Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 23, um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento do inquérito que apura suspeita de pagamento de caixa 2 nas campanhas ao governo do Acre em 2010 e 2014 do ex-governador do Estado, Tião Viana (PT), investigado junto com […]
O juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA), arquivou o inquérito que investigava os incêndios em Alter do Chão (PA), registrados em setembro de 2019. O magistrado atendeu ao Ministério Público Federal, que solicitou o fim das apurações após a Polícia Federal concluir que não seria possível […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as investigações que apuram fake news e a realização de atos antidemocráticos identificaram “financiamento internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições brasileiras, em especial o STF e o Congresso Nacional”. A afirmação foi feita durante entrevista ao […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste sábado, 20, a instauração de inquérito para investigar se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu desacato e infração sanitária ao se recusar a usar máscara contra o novo coronavírus e discutir com a autoridade policial no Instituto Médico Legal (IML) no Rio […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para apurar possíveis crimes de desacato e infração de medida sanitária no episódio em que o parlamentar discutiu com uma policial civil ao se recusar a usar máscara no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro. Silveira foi […]
O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se houve omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais de Manaus pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente pelo Superior Tribunal Militar (STM). […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de um inquérito policial aberto contra uma mulher desempregada de 52 anos acusada de furtar uma peça de queijo de R$ 14. A decisão atendeu recurso movido pela Defensoria Pública, que classificou o caso como de famélico e pedia o reconhecimento da insignificância […]
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil para apurar o envio de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a Cúpula do Clima (COP-25) das Nações Unidas, em Madri, na Espanha. O caso foi revelado pelo Estadão em outubro do ano passado. A investigação vai mirar as circunstâncias […]
O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou na tarde deste domingo, 10, em seu Twitter que vai pedir a abertura de inquérito policial contra dois jornalistas que “instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se”. Embora não cite nomes, o ministro faz referência ao jornalista e escritor Ruy Castro, que publicou artigo na Folha de S.Paulo […]
Mais de 120 organizações de diversos setores acionaram o Ministério Público Federal contra ‘revogaço’ planejado pelo governo Jair Bolsonaro em portarias que estruturam a política de saúde mental no País. As entidades pedem que um inquérito civil seja aberto pela Procuradoria para apurar a medida que, na opinião do grupo, poderá levar a um retrocesso […]
A Polícia Federal concluiu nesta quarta-feira, 11, inquérito sobre publicações de textos e vídeos em redes sociais que mencionavam suposto atentado ao presidente Jair Bolsonaro durante visita a Escola de Sargentos das Armas (ESA) em Três Corações (MG) em 2019. O autor das mensagens, homem de 25 anos que era funcionário terceirizado da ESA, foi […]
Dois dias após a revelação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu uma investigação sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado afirmou que é importante a autonomia da instituição e que o procurador-geral, Augusto Aras, tem sido “uma pessoa correta”. “Me perguntaram se tinha algo de […]
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as causas que levaram ao incêndio que atingiu o Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte do Rio, nesta terça-feira, 27. Duas pessoas morreram, sendo que uma delas, uma mulher de 42 anos, estava em estado grave de covid-19 e faleceu durante o processo de transferências dos pacientes […]
Às vésperas de se aposentar no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello decidiu prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, como acusou o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Em seu despacho, Mello autorizou o pedido feito pela PF, que teve […]
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro foi intimado a depor nesta sexta-feira, 18, no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos. O pedido partiu da Polícia Federal, que também solicitou oitivas com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Moro será […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. O decano do STF não adotou o procedimento sugerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 8, transferir o inquérito contra os ex-senadores emedebistas Romero Jucá (RO) e Valdir Raupp (RR) por corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro, subsidiária da Petrobras, para a Justiça Federal em Brasília. O julgamento virtual foi mais um que terminou empatado na ausência do […]
Sem indiciar ou apontar culpados, a Polícia Federal concluiu neste mês o inquérito que apurava os incêndios registrados em setembro de 2019 em Alter do Chão (PA). Segundo a PF, as investigações não levaram à “definição significativamente clara de autoria” e tampouco apresentaram “elemento que comprove a ação de algum dos investigados” no caso. O […]
O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que, ao ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus, humilhou um guarda civil municipal de Santos, cidade do litoral de São Paulo. Sarrubbo viu possível ato de improbidade administrativa do […]
O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que, ao ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus, humilhou um guarda civil municipal de Santos, cidade do litoral de São Paulo. Sarrubbo viu possível ato de improbidade administrativa do […]
