O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro dentro da cueca em operação da Polícia Federal, declarou à Justiça Eleitoral ter mais de meio milhão de reais em espécie, guardados em casa. As informações prestadas por ele em 2018, quando concorreu ao Senado, apontam uma soma de R$ 525 mil em dinheiro vivo. O valor […]
Nas Eleições 2020 estão disponíveis cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos. Os apps são: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral […]
Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira, 14, a operação Spectrum que apura possível desvio de recursos do Fundo Eleitoral nas eleições de 2018 no Ceará. O principal alvo da ofensiva é uma candidata a deputada estadual no último pleito que recebeu repasse de R$ 274 mil, mas obteve apenas 47 votos. O […]
O ex-prefeito carioca Eduardo Paes (DEM) recebeu cerca de R$ 10,8 milhões em propinas de executivos da empreiteira Odebrecht entre junho e setembro de 2012, segundo o Ministério Público Eleitoral do Rio. De acordo com a Promotoria, os valores tinham como intuito custear a campanha de reeleição do político e chegaram até ele por meio […]
A menos de 20 dias do início da campanha eleitoral, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) virou réu na Justiça Eleitoral por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio e aceita pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, o mesmo do caso das “rachadinhas” envolvendo o […]
Em sua primeira entrevista após assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão disse ao Estadão que é preciso prestar contas à sociedade e julgar “o quanto antes” as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018. O ministro acaba de assumir a relatoria dos processos que investigam, […]
Um ano e quatro meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral deve julgar corrupção e lavagem de dinheiro quando houver caixa 2 de campanha, ao menos 78 casos chegaram à segunda instância, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Destes, três resultaram em denúncias aceitas e dez em […]
O procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, avalia que a demanda das eleições municipais pode sobrecarregar a Justiça Eleitoral, o que – somado à paralisação que ocorreu durante a pandemia – pode fazer com que as investigações sejam postergadas. Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, ele defende que os casos […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ‘Tribunal da Lava Jato’, negou por unanimidade dois recursos do Ministério Público Federal e da Petrobrás que pediam o retorno à Justiça Federal de processo contra o ex-senador Delcídio do Amaral. Os recursos questionavam decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que enviou à Justiça Eleitoral […]
Mesmo com um prazo maior neste ano, seis em cada dez diretórios de partidos políticos do País não informaram como usaram o dinheiro público que receberam em 2019. O limite para entregar as prestações de contas, inicialmente previsto para abril, acabou na terça-feira passada, dia 30 de junho. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram […]
O juiz federal da 13ª Vara de Curitiba Luiz Antonio Bonat declinou, para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a competência para julgar a ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove investigados por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da […]
Sete deputados do PDT e PSB vão à Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 15, para que eles possam deixar os partidos, sem perder seus mandatos. As legendas passaram a punir esses parlamentares desde que eles votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara, contrariando orientação das siglas. A principal alegação de defesa dos parlamentares é […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a investigação com base na delação do grupo J&F sobre o secretário afastado da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD), à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ele evocou o recente julgamento em que a Corte decidiu que casos de crimes comuns […]
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) virou réu pela terceira vez na Justiça Eleitoral em menos de 20 dias. Na nova ação, Pimentel é acusado de comandar um esquema de caixa 2 para financiar sua candidatura a governador em 2014. A juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo […]
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, que a Justiça Eleitoral é boa para “julgar eleições”, mas não para crimes mais complexos, como os de corrupção. Uma das razões, segundo ele, é que há muitos juízes temporários. Sobre seu projeto anticrime, o ministro afirmou que foi ao Congresso e […]
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou nesta segunda-feira, dia 1º, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral a competência de julgar casos correlatos a crimes eleitorais. “Esta decisão não gera anulação dos casos da noite para o dia, […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 29, proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorize a atuação de juízes federais em casos envolvendo caixa dois de campanha. Segundo Mello, a mudança só deve ocorrer se for feita por intermédio de […]
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme Oliveira, reagiu à sugestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de estender as funções dos magistrados federais à função de julgadores de inquéritos eleitorais. A entidade afirma apoiar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que crimes eleitorais conexos com comuns sejam remetidos à Justiça […]
A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), repudiou nesta segunda-feira, 25, em nota, a tentativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplie os poderes dos juízes federais para julgar os crimes conexos às irregularidades eleitorais. Segundo […]
