29/12/23 - 14:58min

Indígenas e partidos políticos pedem que STF derrube lei do marco temporal

O PSOL, a Rede e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizaram ontem, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que estabelece o...

14/12/23 - 20:32min

Procuradora acata parcialmente ADI da oposição contra PL da privatização da Sabesp

A procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, acatou parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL e pelo PT contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos),...

17/11/23 - 18:24min

AGU se manifesta contra parte do decreto que facilita privatização da Sabesp

A Advocacia-Geral da União (AGU) opinou pela inconstitucionalidade de parte do decreto do governo paulista que trata da competência das unidades regionais dos serviços de água e saneamento no Estado – as chamadas Uraes....

19/12/22 - 13:20min

Julgamento do STF fica em 6 x 5 pela inconstitucionalidade do orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 19, por maioria dos ministros, pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Na quarta sessão de julgamento sobre o processo, o...

19/12/22 - 11:50min

STF já tem maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto: placar 6 a 4

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Em seu voto, apresentado na sessão da manhã desta segunda-feira, 19, o ministro...

28/10/22 - 15:52min

Advogados veem ‘inconstitucionalidade chapada’ em PL que altera arbitragem

Um grupo de arbitralistas avalia que o projeto de lei nº 3.293/2021, de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI), contém capítulos que violam a Constituição. Para eles, o texto em tramitação na Câmara...

26/07/22 - 10:46min

Instituto Florestal: pesquisadores de SP querem tornar extinção inconstitucional

A extinção do Instituto Florestal (IF), entre outros trechos da lei do ajuste fiscal proposta pelo então governador João Doria (PSDB-SP), com aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp), em 2020, deve ser analisada pelo pleno...

11/02/20 - 18:12min

Tribunal vê inconstitucionalidade na lei que reduz pena de preso que lê

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 16.648, de 11 de janeiro de 2018, que criou a remição de pena para presos que leem. A...