia...

16/10/17 - 13:53min

Sancionado projeto que transfere julgamento de oficiais para Justiça Militar

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da Justiça comum para a militar o julgamento de crimes dolosos cometidos por oficiais das Forças...

11/10/17 - 19:54min

Transferência de julgamento de oficiais para a Justiça Militar gera polêmica

O Senado aprovou ontem (10) o Projeto de Lei da Câmara 44, de 2016, que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes intencionais (dolosos) cometidos por oficiais das Forças Armadas contra civis...

14/09/17 - 13:52min

Avança projeto que muda competência para julgar crimes de militares contra civis

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) aprovou nesta quinta-feira (14), em votação simbólica, o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2016, que atribui à Justiça Militar competência no...

28/08/17 - 19:34min

Suspensa resolução que permitia a PMs o recolhimento de provas em homicídios

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar suspendendo os efeitos de resolução do Tribunal de Justiça Militar, publicada no dia 18, segundo a qual a Polícia Militar deveria apreender objetos relacionados...

02/08/17 - 13:32min

Oficial do Exército perde patente por furto durante operação militar no Rio

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um tenente do Exército, da Brigada de Infantaria Paraquedista, que furtou dois aparelhos de ar condicionado e uma chopeira durante...

30/06/17 - 12:25min

Ministério Público Militar tem 15 dias para se manifestar sobre morte de soldado

O Inquérito Policial Militar (IPM) aberto para apurar as causas e as circunstâncias do afogamento e morte de três soldados do Exército, no dia 24 de abril, em Barueri, São Paulo, foi encaminhado na...

27/02/17 - 8:55min

Com prisão decretada, ex-deputado foge de cerco policial no ES

A Justiça Militar do Espírito Santo decretou anteontem, a pedido do Ministério Público Estadual, a prisão de quatro policiais por envolvimento no motim dos policiais militares do Estado. Eles são acusados de incitar o...