Um adiamento no pagamento de precatórios federais (valores devidos após sentença definitiva pela Justiça) pode afetar desde cidadãos ou empresas que tiveram imóvel desapropriado pela União até aposentados e pensionistas do INSS que reclamam parte de seu benefício. Além disso, quase um terço dos valores previstos no Orçamento de 2021 está reservados para as chamadas […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informaram hoje (28) que 633 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência. O número equivale a 69% dos 915 peritos fora dos grupos de risco para a covid-19 e aptos para trabalharem. Em relação a sexta-feira (25), […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborem um protocolo para a realização “imediata” de perícias médicas com o uso de telemedicina. A medida cautelar foi concedida nesta sexta-feira, 25, pelo ministro do TCU Bruno Dantas após representação de dois integrantes […]
Com o retorno do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados que desejarem evitar aglomerações e filas dispõem de um serviço alternativo para a entrega da documentação para concluir a análise do seu pedido, denominado Exigência Expressa. O serviço está disponível desde julho, e foi adotado em razão do […]
Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fazem parte dos grupos de risco para a covid-19 devem voltar ao trabalho presencial, determinou hoje o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O vice-presidente em exercício do tribunal, desembargador Francisco de Assis Betti, cassou a liminar que permitia o não comparecimento […]
Em mais um capítulo da batalha judicial em torno da retomada dos atendimentos presenciais em agências do INSS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar concedida na quarta-feira, 23, pela Justiça Federal que suspendia o retorno dos médicos peritos e ainda proibia a administração pública de punir quem não atendesse à convocação. […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 421 peritos médicos compareceram às agências do órgão para atender a população nesta quarta-feira, 23. Eram esperados 763 servidores da categoria, ou seja, 342 não apareceram, apesar da convocação. Segundo o governo, foram realizadas 3.796 perícias presenciais até as 16h. Os atendimentos ocorreram […]
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou nesta quarta-feira (23) que mais de 500 mil pessoas com deficiência estão aguardando o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele disse que a culpa não é do governo federal e que a fila de espera está grande por inconsistências cadastrais. Segundo […]
A Justiça Federal concedeu hoje uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo […]
O juiz substituto da 8ª vara do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, determinou que os médicos peritos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não retornarem ao trabalho não terão o ponto cortado nem as horas descontadas, segundo a Globo News. O magistrado teria ainda suspendido a determinação do governo que convocou os peritos […]
O governo está fazendo um monitoramento dos peritos médicos que não querem voltar ao trabalho presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas continuam atendendo em consultórios particulares, hospitais e outros estabelecimentos de saúde. As denúncias de falhas serão investigadas pela Controladoria Geral da União (CGU). + INSS atualiza para 351 peritos médicos […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social informaram hoje (22) que 202 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 9h45 da manhã, 1.071 perícias presenciais. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira. Esses atendimentos […]
Enquanto o governo federal enfrenta resistência de peritos médicos sobre o retorno do trabalho presencial, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse neste domingo, 20, que os profissionais que alegam falta de condições sanitárias para trabalhar presencialmente “estão mentindo”. Rolim afirmou que a categoria está no rol de atividade essenciais e que os profissionais que […]
Diante das resistências de peritos em retornar ao trabalho presencial nas agências do INSS, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na publicação. O edital é assinado pelo secretário especial de Previdência e […]
A consultora de atendimento Herminia de Sá, de 28 anos, fraturou a perna durante um churrasco com os amigos no começo de março, antes de a quarentena ser decretada. A perícia dela, no entanto, foi marcada para o fim daquele mês, quando o lockdown já estava instaurado no Estado do Rio de Janeiro. Desde então, […]
A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, num impasse que está prejudicando cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício. A Associação Nacional dos Peritos (ANMP) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de […]
A perícia médica nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda está suspensa. Mesmo após a determinação do órgão, na quarta-feira (16), para que os médicos voltassem ao trabalho em 169 unidades de atendimento da Previdência Social espalhados pelo País, os especialistas se recusaram. Em São Paulo, após o INSS conseguiu uma liminar […]
Portaria publicada hoje (17) no Diário Oficial da União dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. BPC De acordo com a portaria, só poderão ser aceitos requerimentos das antecipações até […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou hoje (16) que recorreu e reverteu a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia suspendido a reabertura gradual de suas unidades no estado de São Paulo. Com isso, a partir de amanhã (17) o órgão retoma parcialmente o atendimento presencial, com a […]
Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União. Para ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo – R$ 1.045 – é necessário que o rendimento bruto mensal por […]
