O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou o pedido liminar feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, de outubro de 2019, que permitia operações conjuntas da PF com a Polícia Rodoviária Federal. A portaria nº 739/2019 do Ministério da Justiça e […]
A Matemática e a Física se tornaram aliadas inovadoras nas investigações conduzidas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Conceitos científicos e até fórmulas têm sido estudadas como ferramentas para decifrar organizações criminosas, identificar quais as peças principais das […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 4, o julgamento em que autorizou o amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) sem necessidade de prévia autorização judicial. Na sessão de hoje, os ministros fixaram uma tese (uma espécie de resumo com o entendimento da […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu liminar que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O caso estava parado desde julho, quando Toffoli travou todos os casos que envolviam repasse de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Flávio Bolsonaro é alvo de investigação […]
Por 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. Diante de um placar que iria lhe impor uma derrota, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, alterou o voto nos minutos finais […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira, 28, à 1ª Vara Criminal de Santarém, no Pará, um pedido de vistas ao processo que levou à prisão dos quatro brigadistas investigados por incêndios florestais em Alter do Chão, no oeste do Estado. Conforme divulgou a assessoria, o MPF quer analisar se há competência estadual ou […]
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 28, contra o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. Na prática, o voto do ministro abre uma terceira via no julgamento que discute a atuação de órgãos de fiscalização e controle. “Surge uma […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou uma posição intermediária nesta quinta-feira, 28, durante o julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público. O ministro acompanhou o entendimento de Alexandre de Moraes no que diz respeito à […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 28, a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público, sem a necessidade de prévia autorização judicial. A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que aderiu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria nesta quinta-feira, 28, a favor do compartilhamento amplo de informações da Receita Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. Até agora, cinco ministros já votaram a favor da tese que a Receita não pode ser privada de encaminhar ao Ministério Público informações detalhadas que são importantes para […]
Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira, 27, a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita com o Ministério Público sem necessidade de autorização judicial. Rosa se posicionou contrária à ampliação do escopo do julgamento para o Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu na tarde desta quarta-feira, 27, o terceiro voto a favor de permitir o compartilhamento de dados fiscais e bancários obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Coaf – com o Ministério Público, independentemente de autorização judicial. Barroso se […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu desculpas publicamente ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, por ter dito que era preciso “chamar um professor de javanês” após o voto do colega em julgamento na semana passada. Logo no início da sessão do Supremo desta quarta-feira, 27, Barroso disse que o […]
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou na tarde desta quarta-feira, 27, a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), com o Ministério Público, sendo desnecessária uma autorização judicial prévia. Dessa forma, o ministro […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram nesta quinta-feira, 21, contrariedade à inclusão do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), no julgamento do caso que discutia inicialmente a necessidade de prévia autorização judicial para o compartilhamento de informações da Receita com o Ministério Público. Durante a sessão desta quinta-feira, integrantes da Corte […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra duas limitações cruciais propostas pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, com relação aos compartilhamentos de informações fiscais e bancárias por parte da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Coaf – com o Ministério Público Federal. Toffoli estabeleceu […]
Após o voto de quatro horas do ministro Dias Toffoli, que levantou uma série de dúvidas entre os colegas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 21, o julgamento que discute o compartilhamento de informações fiscais e bancárias pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 5, que, apesar de não ter acesso ao processo, conversa frequentemente com o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e acompanha de perto as investigações da Polícia Federal da tentativa de assassinato que sofreu em setembro do ano passado, quando era candidato à Presidência da República. “Nós […]
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apontou que há movimento de um “grupo criminoso” para anular condenações, impedir investigações e atacar instituições por trás da divulgação de supostas mensagens trocadas por ele com procuradores da Lava Jato durante a operação. “Todas […]
