O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou nesta segunda-feira, 3, um Inquérito Civil Público para apurar se há brasileiros entre os afetados no vazamento de dados de 500 milhões de clientes do hotel Marriott. O documento, assinado pelo promotor de Justiça, Frederico Meinberg, diz que os “dados expostos traçam um verdadeiro raio […]
O Banco Central publicou nesta segunda-feira, 3, o Ato de Diretor nº 645, que prorroga por 60 dias, a contar de 9 de dezembro, o prazo para conclusão do inquérito instaurado no Banco Neon S.A, que está em liquidação extrajudicial. Com sede em Belo Horizonte, o Banco Neon teve a liquidação extrajudicial decretada em 4 […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por suposta prática dos crimes de prevaricação ou advocacia administrativa. “Acolho o pedido da Procuradora-Geral da República e, com fulcro no artigo 107, IV, do […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento em 2014 de valores indevidos pela Construtora Norberto Odebrecht, do grupo Odebrecht, para a sua campanha eleitoral. Datado de 12 de novembro, o parecer de […]
Um mês depois de pedir a abertura de um inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por suposta prática dos crimes de prevaricação ou advocacia administrativa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do caso. O inquérito foi instaurado no início de […]
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) pediu nesta quinta-feira, 8, “celeridade” na conclusão do inquérito do qual é alvo sobre suposta prática de crimes tributários. A investigação foi aberta há oito anos e até agora não tem conclusão. “Não me parece razoável um inquérito que se prolongue por tanto tempo”, desabafou Cássio Cunha Lima. Na […]
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta terça-feira, 6, recurso da defesa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e despacharam o inquérito contra o tucano para a primeira instância. A defesa do parlamentar alega falta de provas e pede o arquivamento do processo. Cunha Lima é investigado por suposta prática […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, por falta de provas, o inquérito que investigava o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base em delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS. O deputado era investigado por ter supostamente cometido os crimes de […]
O Ministério Público (MP) no Rio Grande do Norte abriu inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa após uma “prova de cachaça” acabar com três pessoas hospitalizadas no interior do Estado. A competição fazia parte de uma gincana promovida pela prefeitura de Rafael Fernandes – município distante 407 km da capital Natal – em comemoração […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça arquivou nesta quarta-feira, 24, inquérito contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). O tucano, candidato à reeleição, havia sido citado em denúncia sobre suposto esquema de cobrança de propinas de empresários em troca de benefícios fiscais. Os ministros da Corte Especial […]
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira, 24, que a Polícia Federal instaurou na terça-feira, 23, inquérito para apurar as ameaças feitas à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, pelo coronel da reserva do Exército Carlos Alves, que a chamou de “salafrária”, “corrupta” e “incompetente”. Depois de a Segunda […]
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 23, arquivar inquérito contra o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que o investigava por ter supostamente recebido repasses indevidos da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010. Na sessão desta terça, votou apenas o ministro Ricardo Lewandowski, acompanhando os votos […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar suposto envolvimento do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) em esquema de captação ilícita de clientes para apresentação de ações trabalhistas a partir de listas com nomes e dados de trabalhadores demitidos. O parlamentar teria acesso às informações junto […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de novo inquérito para investigar supostos ciclos de lavagem de dinheiro pela locação de maquinário agrícola às fazendas da família Vieira Lima, do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O inquérito, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), também deve apurar compra e […]
A Polícia Federal finalizou nesta sexta-feira, 28, o primeiro inquérito que investigou o ataque de Adélio Bispo ao candidato ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PSL) e concluiu que ele atuou sozinho no dia do crime, motivado pelo “inconformismo político”. Um novo inquérito será aberto para que PF investigue os dados telefônicos e contatos mantidos […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou nesta terça-feira (25) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito que investiga o presidente Michel Temer (MDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). No relatório final do inquérito sobre repasses de R$ 10 milhões da […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira, 25, a suspensão do inquérito que investiga presidente Michel Temer (MDB) por suposto repasse da Odebrecht nas eleições de 2014. Em manifestação ao Supremo, ela justificou que a postergação se deve ao fato de o presidente ter imunidade temporária à persecução penal. Nesta investigação, a Polícia […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e prorrogou por 60 dias das investigações sobre um suposto esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a parlamentares do MDB. A decisão diz respeito a um inquérito que investiga os senadores do MDB Dário Berger […]
O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, criticou a abertura de um inquérito por parte do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para investigar supostas irregularidades em decretos assinados quando era governador do Estado e que supostamente teriam beneficiado um sobrinho de sua esposa. “O objetivo é só atrapalhar mesmo (a campanha […]
O promotor de Justiça Marcelo Milani determinou a abertura de novo inquérito para investigar o ex-governador e candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB). O procedimento tomou como base reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou desapropriações de terrenos de familiares do tucano na região de São Roque, interior paulista. No Rio, em campanha, […]
