O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o Distrito Federal a devolver R$ 10 bilhões à União. A liminar concedida pelo ministro atende ao pedido feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esses valores se referem ao total de […]
Uma disputa jurídica entre a União e o Distrito Federal sobre a quem cabe ficar com o Imposto de Renda retido na fonte dos salários de policiais e bombeiros trava o repasse de R$ 5 bilhões para Estados e municípios. A União, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU), diz que o IR […]
Apesar de terem deixado para a última hora, os brasileiros superaram a expectativa da Receita Federal: o número de declarações do Imposto de Renda enviadas foi de 30.677.080 até às 23h59 desta terça-feira, 30, prazo limite para a entrega. O governo havia divulgado que a expectativa de recebimento era de 30,5 milhões de declarações. O […]
Na reta final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não haviam prestado contas à Receita Federal. Até as 17h de ontem, 25.231.608 de declarações haviam sido entregues, o que representa 82,7% do total esperado, de 30,5 milhões. O prazo termina hoje, às 23h59. Mesmo […]
Na reta final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 cerca de 6,5 milhões de brasileiros ainda não prestaram contas à Receita Federal. Até as 9 horas desta segunda-feira, 23.943.726 de declarações haviam sido entregues, o que representa 78,5% do total esperado de 30,5 milhões. O prazo termina nesta terça-feira, 30, às […]
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira, 26, a Operação Retificatio, contra fraudes em declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas, no município de Lages, em Santa Catarina. A operação investiga mais de 3 mil declarações transmitidas por uma mesma pessoa em nome de terceiros e que teria gerado um prejuízo […]
No primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, a Receita Federal recebeu, até às 17 horas desta quinta-feira, 7, os dados de 490.347 contribuintes. A expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração neste ano, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim […]
Começou nesta quinta-feira, 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por isso, a recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas e evitar cair na malha fina por causa de dados errados. Entre […]
A temporada do Imposto de Renda 2019 (ano-calendário 2018) começa no dia 7 de março e vai até 30 de abril. Os programas para o preenchimento das declarações já estão disponíveis para os contribuintes a partir desta segunda-feira, 25, às 8h. A declaração é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis […]
O subsecretário de arrecadação e cobrança da Receita Federal, Frederico Faber, disse nesta sexta-feira, 22, que o envio das declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) só será iniciado no dia 7 de março devido ao Carnaval. Já os programas para o preenchimento das declarações estarão disponíveis para os contribuintes já no dia […]
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o economista Bernard Appy avaliou que aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é uma boa proposta para o País. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), […]
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos cairá de 18% para 15% em 2019, conforme já estava previsto em lei. “Mantivemos todo o arcabouço […]
Legisladores chineses aprovaram nesta sexta-feira uma emenda para elevar o limite do imposto de renda para pessoa física como parte de seus esforços para impulsionar o consumo doméstico, segundo a agência estatal de notícias Xinhua. O valor mensal do imposto sobre a renda pessoal será elevado para 5.000 yuans (US$ 731) a de 3.500 yuans […]
A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os mais ricos – superior à atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em “patamares bastante superiores” de […]
A Receita Federal informou que recebeu 29.269.987 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo, encerrado na segunda-feira, 30, às 23h59m59s. O número final de declarantes superou a expectativa do Fisco, que aguardava pouco mais de 28,8 milhões de declarações. “A Receita acredita que este ano mais contribuintes decidiram entregar a […]
