A Vale quer pagar R$ 33 bilhões a menos em acordo para indenização por prejuízos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A ação movida na Justiça pelo poder público pede R$ 54 bilhões. A mineradora, no entanto, oferece R$ 21 bilhões, conforme informações do secretário-geral de Estado, Mateus Simões. O acordo, inicialmente, era negociado […]
Em agosto de 1972, o ferramenteiro Antonio Torini, então funcionário da Volkswagen, foi preso na sede da montadora e levado ao Departamento de Ordem Pública e Social (DOPS) de São Paulo, onde passou 49 dias sob tortura. Dois anos depois, ao ser julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM), acabou condenado a mais dois anos de […]
A demora na análise de pedido de aposentadoria pode gerar indenização para o trabalhador que espera pelo benefício. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O valor será calculado com base com base nos salários recebidos entre a data do pedido de aposentadoria até a concessão […]
Cinco anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, nenhuma das ações reparatórias esperadas foi concluída, de acordo com procuradores integrantes da Força-Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal (MPF). “O desastre que arrasou não apenas Mariana, mas toda a bacia do Rio Doce, uma área equivalente a Portugal, continua aqui. […]
A Suprema Corte da Califórnia rejeitou um pedido de recurso feito pela Bayer para anular a decisão do primeiro julgamento envolvendo o herbicida Roundup, comercializado pela companhia. Em agosto de 2018, a Bayer foi condenada a pagar US$ 289,2 milhões ao jardineiro Dewayne Johnson, que alegava que a exposição ao glifosato, ingrediente ativo do herbicida, […]
O banco Bradesco foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar uma cliente em R$ 6 mil por danos morais. A aposentada alegou que teve seu benefício previdenciário descontado durante meses por causa de um empréstimo não autorizado, o que caracteriza cobrança indevida. A decisão foi tomada em primeira instância. De acordo […]
O escritor Olavo de Carvalho foi condenado a pagar em até 15 dias R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso, pela juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro, da 50ª Vara Cível, do Rio de Janeiro. A multa se deve ao não cumprimento de uma liminar para que Carvalho removesse as acusações de pedofilia postadas […]
O aplicativo 99, especializado em transporte, foi condenado a indenizar um cliente em R$ 10 mil, morador de Anápolis (GO). O fato ocorreu após um motorista cadastrado no app cancelar a corrida e dizer que o passageiro pretendia roubá-lo. O cliente alegou no processo que foi vítima de discriminação e racismo por ser negro. Conforme […]
Uma cliente foi condenada a pagar R$ 7.417,79 em indenização a uma concessionária em Pouso Alegre, na região Sul de Minas Gerais, após ter danificado o motor de um carro durante o teste-drive. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro, que determinou o ressarcimento do valor gasto pela empresa no […]
A Apple solicitou nesta terça-feira (8) a um tribunal federal dos Estados Unidos que ordene a desenvolvedora do jogo Fortnite, a Epic Games, a pagar pelos danos em uma disputa legal sobre as regras do mercado de aplicativos (App Store) da fabricante do iPhone. A gigante tecnológica americana solicitou “danos compensatórios e punitivos” por um […]
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenaram a Prefeitura de Juquiá, cidade do interior paulista, a indenizar em R$ 500 mil, por danos morais, um casal que teve a filha trocada na maternidade em 1979. Segundo Paulo Barcellos Gatti, relator, era impossível afastar o abalo […]
Em uma vitória para o governo federal, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou uma compensação de mais de R$ 72,4 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional em um julgamento que discutiu se a atuação protecionista do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) provocou danos ao setor sucroalcooleiro. O entendimento da Corte […]
A Apple deve pagar mais de 500 milhões de dólares em danos e juros por infringir patentes de 4G que pertenciam à empresa PanOptis, decidiu um tribunal do Texas. A gigante da tecnologia vai apelar da decisão, de acordo com a imprensa local. + Avaliada em US$ 1,88 trilhão, Apple supera o PIB do Brasil + Apple […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados após contraírem o novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e também incluía o pagamento do mesmo valor a […]
Os ecos da derrota do Brasil por 7 a 1 contra a Alemanha na Copa do Mundo de 2014 ainda estão produzindo sensações nas pessoas. Dessa vez, a construtora Wemake Construções foi condenada em segunda instância pela Justiça de São Paulo, após veicular imagem com o zagueiro David Luiz chorando ao final do fatídico jogo. […]
Um homem que foi agredido e teve partes do corpo queimadas será indenizado em R$ 80 mil por um posto de gasolina de Belo Horizonte. A decisão foi da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A vítima sofreu o ataque enquanto estava na loja de conveniência do posto, onde comprou […]
São Paulo, 9 – A multinacional alemã de produtos farmacêuticos e agroquímicos Bayer informou nesta Quarta-feira (9) que está de acordo com a retirada do termo sobre indenizações futuras do acordo jurídico para encerrar os processos sobre o herbicida Roundup, feito à base de glifosato. A companhia disse que concorda com a retirada do trecho […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, projeto que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. O texto passou por mudanças na Casa com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) e, por isso, retornará para análise da Câmara dos Deputados. […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou a Sabesp e o município de Pilar do Sul (SP) a indenizarem um morador que registrou excesso de flúor na água. Segundo informou o TJ-SP, o morador apresentou uma doença que causa má formação nos […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou o ator José de Abreu a indenizar o Hospital Albert Einstein em R$ 20 mil por danos morais. Em janeiro de 2019, o ator disse no Twitter que a facada sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro […]
