O Ministério do Turismo elaborou uma medida provisória (MP) para aumentar o Imposto de Renda que é cobrado hoje sobre remessas em dinheiro no exterior – dos atuais 6% para até 15,5% até 2024. A proposta está em estudo no Palácio do Planalto. Na MP enviada ao Planalto, o Turismo propõe o escalonamento dessa alíquota. […]
Sem apoio para a criação de um imposto nos moldes da CPMF, o governo quebra a cabeça para conseguir uma fonte de recursos capaz de compensar a chamada desoneração da folha na proposta de reforma tributária que ainda vai enviar ao Congresso. Pressionada pelos setores que cobram a redução dos tributos que incidem sobre os […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acabar com a isenção dada na cobrança do Imposto de Renda para as aplicações em Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). O assunto voltou à agenda da área econômica nas discussões do projeto de Lei Orçamentária de 2020, apesar das resistências históricas […]
Mais da metade das deduções de gastos com saúde do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é concedida a contribuintes que ganham acima de dez salários mínimos ao mês. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast a partir de dados da Receita Federal mostra que os 19,7% mais ricos entre os declarantes abateram R$ 44,4 bilhões em […]
Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia. Na última segunda-feira, 12, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo estudada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas. “O […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou, nesta sexta-feira, 9, a intenção de diminuir a alíquota máxima do Imposto de Renda, que hoje é de 27,5%. Ao falar sobre a reforma tributária, o presidente rejeitou falar em CPMF e afirmou que o formato da proposta ainda está sendo desenhado. “Já falei que não existe CPMF, […]
O governo estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje, em R$ 1.903,98 mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda, segundo apurou o ‘Estado’ com fontes da área econômica. A tabela não é reajustada desde 2015. As medidas […]
Um dos maiores especialistas em tributação e desigualdade do País, o economista Rodrigo Orair, atualmente diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirma que as propostas de reforma tributária que estão no Congresso até tocam na questão da desigualdade de renda. Mas diz que, para tratar da concentração de forma efetiva, não há outro […]
A arrecadação de tributos federais alcançou o maior resultado em cinco anos no mês de maio principalmente por conta do recolhimento maior de imposto de renda por investidores e empresas e do aumento de tributos sobre a receita das empresas e sobre importações. Houve alta de 23,47% no pagamento do Imposto de Renda sobre Rendimentos […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o Distrito Federal a devolver R$ 10 bilhões à União. A liminar concedida pelo ministro atende ao pedido feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esses valores se referem ao total de […]
Uma disputa jurídica entre a União e o Distrito Federal sobre a quem cabe ficar com o Imposto de Renda retido na fonte dos salários de policiais e bombeiros trava o repasse de R$ 5 bilhões para Estados e municípios. A União, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU), diz que o IR […]
Apesar de terem deixado para a última hora, os brasileiros superaram a expectativa da Receita Federal: o número de declarações do Imposto de Renda enviadas foi de 30.677.080 até às 23h59 desta terça-feira, 30, prazo limite para a entrega. O governo havia divulgado que a expectativa de recebimento era de 30,5 milhões de declarações. O […]
Na reta final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não haviam prestado contas à Receita Federal. Até as 17h de ontem, 25.231.608 de declarações haviam sido entregues, o que representa 82,7% do total esperado, de 30,5 milhões. O prazo termina hoje, às 23h59. Mesmo […]
Na reta final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 cerca de 6,5 milhões de brasileiros ainda não prestaram contas à Receita Federal. Até as 9 horas desta segunda-feira, 23.943.726 de declarações haviam sido entregues, o que representa 78,5% do total esperado de 30,5 milhões. O prazo termina nesta terça-feira, 30, às […]
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira, 26, a Operação Retificatio, contra fraudes em declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas, no município de Lages, em Santa Catarina. A operação investiga mais de 3 mil declarações transmitidas por uma mesma pessoa em nome de terceiros e que teria gerado um prejuízo […]
No primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, a Receita Federal recebeu, até às 17 horas desta quinta-feira, 7, os dados de 490.347 contribuintes. A expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração neste ano, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim […]
