A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou sentença que determinou que o INSS pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de Três de Maio que foi demitida da empresa onde trabalhava quando estava grávida. No entendimento unânime do colegiado, o fato de o empregador ter descumprido a Constituição Federal […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou liminarmente que o INSS pague o benefício de auxílio-doença a uma mulher de 60 anos com um tumor maligno no fígado. Mesmo ela tendo feito o pedido administrativo no INSS antes do diagnóstico de câncer, baseada em problemas de saúde que começaram a aparecer a partir […]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta manhã que o INSS concluiu na última quinta-feira, 07, o leilão de 26 lotes da folha de pagamento, com ágio médio de 612%. “O resultado foi extraordinário e vai gerar arrecadação estimada de R$ 24 bilhões em cinco anos”, escreveu […]
Uma digitalização eficiente dos atendimentos do INSS tem potencial de gerar uma economia entre R$ 1,7 bilhão e R$ 4,7 bilhões ao ano para as contas públicas. O número é parte de um estudo realizado pelo BrazilLAB, em parceria com a Fundação Brava e o Centre for Public Impact, ao qual o Broadcast. sistema de […]
A partir de 1.º de fevereiro de 2020, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com salários mais altos pagarão mais à Previdência Social. Já quem ganha até R$ 2,5 mil mensais terá um alívio em seus salários, já que a alíquota de contribuição ficará menor para essas faixas de renda com a aprovação da […]
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira, 22, o relatório do projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 230 milhões para antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte e que tramitem […]
Responsável pelo pagamento todos os meses de R$ 49 bilhões em benefícios para 35 milhões de brasileiros, o INSS tem agora um “xerife” para cuidar da prevenção e combate aos riscos de fraudes. O delegado da Polícia Federal, Gustavo Leite, foi cedido ao INSS para comandar a nova diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de […]
Em pouco mais de oito meses de força-tarefa, o INSS já suspendeu ou cancelou definitivamente o pagamento de 254 mil benefícios com indícios de fraude ou outras irregularidades, segundo dados obtidos com exclusividade pelo ‘Estadão/Broadcast‘. Pessoas mortas que continuavam recebendo os valores mensais e servidores estaduais e municipais que ganhavam o benefício assistencial voltado à […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira, 23, a Operação Cronocinese, para investigar a participação de advogados, contadores e servidores do INSS em fraudes de aposentadorias com a “criação fictícia de tempo de contribuição”. Segundo a PF, o esquema casou prejuízo de R$ 55 milhões. A corporação indicou ainda que a desarticulação do […]
A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça a condenação por improbidade administrativa de uma servidora do INSS que advogava para os segurados da autarquia. A técnica previdenciária que trabalhava no atendimento ao público em uma agência do INSS em João Câmara, no Rio Grande do Norte, se valia da função para cooptar segurados que tinham […]
O INSS deve apresentar até o fim desta semana um plano detalhado de ações para tentar zerar, até o fim do ano, a fila de espera por benefícios. Hoje, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma reposta do órgão, que não conseguiu concluir a análise dessas solicitações no prazo regular de 45 dias. A chamada Estratégia […]
A Medida Provisória assinada nesta segunda-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro para tornar permanente a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS também faz ajustes no alcance do programa especial de análise de benefícios instituído no início este ano. O pente-fino atingia antes benefícios cujo prazo regular de análise, de 45 dias, havia […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira que decidiu rescindir o convênio com quatro associações de aposentados após constatar irregularidades nos descontos associativos de aposentados e pensionistas feitos em folha. Juntas, as quatro entidades reúnem mais de 800 mil filiados. A rescisão vem logo depois que o INSS suspendeu em junho, por […]
O governo federal criou um grupo de trabalho interministerial para propor medidas de aperfeiçoamento de empréstimos consignados pagos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria de criação do grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26. O grupo terá duração de noventa dias. Coordenado pelo INSS, o […]
Os defensores da mudanças aprovada na Reforma da Previdência, que tira da Justiça Estadual o poder de analisar processos contra o INSS, dizem que houve uma interiorização da Justiça Federal. “Passados 30 anos, a Justiça Federal foi interiorizada, não faz mais sentido que permaneça na Estadual”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do […]
Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de […]
A Justiça Federal recebeu quatro denúncias do Ministério Público Federal contra 21 investigados por supostas fraudes de R$ 26 milhões em benefícios do INSS no Piauí e no Maranhão. A Procuradoria da República informou nesta segunda-feira, 15, que o grupo foi preso preventivamente em maio pela Polícia Federal, na Operação A Grande Família. Segundo o […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Agora o texto precisa passar pelo Senado. De […]
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta, 5, um servidor do INSS que exigia propina de beneficiário para liberar valores depositados a título de crédito previdenciário. A PF entrou em ação a partir de informação recebida do próprio INSS e da vítima que denunciou o fato. O preso trabalha no INSS há 13 anos […]
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito de R$ 223,8 milhões para o pagamento de bônus para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalhem no programa de revisão de benefícios, instituído pela lei de combate a fraudes previdenciárias. A proposta é resultado […]
