O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira, 30. veto parcial do presidente Michel Temer à Medida Provisória (MP) 767/2017, que concedeu bônus a peritos e alterou alguns benefícios do INSS. Pela MP aprovada, sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na […]
O risco de um “apagão” na administração federal deve crescer nos próximos anos caso o Congresso Nacional demore para aprovar a reforma da Previdência e a reestruturação das carreiras de servidores do Executivo seja também adiada. Sem essas mudanças, o espaço no Orçamento para gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da administração, cairá rapidamente […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) fazer uma compensação dos débitos que a União tem com ele das contribuições mensais que tem de pagar ao INSS. De acordo com a decisão, o GDF poderá deixar de pagar seus débitos com […]
Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal nos auxílios-doença concedidos por incapacidade resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam os valores e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas […]
Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com os quais o INSSs não conseguiu entrar em contato por meio de cartasArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova […]
Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo. A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre […]
Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço. A lista dos convocados está disponível no site do […]
O Ministério do Desenvolvimento Social trocou de novo os dirigentes de três departamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os titulares exonerados nesta quinta-feira, 10, não ficaram nem um mês nos cargos. Eles haviam sido nomeados no último dia 13 de julho. Os servidores destituídos foram: Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira, do cargo de […]
Um dos responsáveis pelo desenho da proposta de reforma da Previdência, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, diz que a fixação de uma idade mínima para o acesso à aposentadoria é “essencial”, mas insuficiente para a melhoria das contas públicas. Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, Caetano defendeu o texto aprovado, em maio, […]
Por meio de nota enviada hoje (5) à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que foi ampliado, para 21 de agosto, o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) entrem em contato para agendar nova perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na edição de […]
Os segurados por incapacidade que foram convocados por meio do Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje (5) para entrar em contato com o órgão e saber a data em que devem comparecer à perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer […]
Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (5) para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado. A […]
Sob pressão para revisar a meta fiscal deste ano e prever um rombo ainda maior do que o déficit de R$ 139 bilhões, a área econômica do governo terá de reconhecer a frustração em mais duas medidas desenhadas para turbinar as receitas em 2017. A segunda fase da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os […]
O governo estima que deixará de economizar R$ 18,6 bilhões no curto prazo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso a aprovação da reforma da Previdência seja adiada para depois das eleições presidenciais de 2018. O cálculo, feito pelo Ministério da Fazenda a pedido do Estadão/Broadcast, leva em consideração o impacto direto […]
O governo estima que deixará de economizar R$ 18,6 bilhões no curto prazo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso a aprovação da reforma da Previdência seja adiada para depois das eleições presidenciais de 2018. O cálculo, feito pelo Ministério da Fazenda a pedido do Estadão/Broadcast, leva em consideração o impacto direto […]
Era 1953, quando, aos 23 anos, Maria Augusta dos Santos começou a trabalhar na área administrativa da Caixa Econômica. Trinta anos depois, ela deixou o banco com uma aposentadoria de R$3.564, em valores atualizados. Agora, aos 86 anos, teve uma redução no seu salário: o contracheque vem com um desconto de R$ 99,90 – valor […]
O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de beneficiários que já morreram. Essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ […]
O teto dos gastos enfrenta a sua primeira prova de fogo no ano que vem. Pela regra, a despesa da União poderá crescer pouco mais de 3%. No entanto, a previsão é que as despesas obrigatórias com INSS, aposentadorias de servidores federais e benefícios a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda crescerão mais […]
