O comportamento do advogado Cláudio Gastão Filho contra a influenciadora digital Mariana Ferrer está sendo criticado por especialistas por ter sido ofensivo à vítima, além de ter se afastado da discussão central do processo ao expor imagens antigas da jovem. Ele representa o empresário André Camargo Aranha, que acabou inocentado pela Justiça de Santa Catarina […]
As duas primeiras reuniões da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro deixaram surpresas as autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Alguns advogados têm defendido mudanças que representam, para procuradores, retrocessos em um campo em que o País tem evoluído nos […]
Manifesto assinado por mais de 600 juristas, intitulado “Basta!”, pede a ação da Justiça contra o que classificam como ataques aos Poderes da República desferidos pelo presidente da Republica, sem citar nominalmente Jair Bolsonaro. Segundo o texto, o presidente “agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar […]
Imagens da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 foram divulgadas na sexta, 22, pelo ministro Celso de Mello, e mostram cobranças enfáticas do presidente da República em relação a seus ministros. O vídeo é considerado peça chave do inquérito que investiga se houve, como alega o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, tentativa […]
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo detectaram no relato feito pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro a prática de sete delitos, razão suficiente para investigar o presidente Jair Bolsonaro. Um deles, o constitucionalista Miguel Reale Jr, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ex-ministro da Justiça do […]
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) apelou a pastores e igrejas para que, “por solidariedade cristã e em nome do espírito coletivo”, se sujeitem às determinações e recomendações de governos e não realizem cultos presenciais, reuniões religiosas ou eventos públicos durante a pandemia de covid-19. “A Anajure pede à comunidade evangélica que continue seguindo […]
A divergência entre Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que réus delatados e seus delatores devem apresentar as alegações finais em um processo dividiu juristas. Em outubro, o Supremo anulou uma condenação em primeira instância da Lava Jato porque os delatados não foram os últimos […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma Comissão de Juristas para elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de crimes. A Comissão será presidida pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e terá prazo de 120 dias. […]
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, de que a resposta a uma radicalização da esquerda pode ser via um “novo AI-5”, fere a Constituição e pode justificar uma abertura de processo de cassação do mandato na Conselho de […]
Um manifesto de juristas estrangeiros pede ao Supremo Tribunal Federal que liberte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anule suas condenações. A íntegra da carta está disponível no site do Instituto Lula. No perfil que mantém no Twitter, o instituto faz uma série de comentários a respeito do teor do manifesto e se […]
A versão dada nesta segunda-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro para o desaparecimento do militante de esquerda Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, morto em 1974 durante o regime militar, provocou reação de juristas e entidades ligadas à anistia e direitos humanos. Pela manhã, Bolsonaro disse que poderia “contar a verdade” sobre o caso. À […]
Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 29, afirmaram que a filmagem de professores em sala de aula, como propôs o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode violar direitos fundamentais dos educadores e é inconstitucional. A Constituição Federal determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a […]
As alíquotas previdenciárias crescentes propostas pelo governo na reforma da Previdência cobrarão cerca de R$ 1 mil mensal a mais de um servidor público que ganhe R$ 30 mil, exemplificou nesta quinta-feira, 4, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. “Eu não consigo defender R$ 1 mil a mais no bolso de […]
Na ressaca das brigas da quarta-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a audiência pública com juristas sobre a constitucionalidade da reforma da Previdência nesta quinta-feira, 4, num clima mais ameno, mas ainda repercutindo os embates entre governistas e oposição. O assessor especial da Presidência Arthur Weintraub defendia as mudanças nas regras […]
A decretação da prisão de Michel Temer despertou polêmica entre juristas e advogados. Em 46 páginas de sua decisão, o juiz Marcelo da Costa Bretas não cita nenhum fato recente cometido pelo ex-presidente para justificar a decretação de prisão. De fato, o pagamento teria acontecido em 2014 e os supostos atos para atrapalhar as investigações […]
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediram esclarecimentos nesta quarta-feira, 13, à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) para a criação de uma fundação a ser gerida pela força-tarefa da Lava Jato. O fundo […]
Especialistas em Direito Constitucional e Penal afirmam que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, tem direito de sair para ir ao velório do neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nesta sexta, 1º de março, vítima de meningite em Santo André, no ABC Paulista. Lula […]
O projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é alvo de críticas de uma comissão formada por 20 personalidades, entre eles seis ex-ministros de Estado, que será lançada nesta quarta-feira, 20, em São Paulo. O grupo quer monitorar o que considera ameaças de retrocessos em conquistas nas áreas dos […]
A Comissão de Juristas formada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em agosto do ano passado, para atualizar a Lei de Entorpecentes, entregou para ele na manhã desta quinta-feira, 7, o anteprojeto sobre o tema. Os principais cernes da proposta tratam da criação de critérios objetivos para descriminalizar o usuário e para definir os […]
