Mesmo com um prazo maior neste ano, seis em cada dez diretórios de partidos políticos do País não informaram como usaram o dinheiro público que receberam em 2019. O limite para entregar as prestações de contas, inicialmente previsto para abril, acabou na terça-feira passada, dia 30 de junho. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram […]
O juiz federal da 13ª Vara de Curitiba Luiz Antonio Bonat declinou, para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a competência para julgar a ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove investigados por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da […]
Sete deputados do PDT e PSB vão à Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 15, para que eles possam deixar os partidos, sem perder seus mandatos. As legendas passaram a punir esses parlamentares desde que eles votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara, contrariando orientação das siglas. A principal alegação de defesa dos parlamentares é […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a investigação com base na delação do grupo J&F sobre o secretário afastado da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD), à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ele evocou o recente julgamento em que a Corte decidiu que casos de crimes comuns […]
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) virou réu pela terceira vez na Justiça Eleitoral em menos de 20 dias. Na nova ação, Pimentel é acusado de comandar um esquema de caixa 2 para financiar sua candidatura a governador em 2014. A juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo […]
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, que a Justiça Eleitoral é boa para “julgar eleições”, mas não para crimes mais complexos, como os de corrupção. Uma das razões, segundo ele, é que há muitos juízes temporários. Sobre seu projeto anticrime, o ministro afirmou que foi ao Congresso e […]
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou nesta segunda-feira, dia 1º, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral a competência de julgar casos correlatos a crimes eleitorais. “Esta decisão não gera anulação dos casos da noite para o dia, […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 29, proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorize a atuação de juízes federais em casos envolvendo caixa dois de campanha. Segundo Mello, a mudança só deve ocorrer se for feita por intermédio de […]
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme Oliveira, reagiu à sugestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de estender as funções dos magistrados federais à função de julgadores de inquéritos eleitorais. A entidade afirma apoiar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que crimes eleitorais conexos com comuns sejam remetidos à Justiça […]
A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), repudiou nesta segunda-feira, 25, em nota, a tentativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplie os poderes dos juízes federais para julgar os crimes conexos às irregularidades eleitorais. Segundo […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que vai enviar nesta segunda-feira, 25, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais. O objetivo é que os processos dessas matérias continuem no âmbito federal. “A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena, […]
Portarias assinadas nos últimos dias pela procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, instituíram ofícios de atuação concentrada em polo no âmbito do Ministério Público Eleitoral no Rio, Rondônia, Distrito Federal e Sergipe, que ganharam reforço na atuação eleitoral e passam a contar com a nova estrutura. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, […]
O caixa 2 foi o crime eleitoral mais investigado em 2018 pela Polícia Federal no País. Ao todo, o órgão abriu 1.188 investigações sobre esse delito, que representam 42% do total de apurações, superando a corrupção eleitoral, a chamada compra de votos (354 casos). Os dados da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF […]
Com base na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a Justiça Eleitoral como competente para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, a Segunda Turma da Corte decidiu nesta terça-feira, 19, encaminhar para a Justiça Eleitoral um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht contra o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ). […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público Federal “seguirá firme para prevenir e combater a corrupção no País”. A declaração foi feita logo após a sessão desta quinta-feira, 14, do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs pesado revés à Lava Jato. Prevaleceu o entendimento dos ministros de que cabe à Justiça […]
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou em rede social que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 14, sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos de crimes comuns em que houver crime eleitoral envolvido, começa a “fechar a janela de combate à corrupção […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 14, que a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar a anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 14, que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa dois de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 14, favorável a Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção e lavagem quando são conexos a delitos eleitorais, com caixa dois. Gilmar formou o quarto voto nesse sentido, contra cinco ministros que entendem que as investigações devem ser separadas, enviando os crimes comuns para […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 14, favorável à Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção e lavagem quando são conexos a delitos eleitorais, com caixa dois. Lewandowski é o terceiro ministro a se posicionar dessa forma, contra cinco ministros que entendem que as investigações devem ser separadas, enviando os […]
