O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira, 28, a sanção de uma lei que prorroga incentivos fiscais para o setor automotivo e beneficia montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2025. A sanção do projeto, oriundo de uma medida provisória alterada e aprovada no Congresso Nacional, deve ser publicada até esta quinta-feira, 29, no […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 26, a Medida Provisória 960, que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback. A MP segue agora para o Senado. O texto da medida suspende a cobrança do Imposto de Importação; do Imposto sobre Produtos Industrializados; da Contribuição […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei 1.771/19, que prevê a adoção de uma série de incentivos e benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural. O texto agora seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias para sancionar […]
O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o substitutivo do Senado. A medida prevê a redução dos porcentuais máximos de incentivo que as empresas poderão obter. O […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 29, que o governo pensa no longo prazo, mas também busca um “choque de curto prazo” na produtividade do País. Ele citou de maneira ampla medidas de desburocratização como essenciais para destravar a economia. Guedes destacou que a tecnologia qualifica o capital, e a educação, a […]
A Prefeitura de São Caetano do Sul divulgou nesta terça-feira, 19, os detalhes do programa de incentivo fiscal que criou para garantir a permanência e os investimentos da General Motors (GM) na cidade. Com as concessões, a Prefeitura estima uma renúncia fiscal de R$ 100 milhões em oito anos, com cerca de R$ 12,5 milhões […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação, para 30 de setembro de 2019, de cerca de 100 benefícios fiscais que venceram no fim do ano passado. Entre eles está, por exemplo, a isenção do ICMS sobre o óleo diesel para transportes urbanos, um dos assuntos mais controversos entre os Estados, e redução […]
A Prefeitura de São Caetano do Sul (SP) ofereceu à GM, que tem fábrica no município, incentivos que envolvem o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a conta de água, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o prefeito José Auricchio Jr. (PSDB). Segundo […]
A Organização Mundial do Comércio (OMC) deve condenar o governo brasileiro por sua política de incentivos industriais que previa distribuir R$ 25 bilhões a vários setores. A decisão será anunciada nesta quinta-feira, 13, em Genebra, na Suíça, e pode abrir brecha para eventual retaliação a produtos locais por parte de europeus e japoneses. Uma eventual […]
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quarta-feira, 12, que deixará de votar o Orçamento federal e manterá o Congresso Nacional em funcionamento, caso o governo federal decida vetar um projeto que prorroga benefícios fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e […]
A Alelo, bandeira especializada em benefícios, incentivos e gestão de despesas corporativas, anuncia Cesario Nakamura como o novo presidente da companhia. O executivo atuava como diretor de cartões do Bradesco desde julho de 2006, e também como membro do conselho de administração da própria Alelo e de outras empresas do Grupo Elopar, como Elo, Livelo […]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sinalizou nesta quinta-feira, 13, para o mercado de petróleo e gás que terá mecanismos para incentivar projetos com componentes relevantes de inovação e sustentabilidade no setor. De acordo com a chefe do departamento de bens de capital, indústria e serviços do banco, Ana Cristina Rodrigues da […]
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória 810, que trata de incentivos ao setor de informática. A agora Lei 13.674 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12. A legislação aprimora os mecanismos para dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação […]
Incentivos tributários do governo para reduzir o custo dos carros elétricos no Brasil podem ter impacto negativo na arrecadação de Estados e municípios, alertou a agência de classificação de risco Fitch Ratings nesta quinta-feira, 22, ao comentar o Rota 2030, um programa de estímulo para o setor automotivo que prevê a redução do IPI (Imposto […]
O governo brasileiro poderia fazer um “pente-fino” nos incentivos fiscais, entre eles o Simples e a Zona Franca de Manaus, eliminar aqueles que não são eficientes e utilizar os recursos para a inovação tecnológica e no apoio aos trabalhadores. É que o sugere o relatório “Emprego e Crescimento: A Agenda da Produtividade”, divulgado nesta quarta-feira, […]
O Congresso rejeitou, na noite desta terça-feira, 8, o veto do presidente Michel Temer à lei que tornou válida isenções de impostos concedidos a empresas e indústrias sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os trechos vetados equiparavam os incentivos fiscais de Imposto de Circulação sobre Mercadorias (ICMS) a subvenção para investimento. […]
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Hélcio Tokeshi, criticou a tramitação “rápida e sem discussão” no Senado do projeto que regulariza os benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Ao Estadão/Broadcast, Tokeshi traçou um cenário pessimista para a saúde fiscal dos governos estaduais caso o texto seja aprovado como está, sem a previsão da […]
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta quinta-feira, 25, que o governo estuda meios para estimular que grupos pequenos e médios ocupem espaços no mercado de carnes e reduzam a concentração no setor. Maggi explicou que seu ministério já mapeia plantas industriais que estão fechadas para uma possível reativação. A informação vem depois da […]
A ala política do governo quer anúncio de medidas positivas pelo menos a cada dois meses. Uma fonte do Palácio do Planalto diz que não chega a haver embate entre os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, mas cada um cumpre seu papel. “É um jogo político natural. O governo […]
