A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo arquivamento de inquérito administrativo em relação à Elo, American Express, Visa e Mastercard. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15, a superintendência do Cade justifica o arquivamento pela “inexistência de indícios de infração à ordem econômica”. De acordo […]
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar “necessidade de preservação de bem de alegado valor cultural” do salão de festas do Esporte Clube Pinheiros (ECP), localizado na zona oeste da capital paulistana. O imóvel foi projetado por Gregori Warchavchik, pioneiro da arquitetura modernista do País. O clube apresentou […]
Relator do inquérito instaurado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares, o ministro Alexandre de Moraes pediu nesta terça-feira, 3, que o caso seja incluído na pauta do plenário para ser analisado pelos 11 integrantes da Corte. Caberá ao presidente do […]
Acolhendo pedidos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Luiz Fux determinaram o arquivamento de uma denúncia por peculato e de uma investigação com base na delação da Odebrecht contra o senador Fernando Collor (PROS). A denúncia havia sido oferecida pela procuradora-geral em maio. O parlamentar […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do Inquérito 4325 sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão foi tomada em pedido de extensão na Petição (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini. As […]
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Maurício Yukikazu Kato, determinou liminarmente a suspensão de inquérito da Polícia Federal contra o empresário Wilson Quintella, ex-presidente da Estre Ambiental na Operação Descarte, braço da Operação Lava Jato que mira supostos esquemas de lavagem no setor de coleta de lixo. O magistrado amparou sua decisão […]
O inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares vai apurar infrações cometidas “em toda a sua extensão”, informou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. De acordo com Toffoli, a investigação, que corre sob sigilo, também vai se voltar para a […]
Um grupo contratado por auditores fiscais protesta nesta sexta-feira, 9, em frente ao Ministério da Fazenda, no Rio, para chamar a atenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, que toda sexta-feira despacha no prédio, localizado no centro da cidade. A categoria se diz preocupada com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apelou contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que afastou dois auditores da Receita Federal e suspendeu a devassa do órgão contra 133 agentes públicos, no âmbito do inquérito das fake news, que apura ofensas a ministros da Corte. Ela pede que seja derrubado o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou para a pauta julgamento da ação da Associação Nacional dos Procuradores da República contra a portaria de instauração do inquérito das fake news, que tramita em sigilo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e mira ofensas a integrantes da Corte. Com a decisão, cabe ao […]
O Ministério Público de São Paulo investiga um suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo o deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL). Parlamentar de primeiro mandato, ele é suspeito de arrecadar parte do salário de assessores do seu gabinete na Assembleia Legislativa paulista (Alesp), prática conhecida como “pedágio” ou “rachadinha”. A abertura do inquérito, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta segunda-feira, 5, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e negou que o inquérito instaurado pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte represente um “tribunal de exceção”. Em manifestação enviada ao tribunal na semana passada, Raquel Dodge […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o deferimento da ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que busca os responsáveis sobre fatos que ele classifica como fake news denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra membros […]
Em nota, procuradores da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, se dizem ‘preocupados’ com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e ofensas contra integrantes da Corte, afastou auditores da Receita e suspendeu devassa contra 133 contribuintes. O ministro chegou a […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favoravelmente ao pedido do médico Sérgio Barbosa de Barros, para ter acesso aos autos do inquérito das fake news. Ele moveu uma reclamação contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. Os advogados de Barros questionam uma suposta omissão do ministro sobre o pedido […]
A Associação Nacional dos Procuradores da República criticou, nesta sexta-feira, 2, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que afastou servidores da Receita e suspendeu devassa sobre 133 contribuintes. O despacho se deu no âmbito do inquérito das fake news, que mira supostos ataques a integrantes da Corte. O ministro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Justiça Federal nesta quinta-feira, 1º, o envio, no prazo de 48 horas, da cópia do inquérito e todo o material apreendido na Operação Spoofing, que resultou na prisão de quatro suspeitos de hackear telefones celulares de autoridades brasileiras, entre elas o presidente Jair […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 1º, a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades, informou a assessoria do tribunal. Moraes também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida […]
O controverso inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ofensas, ameaças e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares foi prorrogado por mais 180 dias. Segundo a reportagem apurou, o prazo da apuração foi esticado no fim de junho em decisão sigilosa pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar a portaria editada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que regula a deportação sumária de “pessoa perigosa” para a segurança do Brasil. O órgão quer que Moro preste esclarecimentos sobre o texto, que foi publicado no último dia 26. De acordo com […]
