O juiz Reginaldo Siqueira, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), condenou a prefeitura ao pagamento de R$ 102.613,31 por danos morais e materiais a um homem que tem a casa inundada toda vez que chove. O município é responsável pela construção e manutenção das redes coletoras de águas pluviais nas áreas […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira, 27, a penhora de um veículo do ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), para o pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 38 mil ao vereador Fernando Holiday (DEM). No ano passado, Ciro chamou o parlamentar em duas ocasiões de “capitão-do-mato” […]
A empresa Ikea, especializada na venda de móveis domésticos de baixo custo, confirmou nesta segunda-feira (6/1) que vai indenizar com US $ 46 milhões os pais de Jozef Dudek, uma criança de 2 anos de idade que morreu em 2017, na Califórnia, após uma cômoda da empresa cair sobre ele. De acordo com nota publicada […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um shopping na capital paulista a indenizar em R$ 6 mil uma estudante transexual que foi repreendida por utilizar banheiro feminino do estabelecimento. A moça foi abordada por uma funcionária da equipe de limpeza do local e, depois, por um segurança que justificou a ação com […]
Indenizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) decidiu doar o dinheiro para instituições comprometidas em combater a violência contra a mulher. “Não queremos dinheiro de Bolsonaro, nem um tostão, queremos é respeito. Este dinheiro pertence a todas as mulheres brasileiras, por isso estou doando às entidades do movimento de […]
A Vale foi condenada a pagar R$ 8,1 milhões de indenização por danos morais a cinco pessoas de uma mesma família pela morte de parentes que estavam hospedados na pousada destruída pela lama da barragem que rompeu em Brumadinho (MG), em janeiro. A informação é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). […]
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenaram a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a dois ex-militares do Exército que foram expulsos, perseguidos, presos e torturados nos anos de chumbo. O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de […]
A administração do município de Joinville terá que indenizar um aluno de escola municipal que teve que amputar o dedo após cair durante brincadeira em mureta da instituição de ensino. O município terá que pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 15 mil por dano estético. O caso Em 2011, o aluno estava […]
A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis condenou o Estado de Santa Catarina a pagar R$ 50 mil por danos morais a um preso que é soropositivo e pegou doenças oportunistas por falta de tratamento adequado. O caso se insere na hipótese de responsabilidade objetiva do Estado consistente no dever de custódia, decidiu o […]
O Bradesco Financiamentos S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um cliente que teve valores descontados de sua conta por causa de dois empréstimos que não foram contratados. O banco também precisa restituir os valores debitados. A decisão é da 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
O 5.º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma clínica de estética a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a uma cliente que fez aplicação de botox e ficou com a pálpebra esquerda caída. A Clínica Mulher de Classe também deve restituir o valor de R$ 1.014,98 que foi cobrado pelos serviços. […]
A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) decidiu recorrer da sentença da 20.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que confirmou condenação a ela imposta pela 13.ª Vara Cível no valor de R$ 100 mil em indenização por danos morais ao desembargador Luiz Zveiter. Segundo o advogado Vanildo Costa Jr., constituído pela deputada, “não […]
A Justiça de São Paulo manteve a condenação imposta à rede de fast food Ragazzo para indenizar um cliente que teve sua mandíbula quebrada a chutes por um funcionário. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais. A decisão foi aplicada pelos desembargadores da 33.ª Câmara de Direito Privado do […]
A 2.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por danos morais ao Banco Santander a uma bancária que foi chamada de ‘burra’ pela gerente por ter engravidado. De acordo com uma testemunha, a funcionária, anunciou que estava grávida e ouviu da gerente que ‘estava assinando um contrato de burrice’. A relatora do recurso […]
A 4.ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul manteve condenação da Uber a pagar indenização a Camila Santos da Cruz que esqueceu celulares e maquiagem dentro do carro. O juízo em 1.º grau havia dado ganho de causa para a cliente, e tanto ela quanto a empresa entraram com recurso. Para a juíza […]
O compartilhamento de fotos íntimas na internet ficou mais frequente com o surgimento de aplicativos de comunicação, como o Whatsapp. Isso acontece entre namorados ou entre quaisquer pessoas que recebem, à revelia, as chamadas ‘nudes’ – fotos de pessoas nuas. Um estudo promovido pelo Unicef, sobre vazamento de imagens e vídeos íntimos de jovens brasileiras, […]
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que condenou a prefeitura de Holambra, cidade do interior do Estado, a indenizar uma mulher que sofreu hemorragia e foi internada em consequência de medicação errada fornecida em farmácia do SUS. A reparação foi fixada em R$ 30 mil, […]
Um shopping de Ribeirão Preto terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma funcionária que foi atingida por um tiro no local quando saía do trabalho. O caso foi analisado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de responsabilizar o […]
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda., empresa do grupo Brinquedos Estrela. Conforme o ajuste, formalizado na terça-feira, 25, a indústria doará 144 conjuntos de brinquedos educativos a 140 creches e escolas de nove municípios […]
A Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar um total de R$ 3,4 mil pelo furto de duas bicicletas no Parque do Ibirapuera. O juiz Enio José Hauffe, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, considerou que a administração municipal foi omissa na vigilância. O furto ocorreu em janeiro, quando William da […]
