O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal José Aberlardo Guimarães Camarinha (PSB). Hoje deputado estadual em São Paulo, Camarinha é acusado pela Procuradoria de desviar recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) “em proveito próprio”. “Para viabilizar o desvio, ele apresentava à […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo, cinco ex-diretores da autarquia, as empresas Galvão Engenharia S.A e Sinopec Petroleum do Brasil LTDA e seus representantes legais por irregularidades na construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III), […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar ao menos mais três ações de improbidade administrativa contra empresas que desviaram recursos da Petrobras. Medidas semelhantes estão sendo preparadas contra envolvidos no chamado “Eletrolão”, o esquema de corrupção do setor elétrico, que envolve superfaturamento de obras como a construção das usinas de Belo Monte e Angra 3. […]
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio (GAECC) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, nesta sexta-feira, 5, contra os ex-secretários municipais de Saúde Hans Dohmann e Daniel Soranz, da gestão Eduardo Paes (PMDB). A ação também é contra os irmãos Wagner Viveiros Pelegrine e Valter Pelegrine […]
A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O responsável pela decisão é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não da 3ª Região. Segue o texto corrigido: A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou ação de improbidade contra cinco empresas decorrente da Operação Lava Jato. A Skanska Brasil, Construtora […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou ação de improbidade contra cinco empresas decorrente da Operação Lava Jato. A Skanska Brasil, Construtora Queiroz Galvão, Niplan Engenharia, NM Engenharia e Construções e Promon Engenharia não responderão à ação. A decisão do Tribunal foi tomada nesta terça-feira, 25. A Advocacia-Geral da União […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve as ações por improbidade administrativa contra o ex-deputado Eduardo Cunha e a mulher, Cláudia Cruz. Na sessão de 11 de abril, a 3.ª Turma da Corte federal negou, por unanimidade, recurso impetrado pelos réus que pretendiam a suspensão das ações movidas pelo Ministério Público Federal em […]
Um grupo de 12 promotores de São Paulo encaminhou uma representação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, pedindo investigação criminal do secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles apontam possíveis crimes de coação no curso do processo e de usurpação de função pública no caso da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea […]
As defesas de políticos citados em ação apresentada nesta quinta-feira, 30, pelo Ministério Público Federal (MPF), no Paraná, se pronunciaram por meio de nota à imprensa. O MPF informou hoje que ajuizou ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP) e mais 10 integrantes da […]
O Partido Progressista divulgou nota nesta quinta-feira, 30, em que reitera que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos. O partido e mais 10 integrantes da legendas foram processados hoje […]
Em ação de improbidade contra o Partido Progressista, dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar, o Ministério Público Federal afirma que o montante de propinas que teria sido arrecadado pelo Partido Progressista é maior do que o valor recebido pela legenda via fundo partidário. Segundo a Procuradoria da República, as propinas ao PP e […]
O Ministério Público Federal, no Paraná, informou nesta quinta-feira, 30, que ajuizou ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte […]
Professores da USP envolvidos na realização do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê divulgaram na última sexta-feira (24) uma manifestação contrária ao secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a quem apontam “desrespeito e absoluta falta de ética profissional”. A nota se refere a comentários feitos por Salles ao […]
Novos depoimentos ao Ministério Público de São Paulo, na investigação que apura se o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, cometeu improbidade administrativa, reafirmaram que ele agiu para alterar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê. Isso atendendo a solicitações da Federação das Indústrias do Estado de São […]
Os códigos de ética da maioria dos partidos fazem raras referências a atos de improbidade ou desvios de conduta e costumam privilegiar a previsão de punições para indisciplina partidária. Um exemplo é o PR, em que as sanções mais severas foram aplicadas a parlamentares que votaram contra a orientação do partido. Foi assim com Sandro […]
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, e duas funcionárias da secretaria por possível interferência no processo de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê. O plano, aprovado no último dia 31 de […]
Um dia após afirmar que o foro privilegiado é uma “causa frequente de impunidade” que se tornou uma “perversão da Justiça”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu o adiamento do julgamento de uma ação em que se discute se o STF é o foro competente para processar ações de improbidade […]
